TJPA - 0036600-58.2002.8.14.0301

1ª instância - Vara Unica de Anapu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ: 01.613.194/0001-63

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ DOS REIS CARVALHO

Advogados

GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA

OAB: 7426/PA

CPF *64.***.*71-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 03:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 28/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 04:34

    Decorrido prazo de LUIZ DOS REIS CARVALHO em 29/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:17

    Publicado Sentença em 08/09/2021.

  • 22/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu - 0036600-58.2002.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

    Versam os presentes autos sobre AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MUNICÍPIO DE ANAPU contra LUIZ DOS REIS CARVALHO.

    O autor alega que o requerido foi Prefeito de Anapu na gestão 1997-2000 e, nessa qualidade, recebeu, no ano 2000, R$ 32.300,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para ser aplicado no Programa Dinheiro na Escola.

    Entretanto, o requerido não apresentou a prestação de contas do Convênio nem deixou documentos para que estas fossem apresentadas pelo gestor que o sucedeu, o que importa em risco para o Município, que poderia ser inscrito nos cadastros de inadimplentes e assim ficaria impedido de receber verbas de repasses voluntários.

    Requer que o requerido seja condenado a apresentar a prestação de contas e a indenizar o Município pelos danos causados, indicando que o valor da reparação deve ser o mesmo do recebido Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

    O requerido foi notificado (Num. 32421623 - Pág. 8) e apresentou manifestação escrita (Num. 32421632 - Pág. 1 a 4).

    Em 02/04/2019 foi determinada a intimação do Município de Anapu para informar sobre seu interesse no prosseguimento do feito (Num. 32421657 - Pág. 5), sendo positiva a resposta (Num. 32421657 - Pág. 9).

    Após digitalização, os autos foram remetidos ao Grupo de Apoio Remoto da Meta 4/CNJ e a mim distribuídos.

    RELATEI.

    DECIDO.

    Analisando os autos, observo que não consta da inicial o número do Convênio firmado entre o Município de Anapu e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e tampouco cópia do Convênio.

    Na verdade, o único documento que refere a prestação de contas do PDDE é um rol de Municípios inadimplentes (Num. 32421416 - Pág. 6).

    Analisando a inicial, verifico que não foi especificado quem era o ordenador das despesas e pessoa obrigada a prestar contas.

    Supõe-se, assim, que se tratou de repasse obrigatório de verba, cuja gestão não fica a cargo do Prefeito, mas do titular da Secretaria de Educação, que não figura na lide como parte.

    De outro lado, não há descrição da conduta do requerido, mas apenas menção a que o mesmo apenas não apresentou contas, sendo que isso corresponde à pretensão posta na inicial.

    Ocorre que tal pretensão foi atendida, pois em Tomada de Contas Especial, o requerido apresentou os documentos requisitados, conforme indicado em Num. 32421632 - Pág. 7 a Num. 32421635 - Pág. 4.

    Ressalto que ao ser instada a manifestar sobre eventual interesse no feito, a União (Num. 32421417 - Pág. 4 e 5) e o INSS (Num. 32421417 - Pág. 10) informaram que não tem interesse em ingressar na lide e que aguardariam a decisão a ser proferida na Tomada de Contas Especial para que, se fosse o caso, promover as ações cabíveis para resguardo do erário.

    Desse modo, considerando que os valores aplicados são de origem da União, que o requerido apresentou documentos nos autos da Tomada de Contas Especial e que o erário será devidamente resguardado, caso seja verificada a responsabilidade do requerido, não subjazem motivos para a responsabilização do requerido.

    Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 02 de setembro de 2021.

    Andrea Ferreira Bispo Juíza de Direito

  • 02/09/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 10:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2021 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2021 21:48

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/08/2021 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 21:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2021 21:37

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 25/06/2021 11:11

    REMESSA INTERNA

  • 01/06/2021 16:59

    Remessa - Vara Única de Anapu -

  • 19/05/2021 09:48

    CONCLUSOS META 18 - A Sua Excelência, Juíza MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA, 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém - Grupo de Apoio Remoto (GAR). Rua Tomazia Perdigão, s/n°, Lago São João, Fórum Desembargador Romão Amoedo, Belém/PA, CEP 6

  • 03/05/2021 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2021 12:55

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2021 09:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2021 09:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/11/2020 15:15

    OUTROS

  • 08/10/2020 09:27

    OUTROS

  • 07/10/2020 14:09

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 07/10/2020 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 14:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/10/2020 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 14:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/10/2020 09:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/10/2019 10:55

    OUTROS

  • 05/09/2019 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2019 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/09/2019 13:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/08/2019 16:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7233-26

  • 13/08/2019 16:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2019 16:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2019 16:44

    Remessa - PELO INTERESSE NO FEITO.

  • 16/07/2019 11:42

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 16/07/2019 11:30

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 16/07/2019 11:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/07/2019 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 11:19

    OUTROS

  • 02/04/2019 18:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 18:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 18:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/03/2019 14:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/03/2019 10:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 27.03).

  • 13/03/2019 13:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/03/2019 13:34

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL para Comarca: ANAPU, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria: SECRETARI

  • 13/03/2019 13:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00366002020028140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10205 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10205.

