03/02/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIO ROZALDO DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
03/02/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIO ROZALDO DE ARAUJO em 02/02/2024 23:59.
14/10/2023 00:45

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em morte autor
18/09/2023 15:33

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 09:57

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 09:56

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:26

Decorrido prazo de MARIO ROZALDO DE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 04:32

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:18

Conclusos para despacho
11/05/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:44

Conclusos para despacho
23/06/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/06/2022 12:08

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 09:19

Expedição de Certidão.
13/11/2021 01:42

Decorrido prazo de MARIO ROZALDO DE ARAUJO em 12/11/2021 23:59.
20/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/09/2021 15:06

Juntada de relatório de custas
17/09/2021 09:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/09/2021 23:10

Juntada de Petição de parecer
15/09/2021 00:44

Decorrido prazo de MARIO ROZALDO DE ARAUJO em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0817786-95.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO ROZALDO DE ARAUJO REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO I - Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

III - Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do artigo 178 e 180, caput c/c §2º do CPC/2015.

IV - Em seguida, determino à UPJ que, observando o disposto no artigo 26 da Lei 8.328, de 29 de dezembro de 2015, adote as providências necessárias para o cálculo, cobrança e consequente recolhimento das custas processuais finais, ressalvados os casos de gratuidade da justiça; certificando nos autos, ademais, a respectiva regularidade.

V - Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 02 de setembro de 2021.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital
02/09/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2021 13:40

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:39

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 13:38

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 07:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 11:00

Conclusos para decisão
20/05/2021 10:59

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:54

Cancelada a movimentação processual
13/05/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 01:16

Decorrido prazo de MARIO ROZALDO DE ARAUJO em 06/05/2021 23:59.
30/04/2021 07:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/04/2021 07:42

Juntada de relatório de custas
28/04/2021 11:47

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 11:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
28/04/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:03

Conclusos para despacho
19/04/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:51

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:51

Cancelada a movimentação processual
14/04/2021 04:19

Decorrido prazo de MARIO ROZALDO DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2021 12:02

Conclusos para decisão
29/03/2021 12:02

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 17:23

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 18:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO ROZALDO DE ARAUJO - CPF: *29.***.*25-15 (AUTOR).
10/03/2021 11:39

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:39

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 10:37

Juntada de Certidão
09/03/2021 10:36

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021 12:22

Conclusos para decisão
05/03/2021 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:57

Cancelada a movimentação processual
04/03/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 20:02

Conclusos para decisão
04/03/2021 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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