TJPA - 0800405-16.2021.8.14.0094
1ª instância - Vara Criminal de Sao Felix do Xingu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/11/2023 05:28
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 13/11/2023 23:59.
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15/11/2023 05:28
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PASCOAL DA COSTA NETO em 13/11/2023 23:59.
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10/11/2023 10:12
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 10:12
Transitado em Julgado em 10/11/2023
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07/11/2023 10:38
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/11/2023 02:53
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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07/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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01/11/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 16:44
Extinta a punibilidade por prescrição
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25/10/2023 11:49
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 11:49
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2023 07:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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21/11/2022 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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08/11/2022 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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03/11/2022 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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15/07/2022 08:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/06/2022 08:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/01/2022 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/09/2021 01:58
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 28/09/2021 23:59.
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23/09/2021 15:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.
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21/09/2021 18:06
Publicado Decisão em 03/09/2021.
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21/09/2021 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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10/09/2021 09:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/09/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCESSO: 0800405-16.2021.8.14.0094 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Posse de Drogas para Consumo Pessoal] Polo ativo: Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU Endereço: RUA CURITIBA, 147, ALECRIM, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Polo Passivo: Nome: JOAO BATISTA PASCOAL DA COSTA NETO Endereço: RUA DAS CASTANHEIRAS, S/N, PLANALTO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o fato ocorreu em São Félix do Xingu/PA e ainda, que os endereços do autor e vítima também são daquela comarca.
Reza o art. 69 do CPP: "Determinará a competência jurisdicional: I - o lugar da infração: II - o domicílio ou residência do réu".
Diante de tais argumentações, nos termos do art. 69, I e II do CPP, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESSE JUÍZO, por ser competente o Juízo de Direito da Comarca de São Félix do Xingu-PA, em virtude de ser o local da infração e o domicílio do investigado, conforme inquérito policial.
P.R.I.
Promova-se a baixa na distribuição e encaminhem-se os autos a comarca de São Félix do Xingu-PA.
Cumpra-se.
ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.
Santo Antônio do Tauá, 10 de agosto de 2021.
HAILA HAASE DE MIRANDA Juiz(a) de Direito Vara Única de Santo Antônio do Tauá Telefone/whatsapp: (91) 37751243 -
01/09/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 10:38
Declarada incompetência
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30/06/2021 18:05
Conclusos para decisão
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30/06/2021 18:00
Expedição de Certidão.
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29/06/2021 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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