19/07/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2023 23:59.
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de HELLEN DO SOCORRO BITTENCOURT em 30/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:25

Decorrido prazo de HELLEN DO SOCORRO BITTENCOURT em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:26

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0020899-18.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HELLEN DO SOCORRO BITTENCOURT REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros (2) DECISÃO R.h.

Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download.

Considerando que as petições de fls. 877-878 (Num. 44182711) e 884-902 (Num. 73562409 e 89595987) se referem aos autos dos Embargos à Execução em apenso, tendo sido neles também protocoladas, determino a sua exclusão dos autos.

Assim, chamo o processo à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 879 (Num. 51503838), eis que proferido com base nas mencionadas petições.

Tendo em vista a decisão de Id Num. 32176900, proferida nos autos dos Embargos à Execução n° 0159138-50.2016.8.14.0301, em apenso, suspenda-se o feito até o julgamento dos referidos Embargos à Execução, acautelando-se os autos em secretaria.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 31 de março de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
05/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:04

Desentranhado o documento
05/05/2023 13:04

Desentranhado o documento
05/05/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 13:03

Desentranhado o documento
03/04/2023 12:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0159138-50.2016.8.14.0301
24/03/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 07:56

Conclusos para decisão
23/08/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:53

Desentranhado o documento
03/08/2022 08:53

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 13:39

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
26/07/2022 13:39

Realizado Cálculo de Liquidação
17/03/2022 15:38

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
22/02/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 09:08

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:08

Expedição de Certidão.
25/09/2021 07:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:18

Decorrido prazo de HELLEN DO SOCORRO BITTENCOURT em 13/09/2021 23:59.
21/09/2021 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.
21/09/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
18/09/2021 00:31

Decorrido prazo de HELLEN DO SOCORRO BITTENCOURT em 17/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0020899-18.2006.8.14.0301 REQUERENTE: HELLEN DO SOCORRO BITTENCOURT REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM, ESTADO DO PARÁ, SECRETARIOS DE EDUCACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 31 de agosto de 2021.

FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
31/08/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:59

Apensado ao processo 0159138-50.2016.8.14.0301
31/08/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 10:53

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2021 10:15

Processo migrado do sistema Libra
30/08/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00208993920068140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. -
19/08/2021 09:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/08/2021 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2021 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3659-76
04/08/2021 11:34

Remessa
04/08/2021 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2021 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2021 14:15

REMESSA INTERNA
06/04/2021 10:06

Remessa
24/02/2021 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2021 12:26

CONCLUSOS
24/06/2019 12:31

CONCLUSOS
11/06/2019 14:22

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/06/2019 08:34

CONCLUSOS
10/06/2019 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2019 09:28

AGUARDANDO JUNTADA
09/05/2019 11:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA
01/04/2019 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/03/2019 08:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/11/2018 14:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00208993920068140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:36

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
28/11/2018 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/10/2018 08:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA
25/09/2018 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/09/2017 15:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/09/2017 15:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/09/2017 15:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/09/2017 11:23

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/09/2017 11:18

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/05/2017 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2017 11:29

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2017 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2017 10:13

AO CONTADOR.
17/01/2017 08:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/11/2016 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/10/2016 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2016 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 09:32

Mero expediente - Mero expediente
05/10/2016 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2016 10:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/09/2016 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/08/2016 11:24

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
24/08/2016 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2016 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO
17/05/2016 10:51

AGUARDANDO PRAZO
13/05/2016 12:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA - À Fundação Santa Casa, com 131 fls.
12/05/2016 11:55

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte HELLEN DO SOCORRO BITTENCOURT (1648928) do processo 00208993920068140301.
12/05/2016 11:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HELLEN DO SOCORRO BITTENCOURT no processo 00208993920068140301.
12/05/2016 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (55283), que representa a parte HELLEN DO SOCORRO BITTENCOURT (15066849) no processo 00208993920068140301.
12/05/2016 11:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM no processo 00208993920068140301.
12/05/2016 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (49627), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (8051143) no processo 00208993920068140301.
02/05/2016 15:08

AGUARDANDO PRAZO
28/04/2016 13:55

Juntada de Informações
24/02/2016 13:23

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO ADRIANA BANDEIRA, 3219-3487, 441 FLS
24/02/2016 13:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (4065523), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (8051143) no processo 00208993920068140301.
22/02/2016 11:36

