05/08/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
27/07/2024 19:07

Decorrido prazo de CLAUDIVAM BISPO em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 07:48

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO ECHER em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:26

Juntada de sentença
23/03/2022 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2022 17:45

Juntada de Petição de apelação
04/03/2022 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 2º, § 2º, VI do Provimento n. 006/2006-CJRMB e Provimento Nº 006/2009 - CJCI, em seu art. 1º, § 2º, VI, intimo a parte Apelante a se manifestar sobre a Apelação Adesiva, juntada aos autos, no prazo de quinze dias.

Santarém, 26 de fevereiro de 2022.

Carlos Gomes de Sousa Gama Analista Judiciário
27/02/2022 03:30

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO ECHER em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 03:30

Decorrido prazo de CLAUDIVAM BISPO em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:43

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO ECHER em 23/02/2022 23:59.
26/02/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 00:35

Publicado Despacho em 04/02/2022.
05/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém PROCESSO: 0804080-87.2019.8.14.0051 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE(S): CLAUDIVAM BISPO.

Endereço: Tv.

Um, 5 (canto com Rua "C"); Nova República; CEP: 68.025-250; Santarém (PA).

Advogado(a): CRISRIANI GOTARDO SERAFIM (OAB/PA: 28.374).

Endereço: Tv.

Silva Jardim, 574; Aldeia; CEP: 68.040-540; Santarém (PA).

REQUERIDO(A): PAULO ALBERTO ESCHER.

Endereço: Av.

Marechal Rondon, 908; Aparecida; CEP: 68.040-070; Santarém (PA).

Advogado(a): CARLOS ALBERTO ESCHER (OAB/PA: 8.705).

Endereço: Rua Afonso Pena, 320; Aeroporto Velho; CEP: 68.010-060; Endereço Eletrônico: [email protected]; Santarém (PA).

DESPACHO RH.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Santarém/PA, 02 de fevereiro de 2022.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito
02/02/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:10

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:10

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIVAM BISPO em 28/09/2021 23:59.
16/09/2021 12:49

Juntada de Petição de apelação
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM PROCESSO Nº. 0804080-87.2019.8.14.0051 EMBARGANTE(S) / REQUERIDO(S): PAULO ALBERTO ECHER – Representante/Advogado(a): CARLOS ALBERTO ESCHER - OAB/PA 8.705; DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS - OAB/PA 22.560.

EMBARGADO(S) / REQUERENTE(S): CLAUDIVAM BISPO – Representante/Advogado(a): CRISRIANI GOTARDO SERAFIM - OAB/PA 28.374; Vistos etc., Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face de sentença proferida à(s) fl(s). / ID(s). 27243951.

Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

DECIDO.

De pronto, impende notar que a previsão legal da medida recursal então empregada pela parte Requerida se encontra inserida no Art. 494, inciso II c/c o Art. 1.022, inciso II, ambos do NCPC/2015, senão vejamos: “Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (...); II - por meio de embargos de declaração.” “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Nesse sentido, o recurso encontra-se em condições de recebimento e processamento por este Juízo, vez que tempestivo, nos moldes do Art. 1.023, caput, do NCPC/2015, pelo que RECEBO / CONHEÇO dos presentes Embargos.

Ocorre, NO ENTANTO, que, ao analisar o recurso manejado, reputo NÃO assistir razão à parte Embargante, tendo em vista que a decisão fustigada não apresenta qualquer omissão / contradição, inexistindo razões para reapreciá-la.

Efetivamente, o inconformismo da Embargante não obedece aos requisitos exigidos à propositura do recurso.

O retrocitado Art. 1.022 do NCPC/2015, em seus três incisos, dispõe expressamente que caberão embargos de declaração em prejuízo de decisão judicial que padeça de obscuridade, contradição, erro material ou omissão relativa a ponto ou questão sobre o qual o magistrado tenha o dever de manifestar juízo.

Todavia, a situação trazida à baila não se amolda em tais hipóteses.

Isto porque, no que tange à alegação de omissão / contradição declinada pela parte Embargante, considero que fora apreciada na exata medida em que a Requerida-Embargante ofereceu ao Juízo elementos a seu respeito, ou seja, a partir da nítida verificação de que os documentos acostados ao caderno NÃO se prestaram à regular e necessária formação do convencimento judicante favorável à parte Embargante, porquanto se revelaram frágeis e precariamente persuasivos.

PORTANTO, pretendendo alterar o resultado do julgamento, deve a parte interessada apresentar a medida processual adequada, tendo em vista que o Juízo analisou e ponderou todas as questões essenciais à resolução da demanda, de forma una e objetiva, indicando, com precisão, os fundamentos que respaldaram a convicção do(a) magistrado(a) quando do ato decisório ora vergastado.

A motivação que enseja a oposição dos embargos deve ser intrínseca ao julgado, não sendo crível rediscutir matéria já enfrentada e claramente decidida em sede judicial a quo.

Dito de outra forma, entendo pela manutenção da sentença pelos seus próprios fundamentos, não havendo contradição a ser retificada, mas mera recalcitrância por parte do Embargante-Requerido no tocante ao mérito que não lhe foi favorável, nada impedindo que se valha das vias impugnativas recursais próprias.

ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 1.024 do NCPC/2015, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face do ato judicial ao norte mencionado, mantendo integralmente os termos da decisão atacada por seus próprios fundamentos e pelos acima explicitados.

Finalmente, não vislumbro o objetivo protelatório na oposição dos embargos, pelo que reputo legitimamente interrompido o prazo recursal, nos termos do Art. 1.026, do NCPC/2015.

Com o trânsito em julgado do presente decisum, ACAUTELEM-SE os autos em Secretaria pelo PRAZO restaurado para eventual interposição de recurso, FINDO o qual, havendo protocolo da respectiva peça, retornem-me conclusos ou, silenciando as partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito da sentença de extinção do feito e, sem necessidade de novo despacho, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de estilo, em especial COM BAIXA na respectiva PLATAFORMA VIRTUAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, 31 de agosto de 2021.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém
02/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2021 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIVAM BISPO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 00:36

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO ECHER em 05/07/2021 23:59.
28/06/2021 10:19

Conclusos para julgamento
26/06/2021 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 06:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 06:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2021 03:36

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO ECHER em 21/01/2021 23:59.
15/12/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 12:54

Conclusos para julgamento
25/11/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 10:28

Conclusos para despacho
19/11/2020 00:27

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO ECHER em 18/11/2020 23:59.
18/11/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 21:39

Conclusos para despacho
09/10/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 13:10

Expedição de Certidão.
18/09/2020 12:29

Conclusos para despacho
18/09/2020 12:29

Cancelada a movimentação processual
18/09/2020 12:05

Cancelada a movimentação processual
17/09/2020 09:44

Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 13:25

Juntada de Ofício
07/02/2020 09:18

Outras Decisões
08/01/2020 19:38

Conclusos para decisão
19/11/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 09:24

Juntada de ato ordinatório
19/09/2019 11:20

Juntada de Petição de contestação
19/09/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 12:43

Audiência conciliação realizada para 30/08/2019 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
14/08/2019 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 11:26

Juntada de Petição de certidão
14/08/2019 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2019 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2019 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIVAM BISPO em 07/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 11:57

Expedição de Mandado.
16/07/2019 11:51

Audiência conciliação designada para 30/08/2019 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
16/07/2019 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 09:55

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2019 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/07/2019 10:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2019 22:07

Conclusos para decisão
26/06/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 21:02

Conclusos para decisão
06/05/2019 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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