23/10/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:11

Transitado em Julgado em 21/09/2024
24/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:27

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:20

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 12/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO em 10/09/2024 23:59.
22/08/2024 01:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0800047-37.2020.8.14.0110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Nome: MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO Endereço: travessa alacid nunes, 40, centro, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Requerido Nome: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Endereço: Rua Inácio Lustosa, 755, SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS, São Francisco, CURITIBA - PR - CEP: 80510-000 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

O executado comprovou a quitação parcial do débito constante em sentença/acórdão, depositando em conta judicial o valor referente a danos morais, na ordem de R$ 7.843,66 (ID 74704807).

Contudo, atualizado o valor da condenação, restou reconhecido o montante de 9.756,40 (nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), conforme decisão ID 96308503, esta que se tornou estável ante ausência de impugnação das partes.

Intimado o executado para complementar o valor supramencionado, na quantia R$ 1.912,74 (mil novecentos e doze reais e setenta e quatro centavos), manteve-se inerte conforme certidão id. 27705545, razão pela qual foi efetuado o referido bloqueio do valor via Sisbajud (ID 116847072), sem oposição do executado (ID 121356043), configurando, portanto, a conversão da indisponibilidade em penhora e satisfazendo o total da obrigação.

O pagamento integral é causa de extinção da fase de cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar.

Assim, extingo a presente fase de cumprimento de sentença.

Proceda a Secretaria à transferência do valor bloqueado de R$ 1.912,74 para subconta judicial e, após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE Alvará para levantamento dos valores, incluindo os já existes em subconta, em conta indicada na petição ID 119235484 no nome do patrono da parte autora, .

Isento as partes de custas e honorários, feito da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, com a devida baixa processual.

SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará/PA
20/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 11:20

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 05:44

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:02

Deferido o pedido de MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO - CPF: *51.***.*47-91 (REQUERENTE)
20/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0800047-37.2020.8.14.0110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO Endereço: travessa alacid nunes, 40, centro, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO Nome: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Endereço: Rua Inácio Lustosa, 755, SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS, São Francisco, CURITIBA - PR - CEP: 80510-000 DECISÃO Considerando o teor da certidão à id. 27705545, INTIME-SE a requerente/exequente, através do seu advogado constituído, para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, e requerer o que entende de direito, sob pena de extinção do feito.

Após, façam os autos conclusos.

Cumpra-se.

Serve esta como MANDADO/ OFÍCIO/ conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente
17/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:08

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:05

Juntada de Certidão
15/11/2023 05:47

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0800047-37.2020.8.14.0110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO Endereço: travessa alacid nunes, 40, centro, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO Nome: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Endereço: Rua Inácio Lustosa, 755, SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS, São Francisco, CURITIBA - PR - CEP: 80510-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por MARIA NILSE DE CARVALHO em face SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS, objetivando que a parte requerida venha adimplir a obrigação fixada na sentença/acórdão transitado em julgado.

Requer a intimação da executada para pagar o valor de R$ 10.339,71 (dez mil e trezentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) – id. 64515174.

Apresentou demonstrativo do cálculo através das planilhas à id. 64524419 e 64524420.

Intimado, o requerido apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença à id. 74704799, asseverando que o valores apresentados pela exequente estão em excesso em razão de a correção indicada está incorreta e não foi observado corretamente o valor indicado em sentença.

Entende como valor devido o montante atualizado de R$ 7.843,66, o qual, por considerar incontroverso foi devidamente depositado, conforme guia à id. 74704807.

Instada a se manifestar, a parte requerente afirma que não deve prosperar a impugnação, uma vez que os cálculos realizados estão em total concordância com o que foi fundamentado em sentença/acórdão.

Requer a expedição de alvará da parte incontroversa e intimar a executada para complementação, id. 76934177. À id. 86127551, foi determinado a expedição do valor incontroverso em nome do advogado da parte Autora, bem como, concedido o prazo de cinco dias ao executado para informar acerca da complementação do valor.

O Requerido informa que aguardará a apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença pelo juízo, id. 86698830.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Pois bem.

