TJPA - 0801453-14.2020.8.14.0201

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

EDIVALDO MOTTA GUIMARAES

CPF *65.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0801453-14.2020.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: EDIVALDO MOTTA GUIMARAES Endereço: Nome: EDIVALDO MOTTA GUIMARAES Endereço: Rua das Orquídeas, 05, Resid.

    Girassol, Próx. ao Mercadinho "Sexta Linha", Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-705 RECLAMADO: OI Endereço: Nome: OI Endereço: Rua Humberto de Campos, 425, Leblon, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22430-190 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

    Decido Intimada para comparecer à audiência designada, deixou a parte Reclamante de fazê-lo, nem apresentou justificativa para a ausência.

    Consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    Complementando dispõe ainda o art. 362, II, combinado com seu §1º, do CPC, que a audiência poderá ser adiada, desde que reste provado o impedimento da parte em comparecer ao ato até o momento da sua abertura.

    Nesse sentido, entendo que se operou a extinção do direito da parte autora de comprovar justa causa que a impedisse de comparecer à audiência designada no sistema PJE.

    Assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito diante do não comparecimento da parte Autora a audiência.

    Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Icoaraci-Belém/PA, 30 de julho de 2021.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 27/08/2021 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 04:03

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 27/07/2021 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2021 23:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2021 23:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 14:17

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 29/06/2021 14:06

    Audiência Una realizada para 29/06/2021 09:10 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 28/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2021 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2021 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/04/2021 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2021 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2021 12:25

    Audiência Una designada para 29/06/2021 09:10 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 18/01/2021 13:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2020 13:42

    Audiência Una designada para 18/03/2021 09:10 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 07/10/2020 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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