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/02/2016 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2016 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2016 10:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/02/2016 10:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/02/2016 06:56

AGUARDANDO PRAZO
07/01/2016 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : DORA CRISTINA BARROS COSTA
07/01/2016 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/12/2015 11:48

AGUARDANDO MANDADO
17/12/2015 10:59

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2015 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2015 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/12/2015 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2015 09:41

Citação CITACAO
26/11/2015 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2015 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2015 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/11/2015 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2015 15:22

OUTROS
06/11/2015 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2015 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2015 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2015 16:26

Remessa
04/11/2015 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2015 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/10/2015 15:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/10/2015 11:14

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/10/2015 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2015 11:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/09/2015 09:34

OUTROS
11/09/2015 11:05

VISTAS AO ADVOGADO - carga ao adv com autorização a giulianna neves silva, oab 20703, tel 32492279, pag 434
11/09/2015 11:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (4060880), que representa a parte HELLEN DO SOCORRO BITTENCOURT (15066849) no processo 00208993920068140301.
02/09/2015 11:04

OUTROS
22/11/2010 09:41

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - apelação do municipio
22/11/2010 09:35

AGUARDANDO REMESSA TJE
24/07/2010 14:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
27/05/2010 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/05/2010 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2010 13:24

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/05/2010 13:01

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
24/05/2010 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2010 12:16

Despacho
06/05/2010 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/05/2010 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apreciar o pedido de fl.333 acerca do efeito em que foi recebido o Recurso de Apelação.. Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/05/2010 14:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - CL.S SEPARADO PX. MONTE PASSADO PARA FÁTIMA (JUIZ APRECIAR PEDIDO DO AUTOR NA APELAÇÃO).
10/03/2010 16:01

AGUARDANDO REMESSA TJE - REMETER PARA TJE. - MESA DA GRAÇA
10/03/2010 16:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2010 10:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ciencia da sentença (3ª acfp). Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/03/2010 09:22

AGUARDANDO REMESSA MP - remeter para mp. (px. remessa) ciencia da sentença
24/11/2009 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para juntar petição - separado com a kelly
22/09/2009 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/09/2009 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2009 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/09/2009 10:19

VINCULAÇÃO
18/09/2009 19:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-34
17/09/2009 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - processo entegue a dra. helena claudia miralha pingarilho, adv. do autor, em 17/09/2009 adv.; do autor, em 17/09/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA
28/08/2009 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2009 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2009 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/08/2009 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2009 08:58

Despacho
20/08/2009 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/08/2009 14:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/08/2009 11:59

VINCULAÇÃO - Informando sobre remessa
18/08/2009 17:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 573760262 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*87-84
14/08/2009 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - recurso de apelação. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/08/2009 17:45

EXPEDIR OFICIO - JUNTADO RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. EXPEDIR OFICIO PAR RELATORA NO RACK DO CARLOS/FÁBIO
03/08/2009 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTAR PETIÇÃO- MESA CAROL
22/01/2009 15:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/01/2009 16:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/01/2009 16:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/01/2009 13:34

VINCULAÇÃO - apelação
19/12/2008 11:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-00
20/11/2008 10:17

VISTA AO PROCURADOR - processo entreugue ao dr. jose alberto vasconcelos, proc. do municipio, em 20/11/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/11/2008 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/11/2008 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/11/2008 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2008 08:20

SentençaTIPO A COM MERITO
16/10/2008 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/08/2008 09:26

AGUARDADANDO DESPACHO - está na mesa da layse o agravo *00.***.*04-74-6 dev. do tje. 11/08/2008 c/decisão de retido nos autos (os autos estão com juiz desde 10/06/2008)
10/06/2008 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/06/2008 10:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separqado preparado px. monte.
30/04/2008 16:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 24.
11/03/2008 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2008 09:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/03/2008 09:10

AGUARDANDO REMESSA MP - despachado "ao mp." (12/02/2008). remeter para mp.
12/02/2008 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/02/2008 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/02/2008 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/02/2008 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2008 09:33

Despacho
08/02/2008 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/02/2008 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PRESTAR INFORMAÇÕES. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
01/02/2008 12:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntado of. solicitando informação ao agravo- cls separado está na mesa da fátima.
01/02/2008 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS - juntar ofício solicitando informação ao agravo.
13/11/2007 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 24/09/2007 pub. 28/09/2007- estante 15 fora de cx de mand. de seg. de 2006 agd. manifestação.
25/09/2007 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/09/2007 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2007 10:47

