29/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 10:54

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 10:54

Transitado em Julgado em 22/09/2022
19/09/2022 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:37

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 21:31

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
14/09/2022 17:56

Conclusos para julgamento
14/09/2022 17:56

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 12:26

Juntada de Petição de parecer
10/08/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
06/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 12:18

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2022 17:10

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
12/01/2022 16:50

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
12/01/2022 16:47

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
11/01/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 09:40

Conclusos para decisão
18/10/2021 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 19:59

Publicado Decisão em 01/09/2021.
20/09/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
02/09/2021 15:22

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0801991-58.2021.8.14.0201 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: DILMA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: DARCY MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, ajuizada por DILMA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS.

Em observação ao Provimento nº. 006/2012-CJRMB, tem-se que a competência distrital de Icoaraci não abrange o bairro Tapanã.

Deste modo, considerando que se trata de ação em que a competência, que neste caso é absoluta, é firmada no foro de domicílio da autora, não há como este Juízo dar prosseguimento ao feito nesta vara.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com arrimo no Provimento nº. 006/2012-CJRMB, e determino à remessa dos autos para redistribuição à uma das Varas Cíveis e Empresariais de Belém.

Cumpra-se com celeridade.

Icoaraci, 26 de Agosto de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
30/08/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:11

Declarada incompetência
24/08/2021 12:53

Conclusos para decisão
09/08/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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