TJPA - 0822063-96.2017.8.14.0301

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP

CNPJ: 06.332.865/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYANARA RAISSA MONTEIRO PEGADO

CPF *13.***.*00-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2021 07:08

    Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2021 14:40

    Transitado em Julgado em 18/09/2021

  • 21/09/2021 11:02

    Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 01:58

    Publicado Sentença em 01/09/2021.

  • 21/09/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

    Cruzeiro - Icoaraci.

    Belém/PA PROCESSO Nº 0822063-96.2017.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP RECLAMADO: DAYANARA RAISSA MONTEIRO PEGADO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

    Decido.

    Com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora foi intimada a apresentar manifestação nos autos e manteve-se inerte, já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido.

    O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado.

    Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem resolução do mérito.

    Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel.

    Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel.

    Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014).

    Desnecessária a prévia intimação das partes (LJE, art. 51, § 1º).

    Em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento nos arts. 51, caput da Lei nº 9.099/1995 e 485, III, § 1º do Código de Processo Civil.

    Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais.

    Havendo trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

    Icoaraci-Belém/PA, 19 de julho de 2021.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

  • 30/08/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:59

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/06/2021 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 01:38

    Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 17:13

    Audiência Una cancelada para 22/02/2021 08:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 19/02/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2020 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 01:21

    Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 28/09/2020 23:59.

  • 14/09/2020 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2020 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:28

    Audiência Una designada para 22/02/2021 08:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

  • 14/08/2020 01:01

    Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 13/08/2020 23:59.

  • 13/08/2020 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/08/2020 01:45

    Decorrido prazo de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 04/08/2020 23:59.

  • 20/07/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 13:54

    Não recebido o recurso de CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-31 (RECLAMANTE).

  • 17/07/2020 13:54

    Outras Decisões

  • 17/04/2020 08:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/04/2020 08:48

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 11:19

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/11/2019 11:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/11/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 13:54

    Movimento Processual Retificado

  • 31/10/2019 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2019 13:58

    Movimento Processual Retificado

  • 31/10/2019 09:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 09:53

    Movimento Processual Retificado

  • 30/10/2019 08:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2018 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/01/2018 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2018 13:32

    Audiência conciliação cancelada para 16/05/2018 10:30 #Não preenchido#.

  • 23/01/2018 14:04

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 23/01/2018 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2018 13:46

    Movimento Processual Retificado

  • 08/11/2017 14:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2017 15:30

    Audiência conciliação designada para 16/05/2018 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 25/08/2017 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
25/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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