18/11/2021 13:30

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 12:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/11/2021 01:03

Decorrido prazo de SADIR HACHEM FRANCO COSTA QUEIROZ em 10/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:43

Decorrido prazo de SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:40

Decorrido prazo de SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:40

Decorrido prazo de SADIR HACHEM FRANCO COSTA QUEIROZ em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:40

Decorrido prazo de SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ em 04/11/2021 23:59.
06/10/2021 00:55

Publicado Sentença em 06/10/2021.
06/10/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Sentença/2021 (S/ mérito) I.

RELATÓRIO Cuidam os presentes autos de Ação de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS, em que figuram como interessados SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA QUEIROZ e SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ, pelos fatos e fundamentos esposados na petição inicial.

Em despacho inicial, foi indeferido o pedido de justiça gratuita e determinado a intimação das partes para recolhimento das custas.

Os interessados atravessaram petição requerendo a desistência do feito.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; III.

DISPOSITIVO Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pelas partes, para os fins do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais, dando-se baixa no registro.

P.

R.

I.

Belém/PA, data registrada no sistema.

JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE Juiz de Direito
04/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:52

Extinto o processo por desistência
01/10/2021 08:54

Conclusos para julgamento
28/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 04:21

Publicado Decisão em 08/09/2021.
22/09/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

R. hoje. 1.

Processe o feito em segredo de justiça (artigo 189, II, do CPC). 2.

Cuida-se de AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ajuizada por SAMIRA HACHEM FRANCO COSTA QUEIROZ e SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ, ambos qualificados nos autos, tendo sido formulado em seu introito pedido de gratuidade de justiça.

Nos termos do artigo 99, caput e § 3º, do CPC, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso e, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, bastando, assim, para obtenção do benefício, a simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

Tal direito, todavia, não é absoluto, uma vez que a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, suscetível de ser elidida pelo (a) magistrado (a) se tiver fundadas razões para crer que aquele que o pleiteia não se encontra no estado de miserabilidade declarado.

No caso em tela, verifico, prima facie, que os requerentes não se fazem merecedores da gratuidade da justiça, vez que ela é servidora pública estadual e ele Coronel da Polícia Militar do Estado do Pará, residem em bairros nobres desta capital, o divorciando inclusive em condomínio de alto padrão, in casu, Cidade Jardim I, e se encontram assistidos por advogada particular, daí porque, concluo que têm, sim, condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento, bem como de sua família.

Ante as razões acima expendidas, indefiro, de plano, em favor dos requerentes, o benefício em questão, no que determino a intimação deles para proceder, em 15 (quinze) dias, à emenda da inicial, a fim de corrigir o valor atribuído à causa, que deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais dos alimentos estipulados em favor do menor S.

H.

F.

C.

Q., bem como, e no mesmo prazo, ao recolhimento das custas judiciais devidas e que incidirão sobre o novo e correto valor da causa, sob pena de indeferimento do pedido, com o consequente cancelamento da distribuição (artigos 290, 292III e 321 do CPC). 3.

Uma vez intimados e decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Belém/PA, data registrada eletronicamente.

JOSÉ ANTONIO CAVALCANTE Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Família
03/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a S. H. F. C. Q. - CPF: *91.***.*83-71 (REQUERENTE).
02/09/2021 17:23

Conclusos para decisão
02/09/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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