24/09/2021 10:31

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 10:24

Transitado em Julgado em 24/09/2021
24/09/2021 00:13

Decorrido prazo de MATHEUS VITOR GOMES MACEDO em 23/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:04

Publicado Acórdão em 08/09/2021.
21/09/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
08/09/2021 14:36

Juntada de Petição de certidão
06/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806321-22.2021.8.14.0000 PACIENTE: MATHEUS VITOR GOMES MACEDO AUTORIDADE COATORA: VARA DE INQUERITOS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO HABEAS CORPUS- HOMOLOGAÇÃO - ANÁLISE DO WRIT PREJUDICADA - EXTINÇÃO DO FEITO.

SE O IMPETRANTE POSTULA A DESISTÊNCIA DO WRIT, INCUMBE À SEÇÃO UNICAMENTE HOMOLOGÁ-LA.

PRECEDENTES.

PEDIDO PREJUDICADO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Exmos.

Srs.

Desembargadores competentes da Seção de Direito Penal, no Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar da Comarca de Belém/Pa em que é impetrante Dayana Raquel Diniz Manari e paciente Matheus Vitor Gomes Macedo, na 47ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, à unanimidade em julgar prejudicado a ordem, em razão da perda do objeto.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora RELATÓRIO Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado por advogada constituída, DR (A) DAYANA RAQUEL DINIZ MANARI - OAB/PA 21.509 em favor de MATHEUS VITOR GOMES MACEDO apontando como autoridade coatora o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS E MEDIDAS CAUTELARES DA COMARCA DE BELÉM/PA, nos autos de Inquérito de nº 0801458-02.2021.8.14.0201, que apura a suposta prática do delito capitulado no Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, ocorrendo a prisão em flagrante no dia data de 19/06/2021, sendo esta convertida em preventiva.

Pedido de Desistência do presente writ foi apresentado em ID: 5735271, diante de revogação da prisão preventiva do ora paciente.É Decido.

VOTO Consoante relatado, em petição de ID 5735271, a impetrante DESISTIU do presente writ, tendo em vista que o Juiz de 1º Grau revogou a prisão preventiva do ora paciente, em ID 29949721, no dia 21/07/2021, e, nos termos do artigo 282 c/c artigo 319, ambos do Código de Processo Penal, decidiu submetê-lo às seguintes MEDIDAS CAUTELARES: “1.

COMPARECER mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, até final julgamento; 2.

PROIBIÇÃO de ausentar-se da Comarca por mais de 10 (dez) dias, salvo com autorização deste Juízo, até final julgamento”.

O pedido de desistência do habeas corpus formulado implica na perda do objeto do remédio heroico, de forma a prejudicar a impetração por não mais existir razão para a apreciação do mérito da ordem pleiteada.

O art. 659 do CPP estabelece: “Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido”.

Acerca do tema a jurisprudência no nosso E.

TJPA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL - HOMOLOGAÇÃO - ANÁLISE DO WRIT PREJUDICADA - EXTINÇÃO DO FEITO.

SE O IMPETRANTE POSTULA A DESISTÊNCIA DO WRIT, INCUMBE À SEÇÃO UNICAMENTE HOMOLOGÁ-LA.

PRECEDENTES.

ORDEM NÃO CONHECIDA. (HC. 0803594-95.2018.8.14.0000.

Acordão: 675124.

Relator: MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS.

Julgamento: 04-06-2018) Diante dos fundamentos fáticos e jurídicos acima delineados, tenho por bem homologar a desistência do presente writ para que produza seus efeitos legais.

ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus Liberatório com fundamento na perda superveniente do interesse de agir, haja vista a cessação do motivo da impetração por força do pedido de desistência que homologo.

Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se e arquive-se dando baixa no Sistema de Acompanhamento Processual.

Publique-se.

Belém/PA – assinatura digital.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora Belém, 03/09/2021
03/09/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:19

Prejudicado o recurso
02/09/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2021 14:35

Juntada de Petição de certidão
27/08/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2021 14:37

Conclusos para julgamento
02/08/2021 16:25

Juntada de Petição de parecer
22/07/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:25

Juntada de Informações
14/07/2021 00:08

Decorrido prazo de VARA DE INQUERITOS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:51

Juntada de Certidão
09/07/2021 09:17

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Revogação de Prisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800509-42.2021.8.14.0018

Luis Gonzaga Barros

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Shelby Lima de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/08/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0808005-79.2021.8.14.0000

Em Segredo de Justica

Juiz de Direito da Vara Criminal de Mari...

Advogado: Maria Heloisa Givoni Alves Pontes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/08/2021 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0001825-38.2014.8.14.0061

Leandro de Assis Santos da Costa

Reitora da Universidade do Estado do Par...

Advogado: Rafael Rolla Siqueira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/10/2019 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0001825-38.2014.8.14.0061

Leandro de Assis Santos da Costa

Reitor da Universidade do Estado do para

Advogado: Rafael Rolla Siqueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/03/2014 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0823973-90.2019.8.14.0301

Rosy Mary Monfredo Soares

Secretaria de Estado da Fazenda

Advogado: Oceanira Farias de Miranda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/05/2019 12:18

Exibir Processo