Despacho
06/08/2007 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/08/2007 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/07/2007 13:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada informações e petição de agravo interposto pelo municipio.- cls. separado preparado px. monte.
18/07/2007 15:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
09/07/2007 19:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/07/2007 19:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/07/2007 16:20

VINCULAÇÃO
05/07/2007 13:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-57
03/07/2007 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2007 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/06/2007 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
27/06/2007 10:43

VINCULAÇÃO
26/06/2007 12:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-27
26/06/2007 10:37

VISTA AO PROCURADOR - processo entregue ao dr. josé alberto vasconcelos, em 26/06/2007.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
26/06/2007 10:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :749154 inclusão do Advogado4149084
20/06/2007 12:41

AGUARDANDO REMESSA MP - JUNTADO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO PREFEITO EM 12/06/2007- SEPARADO P/REMETER AO MP.
14/06/2007 16:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MESA DA GRAÇA COM CERTIDÃO P/AGRAVO PRONTA P/PMB.
12/06/2007 11:53

PROVIDENCIAR CERTIDOES - com a escrivã p/certificar p/agravo.
12/06/2007 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/06/2007 11:35

MANDADO CUMPRIDO
05/06/2007 16:59

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 02 agd. rec. de mand, de 2004/ 2006.
05/06/2007 14:02

PLANTÃO
05/06/2007 14:02

NOTIFICACAO
05/06/2007 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
05/06/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Notificação do Prefeito de Belém - 12ª área - PLANTÃO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
30/05/2007 09:06

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 29/05/2007- preparar mandado separado.
29/05/2007 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/05/2007 13:18

ALTERACAO DE DESPACHO - 301848432 - Editar / 8
29/05/2007 13:11

ALTERACAO DE DESPACHO - 301848432 - Editar / 8
29/05/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
28/05/2007 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2007 12:19

LIMINAR
25/05/2007 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
23/05/2007 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 11/04/2007 de notificação da terezinha gueiros- mesa da fátima para certificar que william mendes e teresinha gueiros não apresentaram notificações.
11/04/2007 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/04/2007 10:27

MANDADO CUMPRIDO
16/03/2007 09:49

NOTIFICACAO
16/03/2007 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/03/2007 00:00

AGUARDANDO MANDADO - JUNTADO AOS AUTOS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PREFEITO. (ESTANTE 10 CX 03 AGD. REC. DE MAND. DE 2004/2006 - NOTIFICAÇÃO DA TERESINHA GUEIROS).
15/03/2007 11:19

PREPARACAO DE MANDADO - COM ANDRÉ PARA BATER MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DA SRA.TERESINHA GUEIROS.
09/01/2007 19:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2007 19:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/01/2007 16:22

VINCULAÇÃO - prestar informações
09/01/2007 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/01/2007 11:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-22
08/01/2007 10:23

MANDADO CUMPRIDO
02/01/2007 00:00

AGUARDANDO MANDADO - juntado mandado de citação do prefeito em 13/12/206- estante 10 cx 1 agd. rec. de mandado de 2004/2006(falta rec. de mand. de terezinha gueiros e william mendes).
13/12/2006 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/12/2006 10:21

MANDADO CUMPRIDO
06/12/2006 10:58

NOTIFICACAO
06/12/2006 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
06/12/2006 08:34

NOTIFICACAO
06/12/2006 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
04/12/2006 15:19

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 02 agd. rec. de mand. de 2004/2006
04/12/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - 12a. área- Dulciomar Costa. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
04/12/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - 3a. área- willian lola mendes. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
04/12/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - 3a. área-terezinha moraes gueiros. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
30/11/2006 16:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - mandado pronto - remeter para central.
30/11/2006 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/11/2006 11:30

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. helena miralha, em 29/11/2006. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
08/11/2006 12:03

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 30/10/2006- pub. 06/11/2006- preparar mandado - monte da dani separado.,
30/10/2006 16:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/10/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
25/10/2006 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2006 13:05

Citação
19/10/2006 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/10/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
16/10/2006 11:48

AUTUAÇÃO
11/10/2006 09:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2006

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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