Analisando os cálculos realizados pela parte exequente e confrontando-os com os cálculos apresentados pela parte executada, verifico que a divergência reside, conquanto ao dano material, em relação ao valor nominal correto, aos juros (simples ou compostos) e ao termo final da atualização e, conquanto ao dano moral somente se incide juros compostos ou simples.

A exequente entende que o valor atualizado correto é de R$ 4.032,36, o qual corresponde a multiplicação dos números de parcelas descontadas entre 11/19 e 06/21 (20 parcelas) pelo valor descontado (R$ 61,20) e após, dobrado.

Incidindo correção monetária pelo INPC e juros composto de 1% a.m. de 01/11/2019 (data inicial do prejuízo) até 30/04/2022 (data do cálculo).

Enquanto o executado entende devido o valor de R$ 669,68, correspondente a soma dos descontos constantes nos extratos apresentados aos autos (R$ 61,20, R$ 91,80 e R$ 100,98) multiplicado por 2 (dois).

Incidindo correção monetária pelo INPC e juros simples de 1% a.m. de 01/11/2019 (data inicial do prejuízo) até 23/06/2021 (data em que cessaram os descontos).

Resolvo.

Primeiramente, quanto ao valor nominal correspondente ao dano material, a sentença é expressa ao prever que o dano material corresponde as parcelas descontadas entre os meses de 11/2019 e 06/21 (20 parcelas).

O acordão, por sua vez, consignou também de maneira expressa que o recurso inominado foi julgado parcialmente procedente tão somente para minorar o valor correspondente ao dano moral, permanecendo INALTERADOS os demais termos da sentença.

Assim, assiste razão a exequente quanto ao valor nominal referente ao dano material (R$ 2.448,00).

Conquanto ao termo final, também assiste razão a exequente, devendo ser o valor atualizado até a data do pagamento e não apenas até a data em que se cessou os descontos.

Contudo, no que tange aos juros, assiste razão o executado, pois a aplicação e cobrança de juros compostos (juros sobre juros) é vedada, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, vejamos: “TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000170977060007 MG Data de publicação: 12/07/2021 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL - RESPEITO - COISA JULGADA - JUROS COMPOSTOS - IMPOSSIBILIDADE - JUROS LEGAIS - DEPÓSITO JUDICIAL - SALDO REMANESCENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILDIADE.

A liquidação e o cumprimento de sentença devem ser balizados nos estritos limites do título executivo, sob pena de violação à coisa julgada.

Não há que se falar em incidência de juros compostos para atualização do crédito, quando determinada, expressamente, a atualização por juros legais.

Salvo hipótese da questão prejudicial resolvida em caráter principal, o fundamento empregado como razão de decidir não faz coisa julgada.

Deve ser corrigido monetariamente o valor remanescente da execução, obtido após a subtração de quantia depositada em juízo, tomando-se por marco para incidência da correção monetária a data do depósito”.

Assim, como se trata de simples cálculo aritmético, inexistindo necessidade de remessa à contadoria judicial e obedecendo aos parâmetros estabelecidos em sentença/acórdão transitado em julgado, constato que o devido à título de dano material corresponde a R$ 3.889,50 e a título de dano moral a R$ 5.866,90, totalizando o montante de R$ 9.756,40, conforme cálculo discriminado em planilha anexa, obtida pela mesma ferramenta de cálculo utilizada pelo exequente (https://calculoexato.com.br/parprima.aspx?codMenu=FinanAtualizaIndiceJuros).

Diante de tais argumentações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTEÇA para determinar que deve incidir sobre os valores juros de mora de 1% (um por cento) ao mês SIMPLES e reconhecer o valor de condenação em R$ 9.756,40 (nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), conforme planilhas anexas.

Considerando que, o executado já realizou o depósito judicial no montante de R$ 7.843,66 (sete mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) - guia à id. 74704807, o executado deverá realizar apenas o depósito do valor complementar de R$ 1.912,74 (mil novecentos e doze reais e setenta e quatro centavos).

Deixo de condenar em custas e honorários ante a isenção legal, uma vez que a presente está sob a égide do Juizado Especial.