  • 13/03/2019 12:40

    Remessa

  • 13/03/2019 12:03

    JUIZO COMPETENTE

  • 07/03/2019 10:30

    REMESSA AOS CORREIOS - OG720987525BR - ANAPÚ - 68365000

  • 01/03/2019 13:37

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 28/02/2019 15:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/02/2019 14:30

    JUIZO COMPETENTE

  • 28/02/2019 14:26

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 28/02/2019 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2019 14:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/02/2019 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2019 12:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/02/2019 12:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/11/2018 12:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/10/2018 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/09/2018 09:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/09/2018 09:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2018 12:10

    Incompetência - Incompetência

  • 10/09/2018 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2018 08:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 17/04/2018

  • 20/03/2018 09:32

    CONCLUSOS

  • 19/03/2018 12:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/03/2018 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2018 09:41

    Remessa

  • 15/03/2018 09:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2018 09:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2018 10:45

    REMESSA AOS CORREIOS - BI031317629BR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - 68365000

  • 02/03/2018 13:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/03/2018 13:32

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 27/02/2018 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2018 08:35

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 20/02/2018 10:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/02/2018 08:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2018 15:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2017 10:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/12/2016 11:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2016 08:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/04/2016 12:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/04/2016 10:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/04/2016 16:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2016 16:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/01/2016 13:05

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 12/11/2014 13:03

    OUTROS

  • 30/06/2014 12:01

    OUTROS

  • 26/02/2014 10:46

    OUTROS

  • 18/10/2012 09:40

    OUTROS

  • 02/10/2012 11:24

    OUTROS

  • 24/09/2012 13:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/03/2012 10:52

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 28/02/2012 15:58

    OUTROS

  • 28/02/2012 15:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2012 15:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/02/2012 15:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/02/2012 08:54

    OUTROS

  • 14/12/2011 08:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2011 08:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/12/2011 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2011 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2011 11:44

    Remessa

  • 13/10/2011 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2011 13:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 30/05/2011 10:33

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 24/07/2010 14:04

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 09/12/2009 14:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/12/2009 09:09

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 03/12/2009 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2007 11:32

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue ao Dr. francisco Antonio teixeira santos em 22/05/2007.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/05/2007 12:43

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :LUIZ DOS REIS CARVALHO inclusão do AdvogadoGISELLE ALINE AQUINO CABECA

  • 10/05/2007 12:43

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU inclusão do AdvogadoFRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS

  • 27/04/2007 15:52

    DIGA O AUTOR

  • 27/04/2007 15:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2007 15:43

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada contestação- cls. separado - monte p/despachar de acordo com o provimento 006/2006 da corregedoria metropolitana de belém.

  • 02/04/2007 11:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTAR PETIÇÃO.

  • 14/03/2007 17:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/03/2007 17:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/03/2007 14:13

    VINCULAÇÃO

  • 12/03/2007 12:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-73

  • 09/03/2007 09:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - carta precatória cumprida e juntada em 06/03/2007- estante 13 cx de ação outras de 2002 agd. manifestação.

  • 06/03/2007 17:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/02/2007 14:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/02/2007 14:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/02/2007 11:49

    VINCULAÇÃO - juntada de nova procuração em substituição à anterior

  • 05/02/2007 14:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-89

  • 01/02/2007 13:10

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - EM 11/01/2007 JUNTADO AOS AUTOS AR DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA P/CITAÇÃO DO RÉU. ESTANTE 13 CX DE AÇÃO OUTRAS DE 2002 AGD. MANIFESTAÇÃO RET. DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 24/11/2006 10:42

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM AR. EM 24/11/2006- ESTANTE 13 CX DE OUTRAS DE 2002 AGD. MANIFESTAÇÃO.(AGD. RET. DA CARTA PRECATÓRIA).

  • 13/11/2006 00:00

    CARTA PRECATÓRIA - Envio de Carta Precatória para a Comarca de Anapú/PA - Citação do Sr. Luis dos Reis de Carvalho. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 10/11/2006 16:02

    PROVID.INT.VIA POSTAL - com a nilce para providenciar ar. para remessa de carta precatória de citação.

  • 22/09/2006 13:30

    PROVIDENCIAR OUTROS - COM A LALÁ PARA PROVIDENCIAR CÓPIA P/EXPEDIÇÃO DE MANDADO.

  • 26/08/2004 13:35

    PREPARACAO DE MANDADO - Cx. 01 Preparar mandado.

  • 26/11/2002 06:42

    PREPARACAO DE MANDADO - RESENHA 20/11/02- MONTE DA MARILIA

  • 26/11/2002 06:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2002 06:42

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 12/11/2002 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/11/2002 09:42

    RESENHA - RESENHAR

  • 11/11/2002 21:00

    Citação

  • 11/11/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2002 06:43

    AUTUAÇÃO

  • 08/11/2002 06:43

    AUTUAÇÃO

  • 31/10/2002 10:13

    DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2002 10:13

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2002

Ultima Atualização
19/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838629-18.2020.8.14.0301

Paula Regina Barbosa dos Santos

Mundo das Festas e Descartaveis LTDA - M...

Advogado: Paula Regina Barbosa dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2023 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0838629-18.2020.8.14.0301

Paula Regina Barbosa dos Santos

Mundo das Festas e Descartaveis LTDA - M...

Advogado: Tiago Rafael Xerfan Bentes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2020 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0800185-23.2019.8.14.0018

Gugigui Moveis Eireli - ME

Elaine Mendes da Silva

Advogado: Carlos Alberto Silva Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/12/2019 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0802400-37.2018.8.14.0040

Rosalino Vieira de Sousa

Municipio de Parauapebas

Advogado: Eliene Helena de Morais

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0000343-72.2018.8.14.0010

Maria Regina Farias Machado

Municipio de Breves

Advogado: Alisson Cunha Guimaraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2021 11:23

Exibir Processo