TJPA - 0802612-20.2019.8.14.0009
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Braganca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 11:50
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2022 11:09
Transitado em Julgado em 14/09/2022
-
14/08/2022 00:52
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 10/08/2022 23:59.
-
07/08/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE AVIZ em 05/08/2022 23:59.
-
28/07/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 18:43
Homologada a Transação
-
15/07/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 15:33
Audiência Conciliação realizada para 14/07/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
-
15/07/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
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09/05/2022 06:16
Juntada de identificação de ar
-
22/04/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/12/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2021 10:09
Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
-
26/08/2021 00:00
Intimação
DESPACHO Sabe-se que a teor do enunciado 1 do FONAJE, o exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo, e diante do princípio da conciliação previsto no artigo 2º da Lei nº 9.099/95,a audiência de conciliação tem natureza obrigatória e prevista no 21 e ss. do referido diploma legal.
Logo, indefiro o pedido de julgamento antecipado da querela, eis que inaplicável o artigo 355, I do CPC ao subsistema dos Juizados Especiais.
A Secretaria judicial deverá marcar audiência, conforme disponibilidade da pauta considerando o atual momento de pandemia causada pelo COVID19.
Dê-se ciência.
Bragança/PA, 25/08/2021 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito -
25/08/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
16/05/2020 18:46
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2019
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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