TJPA - 0808064-37.2021.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ELZA PEREIRA DE SOUSA 39787664268

CNPJ: 17.285.649/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0001-12

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ: 00.997.546/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 11:34

    Apensado ao processo 0840670-16.2024.8.14.0301

  • 13/05/2024 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 11:34

    Transitado em Julgado em 11/05/2024

  • 13/05/2024 04:18

    Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE SOUSA *97.***.*64-68 em 10/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 14:00

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 29/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:49

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 08/04/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2024 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:11

    Juntada de identificação de ar

  • 27/02/2024 10:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/09/2023 06:19

    Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE SOUSA *97.***.*64-68 em 28/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 02:14

    Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE SOUSA *97.***.*64-68 em 20/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:38

    Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 03:18

    Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE SOUSA *97.***.*64-68 em 14/02/2022 23:59.

  • 13/01/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 16:30

    Decorrido prazo de ELZA PEREIRA DE SOUSA *97.***.*64-68 em 26/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por ELZA P DE SOUSA que requereu o benefício da justiça gratuita.   Ocorre que, a mera declaração de pobreza não autoriza, por si só, a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, impondo-se, para tanto, a comprovação da situação de necessidade, conforme Súmula 481 do STJ que assim dispõe:   Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.   Neste sentido:   PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - DESCABIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. É inviável a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita quando o interessado não comprova sua situação financeira precária. 2.

    A alegação de a empresa estar em dificuldades financeiras, por si só, não tem o condão de justificar o deferimento do pedido de justiça gratuita, não sendo possível ao STJ rever o entendimento das instâncias ordinárias, quando fundamentado no acervo probatório dos autos, sem esbarrar no óbice da Súmula 7/STJ. 3.

    Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 360.576/MG, Rel.

    Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2013, DJe 29/11/2013)   Assim sendo, intime-se a autora para comprovar que preenche os pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça no prazo de quinze dias, juntando declaração de imposto de renda da pessoa física e comprovando os ganhos da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.   Anoto que as custas de ingresso podem ser recolhidas no mesmo prazo.   Por fim, intime-se a parte para regularizar sua representação processual.   Intime-se.   Belém, 29 de janeiro de 2021     Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito              

  • 01/02/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 23:02

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 23:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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