Não havendo interposição de impugnações ou recursos, certifique-se o trânsito em julgado e: 1 – INTIME-SE o executado para que, providencie o depósito judicial do valor complementar de R$ 1.912,74 (mil novecentos e doze reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. 2 – Com o depósito, EXPEÇA-SE alvará de levantamento correspondente. 3 – Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com as providências de praxes.

Transitada em julgado esta decisão, intime-se a executada para que diga se vai efetuar o depósito complementar do débito executado.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente
31/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2023 14:37

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0800047-37.2020.8.14.0110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO Endereço: travessa alacid nunes, 40, centro, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 POLO PASSIVO Nome: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS Endereço: Rua Inácio Lustosa, 755, SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS, São Francisco, CURITIBA - PR - CEP: 80510-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte Autora, no qual entende como correto o pagamento do montante de R$ 10.339,71 (id. 64515174).

Intimado a efetuar o cumprimento voluntário da sentença, o executado contesta o valor apresentado pelo exequente e informa o deposito em conta judicial do valor de R$ 7.843,66, o qual entende como devido.

Requer a declaração de cumprimento integral da obrigação e arquivamento dos autos (id. 74704799).

Instado a se manifestar, a requerente não concorda com o valor depositado e pugna pela sua devida complementação.

Ainda, pede pelo levantamento da quantia incontroversa mediante alvará em nome do advogado da parte Autora – id. 76934177. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando que não existe óbice a expedição de alvará de valores incontroversos, não sendo razoável aguardar discussão acerca de eventual saldo remanescente, DEFIRO o pedido autoral de levantamento do valor incontroverso.

Defiro que o alvará seja expedido em nome do patrono, uma vez que nos autos conta procuração com poderes específicos – id. 15283233 – pág. 2.

EXPEÇA-SE alvará de transferência em nome do patrono da parte autora DR.

HENRIQUE BONA BRANDÃO MOUSINHO NETO, no montante de R$ 7.843,66 (sete mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), a ser transferido para Banco Nu Bank - Agência 0001 - conta corrente 74658950-7 - Banco 0260 - CPF *28.***.*87-20, guia de deposito id. 74704807.

Considerando o expediente id. 76934177, INTIME-SE o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se fará ou não a complementação do valor e, em seguida, conclusos.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. nº003/2009 da CJCI/TJPA.

Goianésia do Pará, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos
12/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 12:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2023 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/12/2022 18:43

Conclusos para decisão
11/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 01:28

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:34

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 03:19

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:16

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 03:50

Publicado Decisão em 11/07/2022.
21/07/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
05/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:59

Conclusos para decisão
20/05/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2021 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 13:52

Conclusos para decisão
14/09/2021 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2021 09:50

Juntada de Petição de apelação
31/08/2021 00:12

Publicado Sentença em 31/08/2021.
31/08/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:44

Julgado procedente o pedido
16/08/2021 21:17

Conclusos para julgamento
02/08/2021 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2021 16:15

Audiência Conciliação realizada para 02/08/2021 10:20 Vara Única de Goianésia do Pará.
02/08/2021 16:15

Audiência Conciliação redesignada para 02/08/2021 10:20 Vara Única de Goianésia do Pará.
30/07/2021 11:19

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 00:48

Decorrido prazo de MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO em 05/07/2021 23:59.
30/06/2021 16:57

Decorrido prazo de MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO em 29/06/2021 23:59.
07/06/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 13:51

Expedição de Certidão.
07/06/2021 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 11:41

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2021 08:51

Conclusos para decisão
25/01/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:52

Conclusos para despacho
30/09/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 04:44

Decorrido prazo de MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:36

Decorrido prazo de MARIA NILSE DE CARVALHO PINTO em 19/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 23:53

Outras Decisões
02/05/2020 15:49

Conclusos para decisão
02/05/2020 15:49

Cancelada a movimentação processual
22/04/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 12:39

Cancelada a movimentação processual
30/03/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 17:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2020 09:45 Vara Única de Goianésia do Pará.
18/02/2020 10:13

Outras Decisões
12/02/2020 16:34

Conclusos para decisão
12/02/2020 10:06

Cancelada a movimentação processual
05/02/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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