17/02/2024 23:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/02/2024 23:17

Baixa Definitiva
01/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:53

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:22

Conhecido o recurso de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) (APELANTE) e provido em parte
21/11/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2023 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:14

Conclusos para julgamento
12/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:42

Conclusos ao relator
22/05/2023 09:42

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:41

Desentranhado o documento
22/05/2023 09:41

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRO ROBERTO REIS DA CUNHA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 11:16

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:43

Conclusos ao relator
22/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
25/02/2023 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRO ROBERTO REIS DA CUNHA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRO ROBERTO REIS DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:38

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DOS SANTOS em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:38

Decorrido prazo de ALEXANDRO ROBERTO REIS DA CUNHA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:22

Publicado Despacho em 03/02/2023.
04/02/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
04/02/2023 17:04

Publicado Despacho em 25/01/2023.
04/02/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
01/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:17

Conclusos ao relator
18/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA LOPES em 27/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRO ROBERTO REIS DA CUNHA em 12/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA LOPES em 02/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:09

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 10:50

Expedição de Mandado.
23/08/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:06

Conclusos ao relator
15/06/2022 00:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA LOPES em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRO ROBERTO REIS DA CUNHA em 25/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:03

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2022 00:00

Intimação

Retifique-se a autuação do feito, uma vez que o apelante é o Ministério Público do Estado do Pará e nao a Polícia Civil do Estado do Pará.

Após, aos recorridos para que ofereçam suas contrarrazões.

Após, ao Custos legis.

Por fim, conclusos.

Belém, 11 de maio de 2022.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
13/05/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:49

Recebidos os autos
11/05/2022 11:49

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo