TJPA - 0006160-27.2018.8.14.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 07.469.484/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 11:02

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 18/03/2025 11:01

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:01

    Publicado Decisão em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 27/01/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2025 18:57

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido

  • 24/01/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 08:57

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 09:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 27/05/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:12

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 17/04/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:56

    Conhecido o recurso de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-61 (APELADO) e não-provido

  • 17/04/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2024 09:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2023 07:52

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 00:16

    Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 01/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 26/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:05

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 00:09

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:01

    Conhecido o recurso de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-61 (APELADO) e não-provido

  • 03/10/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 08:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2023 12:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/04/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de A & G FARTURAO ALIMENTOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:05

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 24/02/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0006160-27.2018.8.14.0040 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.

    Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.

    Após, retornem conclusos.

    Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 17/02/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/09/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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