26/10/2021 11:21

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 11:20

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 11:20

Transitado em Julgado em 21/10/2021
29/09/2021 01:58

Decorrido prazo de alcino leal de campos em 28/09/2021 23:59.
21/09/2021 15:34

Publicado Sentença em 03/09/2021.
21/09/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
02/09/2021 21:45

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0814882-85.2019.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) [Fixação] REQUERENTE: BRENDA CRISTINE GOMES DE CAMPOS REPRESENTANTE DA PARTE: GLEICE KELLY SOARES GOMES REQUERIDO: ALCINO LEAL DE CAMPOS S E N T E N Ç A Vistos os autos.

Trata-se de Ação de Alimentos, ajuizada por B.C.G.C., representada por GLEICE KELLY SOARES GOMES, por intermédio da Defensoria Pública, forte na Lei 5.478/68, em face de ALCINO LEAL DE CAMPOS, qualificados na inicial.

Com a exordial, juntou documentos de identificação e comprovação necessários à propositura da ação.

Em despacho inicial, foram fixados os alimentos provisórios e designada audiência de conciliação (ID 15514924).

A audiência foi suspensa, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça, sendo determinada a citação do requerido, e intimação das partes para confirmação da possibilidade de participar de audiência virtual.

O Ministério Público requereu exclusão do feito, tendo em vista que a autora atingiu a maioridade no curso do processo.

O requerido apresentou Contestação.

Em seguida a Defensoria Pública informou que não obteve êxito na localização de sua assistida, requerendo intimação pessoal desta.

A intimação pessoal da autora não foi efetivada, conforme certidão de ID 26821583.

Em seguida constatou-se que não houve qualquer manifestação da demandante, conforme certidão de ID 28082231. É o breve Relato.

Decido.

Verifica-se dos autos que há mais de 1 (um) ano não se tem notícia de manifestação da parte autora.

Como é sabido, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço residencial declinado na inicial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 274, do CPC.

Considerando, ainda, que cabe às partes cumprir com as diligências no prazo determinado, constata-se que houve o abandono da causa pela parte requerente.

Ressalto que a ação de alimentos poderá ser ajuizada a qualquer momento, caso a autora demonstre interesse.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REVOGUEM-SE QUAISQUER DECISÕES ANTERIORES.

Custas pela parte autora, que fica suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciente o MP.

Após trânsito em julgado, arquive-se.

Ananindeua/PA, 26 de agosto de 2021.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua
01/09/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 12:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/08/2021 08:53

Conclusos para julgamento
26/08/2021 08:53

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 13:28

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 11:51

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 11:50

Juntada de Certidão
16/05/2021 20:10

Juntada de Petição de diligência
16/05/2021 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2021 07:15

Expedição de Mandado.
03/03/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 07:58

Conclusos para despacho
21/01/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 06:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 06:54

Juntada de Certidão
30/11/2020 20:55

Juntada de Petição de contestação
27/11/2020 00:08

Decorrido prazo de alcino leal de campos em 26/11/2020 23:59.
09/11/2020 17:52

Juntada de Petição de diligência
09/11/2020 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:32

Expedição de Mandado.
07/10/2020 09:31

Expedição de Mandado.
10/09/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 11:00

Juntada de Petição de diligência
28/08/2020 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2020 07:25

Expedição de Mandado.
21/08/2020 07:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 14/07/2020 09:20 1ª Vara da Família de Ananindeua.
06/04/2020 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2020 12:49

Juntada de Certidão
03/04/2020 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2020 09:20 1ª Vara da Família de Ananindeua.
03/04/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2020 15:24

Cancelada a movimentação processual
15/02/2020 18:21

Concedida a Medida Liminar
14/12/2019 13:51

Conclusos para decisão
14/12/2019 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2019

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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