12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:33

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:33

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROSO RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 04:28

Publicado Decisão em 04/06/2025.
28/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0808760-85.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: FLAVIO NEVES COSTA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041/2.235, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Nome: RICARDO NEVES COSTA Endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS, VILA GUEDES DE AZEVEDO, BAURU - SP - CEP: 17017-000 Nome: RAPHAEL NEVES COSTA Endereço: AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA, JARDIM AMERICA, BAURU - SP - CEP: 17017-337 PARTE REQUERIDA: Nome: JOAO BATISTA BARROSO RODRIGUES Endereço: Rua B, 172, (Vl Esperança), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-080 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de cumprimento de sentença de ID 84491670, a planilha de débito de ID 84491671 e a certidão de trânsito em julgado (ID 56866901), decido: 1.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, restando alertado que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também no montante de 10% (dez por cento) (art. 523 do CPC). 3.

Advirta-se o executado que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e não apresentada impugnação, retornem-me, de imediato, os autos conclusos para efetivação da penhora online, conforme requerido pela exequente. 4.

Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Com o transcurso do prazo ou apresentação da manifestação, conclusos para deliberação. 6.

Publique-se e cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
02/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2025 02:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROSO RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:12

Processo Reativado
11/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:01

Juntada de Certidão de custas
27/03/2025 11:23

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0808760-85.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 PARTE REQUERIDA: Nome: JOAO BATISTA BARROSO RODRIGUES Endereço: Rua B, 172, (Vl Esperança), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-080 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Compulsando os autos verifica-se que trata-se de pedido de desarquivamento em Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios, conforme sentença de Id n° 51119829, no qual o Executado foi condenado ao ônus sucumbencial no importe de 10 (dez) por cento do valor atualizado da causa.

Em seguida os advogados da parte Autora em manifestação de Id n° 84491669 (Cumprimento de Sentença) não comprovaram o pagamento de custas de desarquivamento, conforme certidão de Id n°86862115 .

Ante o exposto, DETERMINO a secretaria a alteração do pólo ativo da demanda polo ativo para fazer constar RICARDO NEVES COSTA, FLÁVIO NEVES COSTA E RAPHAEL NEVES COSTA, como autores, bem como retificar os autos para classificá-lo como Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios.

Após, INTIME-SE a parte Autora RICARDO NEVES COSTA, FLÁVIO NEVES COSTA E RAPHAEL NEVES COSTA para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento de custas, sob pena de arquivamento.

Após certifique-se e retornem os autos conclusos.

Esta decisão serve como mandado de intimação, de citação e, também, como ofício, para todos os fins.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
25/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 12:02

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2023 12:36

Expedição de Certidão.
04/01/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:40

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 10:10

Transitado em Julgado em 21/03/2022
22/03/2022 03:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROSO RODRIGUES em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 03:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:47

Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0808760-85.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 PARTE REQUERIDA: Nome: JOAO BATISTA BARROSO RODRIGUES Endereço: Rua B, 172, (Vl Esperança), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-080 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) SENTENÇA Vistos, etc, RELATÓRIO A parte requerente ajuizou ação de busca e apreensão baseada em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária do veículo especificado na petição inicial, em desfavor do requerido, qualificado na exordial.

Informa a parte autora que o réu, mesmo notificado, não efetuou o pagamento das parcelas e ficou constituído em mora.

Em razão disso, o autor requereu a concessão de liminar de busca e apreensão e a procedência final do pedido, para consolidação em seu favor da propriedade e da posse exclusiva sobre o veículo; encartou documentos e protestou pela produção de outras provas.

Custas iniciais recolhidas, ID 29135812 .

A liminar de busca e apreensão foi deferida (ID 30001873) e efetivada, ID 30786907.

O requerido, devidamente citado, não apresentou contestação, ID 10169116. É O RELATÓRIO.

DECIDO FUNDAMENTAÇÃO DAS PRELIMINARES.

