TJPA - 0001304-44.2012.8.14.0003
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2022 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2022 23:59.
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27/04/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2022 15:02
Arquivado Definitivamente
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15/02/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 09:40
Juntada de Ofício
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11/02/2022 11:41
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2022 23:59.
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23/11/2021 09:48
Juntada de Petição de petição
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19/11/2021 00:29
Publicado Decisão em 19/11/2021.
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19/11/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
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18/11/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0001304-44.2012.8.14.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: RAMILSON PRESTES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1.
RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta nos próprios autos, com fulcro no procedimento dos artigos 534 e seguintes do CPC, em face da Fazenda Pública Estadual, visando o recebimento de valores oriundos de julgado cível, que reconheceu o direito da parte autora/exequente ao recebimento de valores a título de adicional de interiorização.
Devidamente citado, o executado não impugnou o cumprimento de sentença (ID 28220284).
O juízo determinou a suspensão do feito, ante a instauração do IRDR pelo TJ/PA.
No ID 28220284, o exequente informou a interposição de agravo de instrumento e requereu o juízo de retratação.
O juízo se retratou da decisão de suspensão do feito e determinou a remessa dos autos ao contador do juízo (ID 28220285).
O Contador do Juízo apresentou os cálculos (ID 28695750).
A parte exequente concordou com os valores apresentados pelo contador, bem como renunciou os valores excedentes a 40 salários mínimos (ID 28944407).
O executado não se manifestou, conforme certidão contida no ID 36261851.
Vieram os autos conclusos. É o relevante a relatar.
Decido. É relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, esclareço que o cálculo apresentado pelo Contador Judicial é elemento essencial à formação do convencimento do Juiz, sendo desprovido de qualquer interesse, traduzindo maior e melhor confiabilidade, mormente por se presumir elaborado de acordo com as normas legais.
Além disso, o exequente concordou com o cálculo do contador (ID 28944407) e o executado se manteve silente (ID 36261851).
Dessa forma, resolve-se a lide instalada e torna incontroverso o valor da execução. 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os valores da presente execução o importe total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil), considerando a renúncia do exequente ao crédito principal excedente aos 40 salários mínimos (ID 28944407).
Decorrido o prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, após, fica determinado a expedição do RPV em favor do exequente, devendo apresentar os documentos necessários.
Expeça-se oficio ao ente devedor para que no prazo de 02 meses providencie o efetivo pagamento do débito.
Ultrapassado o prazo recursal, cumpridas as deliberações autos conclusos para sentença.
P.R.I.C Santarém, 16 de novembro de 2021 CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém -
17/11/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2021 11:45
Conclusos para decisão
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16/11/2021 11:45
Cancelada a movimentação processual
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29/09/2021 11:21
Expedição de Certidão.
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28/09/2021 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.
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16/09/2021 15:05
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0001304-44.2012.8.14.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: RAMILSON PRESTES DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.
Intime-se o executado para se manifestar sobre o cálculo do Contador Judicial (ID 28695750), prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Após, conclusos.
Santarém, 31 de agosto de 2021.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém -
02/09/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 08:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
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28/06/2021 11:12
Conclusos para despacho
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28/06/2021 08:57
Juntada de Petição de certidão da contadoria
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21/06/2021 12:13
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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17/06/2021 12:33
Processo migrado do Sistema Libra
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17/06/2021 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2021 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2021 12:32
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00013044420128140003: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10324 foi removido. - O asssunto 814002 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi
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02/06/2021 08:51
VISTAS AO ADVOGADO - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS
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28/05/2021 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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28/05/2021 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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28/05/2021 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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25/05/2021 13:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3220-60
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25/05/2021 13:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/05/2021 13:54
Remessa
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25/05/2021 13:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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12/05/2021 11:02
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
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11/05/2021 10:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
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10/05/2021 12:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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06/05/2021 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/05/2021 10:20
Mero expediente - Mero expediente
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22/08/2019 11:16
CONCLUSOS
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22/08/2019 09:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/08/2019 12:37
AGUARDANDO JUNTADA
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02/08/2019 10:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
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25/06/2019 08:47
AO CONTADOR.
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19/06/2019 08:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
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18/06/2019 10:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/06/2019 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/05/2019 08:54
CONCLUSOS
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04/04/2019 09:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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03/04/2019 13:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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03/04/2019 12:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/04/2019 12:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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03/04/2019 12:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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01/04/2019 12:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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28/03/2019 13:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2570-05
-
28/03/2019 13:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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28/03/2019 13:26
Remessa
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28/03/2019 13:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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28/03/2019 12:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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07/03/2019 16:32
Remessa
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01/03/2019 12:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
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01/03/2019 12:15
CONCLUSOS
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28/02/2019 10:09
Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
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28/02/2019 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/02/2019 10:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/02/2019 12:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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11/02/2019 09:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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11/02/2019 09:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/02/2019 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/02/2019 12:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2272-30
-
07/02/2019 12:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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07/02/2019 12:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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07/02/2019 12:21
Remessa
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22/01/2019 15:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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21/01/2019 14:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO - DR SCHERER - AGUARDANDO PETIÇÃO
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21/01/2019 14:23
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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19/12/2018 10:03
Remessa
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26/06/2018 09:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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08/01/2018 11:46
SOBRESTADO - lote 137
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08/01/2018 11:32
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013044420128140003: - O asssunto 10324 foi acrescentado. - Justificativa: INCISO IV, DO ART. 48 DA C. E. EM TOTAL CONSONÃNCIA COM OS ARTS. 7º E 37 DO C. F. .... - Ação Coletiva: N.
