TJPA - 0809599-06.2018.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EURIDES AMORIM DIAS

CPF *59.***.*88-87

Advogados

ALCINDO VOGADO NETO

OAB: 6266/PA

CPF *05.***.*70-97

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2021 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de BANPARA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de EURIDES AMORIM DIAS em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 04:42

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 21/09/2021 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 04:42

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 21/09/2021 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0809599-06.2018.8.14.0301 [Revisão do Saldo Devedor] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EURIDES AMORIM DIAS Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA.

    VISTOS.

    Tratam os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO E OUTRAS OBRIGAÇÕES C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por Eurides Amorim Dias em face de Banco do Estado do Pará S/A (BANPARÁ), todos devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe.

    Através da petição de Id.

    Num. 24622871, as partes requerem a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO firmado, demonstrando a ausência de interesse no prosseguimento do feito. É o breve relatório.

    DECIDO.

    REVOGO a liminar concedida em Id.

    Num. 3622295.

    Analisando os autos, verifica-se que no Id.

    Num. 24622871, as partes celebraram acordo extrajudicial com a finalidade de pôr fim à presente ação.

    Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

    O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

    Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

    DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

    Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

    Belém-Pará.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital (Assinado eletronicamente) DAL

  • 31/08/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:43

    Homologada a Transação

  • 22/03/2021 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2020 14:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 10:24

    Desapensado do processo 0868964-54.2019.8.14.0301

  • 09/08/2018 00:12

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 08/08/2018 23:59:59.

  • 06/08/2018 06:11

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 03/08/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2018 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 09:05

    Audiência conciliação não-realizada para 24/07/2018 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 19/05/2018 08:04

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 30/04/2018 23:59:59.

  • 15/05/2018 15:34

    Decorrido prazo de EURIDES AMORIM DIAS em 26/02/2018 23:59:59.

  • 15/05/2018 10:41

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 20/02/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 13:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2018 14:01

    Audiência conciliação designada para 24/07/2018 09:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 13/04/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2018 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2018 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2018 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2018 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2018 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2018 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2018 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2018 12:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2018 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2018 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2018 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2018 08:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/01/2018 10:47

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2018

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817707-24.2018.8.14.0301

Fabio Vasconcellos Brazao

Ebenezer Morais de Oliveira

Advogado: Christian Jacson Kerber Bomm

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2018 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0854416-24.2019.8.14.0301

Mario Eumenio Peres Campos

Advogado: Antonio Braz Fernandez Mileo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2019 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0854416-24.2019.8.14.0301

Mario Eumenio Peres Campos

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Arthur Laercio Homci da Costa Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0006129-07.2009.8.14.0045

Ricardo Henrique Queiroz de Oliveira

Iolanda Alves de Jesus

Advogado: Ricardo Henrique Queiroz de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0821878-19.2021.8.14.0301

Omini Banco S/A

Luis Claudio Dias dos Prazeres

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2021 15:11

Exibir Processo