Considerando que se encontram presentes os pressupostos e as condições da ação, e considerando a inexistência de preliminares a serem analisadas, passo ao exame do mérito da demanda.

DA REVELIA Não tendo o requerido, contestado a ação, decreto a revelia deste, aplicando-lhe os seus efeitos, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

DO MÉRITO DIPLOMA NORMATIVO Trata-se de relação de natureza civilista, regida pelo Código Civil e pelo Decreto-Lei nº 911/69. ÔNUS DA PROVA No caso presente, mantenho a distribuição estática do ônus da prova, cabendo a parte autora provar os requisitos necessários para a procedência dos pedidos formulados na petição inicial, e a parte requerida, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos eventualmente alegados, nos termos do artigo 373, I e II do CPC.

DO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO Alienação fiduciária é negócio jurídico formal pelo qual o devedor (fiduciante), para garantir o pagamento de uma dívida (trato sucessivo), transmite ao credor (fiduciário) a propriedade resolúvel de um bem, retendo-lhe a posse direta.

A propriedade fiduciária se constitui com o registro do contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.

Com o pagamento da dívida, a propriedade do fiduciário se resolve, restabelecendo-se o domínio pleno do fiduciante.

Quando o devedor fiduciante não efetua o pagamento do financiamento, autoriza a lei que o credor fiduciário interponha ação de busca e apreensão, consolidando a propriedade plena em favor dele, que fica autorizado a vender o bem judicial ou extrajudicialmente, dispensada a avaliação, devendo aplicar o preço apurado no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, entregando o saldo, se houver, ao devedor.

No caso presente, os pedidos devem ser julgados procedentes.

O objeto da busca e apreensão se restringe exclusivamente à retomada da posse do bem pelo credor (proprietário fiduciante), em razão do que até mesmo seriam impertinentes alegações sobre suposto abuso de cláusulas contratuais a respeito dos encargos convencionados; porém para evitar a resolução do contrato, deveria pagar o saldo devedor integral de todos os encargos contratuais, como prescreve o artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei 911/1996 - conforme a atual redação dada pela Lei 10.93/2004.

Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: Agravo de instrumento.

Alienação fiduciária.

Busca e apreensão.

Purgação da mora pelo devedor fiduciante.

Impossibilidade.

Inteligência do art. 3º, "caput", e parágrafos seguintes do Decreto-lei 911/69, com as alterações da Lei 10.931/04.

Réu que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, e/ou apresentar resposta, nos termos do art. 3º, § 2º e 3º do Decreto-lei 911/69.

Nova disciplina legal que não prevê a possibilidade de purgação da mora.

Aplicação das disposições do artigo 3º, § 1º do Decreto-lei 911/69, com as alterações da Lei 10.931/04.

Violação ao artigo 5º, incisos LIV e LV da CF/88.

Inocorrência.

Contraditório, neste tipo de procedimento especial, que está garantido pela possibilidade de pagamento integral da dívida pendente em 5 dias, hipótese em que o bem dado em garantia fiduciária será restituído ao devedor fiduciante livre de ônus, e também pela possibilidade de apresentação de resposta no prazo de 15 dias da execução parágrafos 2º e 3º do Decreto-lei 911/69 (com as alterações decorrentes da Lei nº 10.931/04).

Possibilidade de condenação do credor fiduciário no pagamento de multa em favor do devedor fiduciante, equivalente a 50% do valor originalmente financiado, além das perdas e danos regularmente apuradas, caso a ação de busca e apreensão seja julgada improcedente.

Recurso provido. (Agravo de Instrumento 990093141566 Relator(a): Ruy Coppola Comarca: São Paulo Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 03/12/2009 Data de registro: 19/12/2009).

E o Superior Tribunal de Justiça tem reafirmado esse entendimento: DIREITO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

DECRETO-LEI N. 911/1969.

ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.

PURGAÇÃO DA MORA E PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO TOTAL DA DÍVIDA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS).

A atual redação do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/1969 não faculta ao devedor a purgação da mora nas ações de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente.