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20/09/2017 13:27
SUSPENSO EM SECRETARIA
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20/09/2017 13:00
SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - RPV
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13/09/2017 12:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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31/08/2017 14:36
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
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31/08/2017 08:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
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30/08/2017 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/08/2017 10:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/08/2017 10:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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18/07/2017 12:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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18/07/2017 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/07/2017 12:58
CERTIDAO - CERTIDAO
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18/07/2017 12:50
CERTIFICAR URGENTE - CONSULTAR LIBRA E CERTIFICAR
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27/01/2017 10:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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11/01/2017 14:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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11/01/2017 14:00
OUTROS - CONFERIR
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16/12/2016 09:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/11/2016 12:18
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
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17/11/2016 11:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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17/11/2016 11:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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11/11/2016 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/11/2016 12:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/11/2016 09:43
CONCLUSOS
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04/11/2016 11:30
CONCLUSOS
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03/11/2016 13:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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03/11/2016 13:00
Juntada de DOCUMENTOS - JUNTADA
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31/10/2016 13:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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31/10/2016 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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31/10/2016 13:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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19/10/2016 08:35
VISTAS AO ADVOGADO - ao dr. scherer proc.fls.142
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18/10/2016 11:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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18/10/2016 11:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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22/09/2016 08:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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04/08/2016 11:52
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
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04/08/2016 09:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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03/08/2016 13:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2848-24
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03/08/2016 13:03
Remessa
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03/08/2016 13:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/08/2016 13:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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26/07/2016 15:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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20/07/2016 18:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/06/2016 09:11
Remessa
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13/06/2016 14:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3967-34
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13/06/2016 14:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/06/2016 14:47
Remessa - Devolução de AUTOS nº 0001304-44.2012.814.0003, oriundo da Secretaria da 1ª Câmara Cível Isolada do TJ/PA, devolvendo 01 (um) único volume c/129 folhas.
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13/06/2016 14:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/12/2015 10:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001304-44.2012.8.14.0003 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 47023,2 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
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11/08/2015 11:24
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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03/08/2015 14:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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03/08/2015 09:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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03/08/2015 09:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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30/07/2015 10:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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06/07/2015 13:36
AGUARDANDO REMESSA TJE
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28/05/2015 10:47
AGUARDANDO REMESSA TJE
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28/05/2015 09:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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28/05/2015 09:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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28/05/2015 09:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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28/05/2015 09:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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28/05/2015 09:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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28/05/2015 09:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/05/2015 09:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/05/2015 09:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/05/2015 18:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/04/2015 10:55
Remessa
-
17/04/2015 10:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2015 10:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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16/04/2015 09:32
AGUARDAR TRANS. JULGADO
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15/04/2015 16:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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15/04/2015 16:32
Remessa - Manifestação da Procuradoria Geral do Estado/PA
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15/04/2015 16:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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14/04/2015 08:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/04/2015 08:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/04/2015 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2015 09:51
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
11/03/2015 14:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/03/2015 14:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/03/2015 14:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/03/2015 15:33
Remessa
-
10/03/2015 15:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/03/2015 15:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/03/2015 09:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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10/03/2015 09:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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03/03/2015 16:38
Remessa - Obs.: Sem anexo(s).
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03/03/2015 16:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/03/2015 16:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2015 16:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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02/03/2015 15:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/03/2015 15:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/03/2015 15:37
Remessa - Petição oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.
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05/11/2014 10:08
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
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03/11/2014 11:07
EXPEDIR CARTA PRECAT.
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24/10/2014 11:16
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/10/2014 11:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/10/2014 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2014 09:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/09/2014 09:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/09/2014 09:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/09/2014 16:13
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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11/09/2014 16:13
REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALENQUER para Comarca: SANTARÉM, da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: VARA UNICA DE ALENQUER para Vara: 8ª
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23/07/2014 11:59
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
16/07/2014 15:32
Incompetência - Incompetência
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16/07/2014 15:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/07/2014 15:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2014 13:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
23/05/2014 13:23
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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20/11/2012 10:34
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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25/10/2012 17:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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25/10/2012 17:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/10/2012 17:17
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
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05/10/2012 09:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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04/10/2012 14:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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04/10/2012 14:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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04/10/2012 11:59
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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04/10/2012 11:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
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03/10/2012 14:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
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03/10/2012 14:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
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03/10/2012 14:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
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A SECRETARIA DE ORIGEM
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03/10/2012 14:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
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A SECRETARIA DE ORIGEM
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A SECRETARIA DE ORIGEM
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03/10/2012 14:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
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24/09/2012 10:31
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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24/09/2012 10:31
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2012
Ultima Atualização
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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