TJPA - 0803952-40.2021.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

JONATAS DA SILVA QUIRINO

CPF *21.***.*24-87

Advogados

DAIANE MORAES LIMA

OAB: 54738/GO

CPF *03.***.*26-89

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 05:24

    Decorrido prazo de DAIANE MORAES LIMA em 08/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 09:05

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/08/2022 03:44

    Decorrido prazo de LUANA SILVA SANTOS em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 05:11

    Decorrido prazo de JONATAS DA SILVA QUIRINO em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 05:11

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 08:19

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 21/07/2022 08:18

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 06/07/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2022 04:21

    Decorrido prazo de JONATAS DA SILVA QUIRINO em 30/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 04:00

    Decorrido prazo de JONATAS DA SILVA QUIRINO em 23/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 05:02

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 01:26

    Publicado Petição em 02/05/2022.

  • 01/05/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 29/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    AVALIAÇÃO MÉDICA

  • 28/04/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:22

    Juntada de Informações

  • 12/02/2022 04:43

    Decorrido prazo de JONATAS DA SILVA QUIRINO em 11/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 07:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2022 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2021 02:13

    Decorrido prazo de JONATAS DA SILVA QUIRINO em 01/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de JONATAS DA SILVA QUIRINO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 07:39

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 13:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2021 06:32

    Publicado Decisão em 02/09/2021.

  • 21/09/2021 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 20/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO 0803952-40.2021.8.14.0005 REQUERENTE: JONATAS DA SILVA QUIRINO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada em ação ordinária de cobrança securitária - DPVAT, formulado pela parte autora acima identificada em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT.

    A parte autora alega, em síntese, que foi vítima de acidente de trânsito quando trafegava em via pública.

    Aduz, ainda, que sofreu trauma, sendo submetida a tratamento médico, apresentando atualmente dores intensas e constantes, além de limitação nos movimentos e na força do membro afetado.

    Relata que recebeu administrativamente a quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), a título de indenização securitária, sendo que fazia jus à totalidade da importância fixada na Lei 6.194/74, qual seja, a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

    Assim, pugna, em sede de tutela de urgência, que a requerida consigne em conta judicial vinculada ao processo o valor da diferença da indenização do seguro DPVAT na quantia de R$ 12.656,25 (doze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), acrescido de juros e correção monetária desde o sinistro, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

    Com a inicial juntou documentos.

    Feito o relatório necessário.

    DECIDO.

    No tocante aos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência antecipatória, estes estão previstos no art. 300 do CPC, se exigindo a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

    No caso dos autos, verifico que não merece acolhimento o pedido de tutela de urgência antecipada.

    Isto porque, entendo que se trata de questão a ser mais bem aferida na apreciação do mérito da demanda, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a produção probatória.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    Quanto à previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

    Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

    E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

    Portanto, tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a realização de perícia médica, de modo mais eficiente e proveitoso.

    Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.

    Nestes termos, cite-se a parte requerida para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c/c. 231, CPC).

    Considerando o pedido de realização de perícia, entendo pertinente a produção de prova pericial, visto ser documento indispensável para o deslinde da questão.

    Assim, nomeio como perito judicial o médico Guilherme Lima Gomes (e-mail: [email protected]) para a realização de perícia médica.

    Intime-se o perito da referida nomeação.

    Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

    Incumbe às partes, no prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, II e III, do CPC).

    Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 dias a contar da intimação (art. 95 do CPC).

    Em continuidade, intime-se o perito judicial para realização da perícia médica na pessoa do autor, mediante previa ciência às partes de, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, e art. 474 do CPC), encaminhando laudo no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC).

    Ao final, intimem-se as partes para se manifestarem, sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC), vindo-me, então, os autos conclusos Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Altamira/PA, 30 de agosto de 2021.

    JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 31/08/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2021 22:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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