Somente se o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, ser-lhe-á restituído o bem, livre do ônus da propriedade fiduciária.

A entrega do bem livre do ônus da propriedade fiduciária pressupõe pagamento integral do débito, incluindo as parcelas vencidas, vincendas e encargos.

Inexistência de violação do Código de Defesa do Consumidor.Precedentes.

Recurso especial provido. (Resp 1287402/PR, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 03/05/2012, DJe 18/06/2013).

Assim, somente o depósito do saldo devedor integral do contrato, no prazo de cinco (05) dias, poderia implicar revogação da medida e recuperação do bem.

O pagamento parcial do valor vencido, alegação do requerido, não desconstitui a mora.

No caso presente, outro caminho não resta senão a consolidação definitiva da posse em nome do autor.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO e do mais que dos autos consta, com fundamento no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo especificado no contrato juntado à inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a alienação a terceiros.

Outrossim, condeno a ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, devendo ser intimada para efetuar o pagamento, em havendo, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Custas já quitadas pelo autor, segundo certidão da UNAJ.

Em havendo, deve ser realizada a baixa da restrição judicial, Via RENAJUD.

Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, via diário de justiça, a parte contrária, através de seu advogado constituído, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada das contrarrazões recursais remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Caso o prazo tenha transcorrido sem apresentação de contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se o feito ao referido órgão jurisdicional.

Na hipótese, porém, de oposição de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte contrária, via diário de justiça, através de seu advogado regularmente constituído e com a juntada das contrarrazões retornem os autos conclusos para apreciação.

Caso o prazo transcorra sem protocolização das contrarrazões aos embargos, certifique-se e façam os atos conclusos para deliberação.

Após o transcurso do prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento do feito não olvidando das baixas necessárias junto ao PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ananindeua, 20 de fevereiro de 2022 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
21/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 11:17

Julgado procedente o pedido
22/01/2022 04:08

Publicado Decisão em 16/12/2021.
22/01/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
15/12/2021 09:12

Conclusos para julgamento
15/12/2021 08:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/12/2021 08:23

Juntada de Petição de certidão
15/12/2021 01:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0808760-85.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 PARTE REQUERIDA: Nome: JOAO BATISTA BARROSO RODRIGUES Endereço: Rua B, 172, (Vl Esperança), Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-080 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DECISÃO Parte ré não respondeu à ação, consoante conteúdo da certidão de ID 40169116 dos autos.

Destarte, decreto-lhe a revelia, na forma do artigo 344, do CPC.

Anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC.

Intimem-se as partes, sendo o réu revel na forma da lei.

Após, remetam-se os autos à UNAJ para que calcule e informe eventual existência de custas remanescentes e/ou finais, em 48 horas, haja vista a chegada do recesso e a necessidade de se alcançar a meta 01 do CNJ.

Havendo custas, intime-se parte respectiva para que as recolha, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do estado, mas na forma da lei.

Após o retorno da UNAJ, realizada a intimação para o recolhimento das custas, retornem os autos imediatamente conclusos.

Ananindeua, 13 de dezembro de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
14/12/2021 21:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/12/2021 21:39

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 09:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/12/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2021 07:15

Conclusos para decisão
13/12/2021 07:15

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 08:24

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 11:11

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:56

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:56

Cancelada a movimentação processual
01/10/2021 13:45

Expedição de Certidão.
29/09/2021 01:18

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/09/2021 23:59.
21/09/2021 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.
21/09/2021 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
08/09/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a diligência efetuada e a certidão juntada pelo Sr.

Oficial de Justiça, INTIMO a parte autora para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (QUINZE) dias.

Local / Data do documento: Ananindeua (PA), 01 de setembro de 2021.

GLENDA MARREIRA VIDAL DO NASCIMENTO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

JUIZ(A) DE DIREITO
01/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 00:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROSO RODRIGUES em 20/08/2021 23:59.
04/08/2021 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/08/2021 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 10:09

Expedição de Mandado.
28/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:54

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:53

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 02/08/2017 14:11

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