TJPA - 0850612-77.2021.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF *04.***.*13-00

Advogados

GABRIELLA KAROLINA DA ROCHA TRINDADE

OAB: 27466/PA

CPF *25.***.*50-48

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2022 03:55

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 03:53

    Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 03/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 01:07

    Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 00:42

    Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 01/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 00:42

    Publicado Sentença em 20/05/2022.

  • 22/05/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0850612-77.2021.8.14.0301.

    AUTOR: MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA.

    RÉUS: BANCO CBSS S.A e BANCO SANTANDER BANESPA S.A.

    SENTENÇA Vistos, etc..

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.

    Decido.

    A parte Autora formulou pedido de desistência, nos termos da petição de ID 50025927.

    Conforme enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

    Sendo assim, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

    Retire-se de pauta a audiência agendada para 15/06/2022, às 10:30h.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se baixa no processo.

    Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).

    ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

  • 18/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 09:23

    Extinto o processo por desistência

  • 28/04/2022 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 11:38

    Audiência Una cancelada para 15/06/2022 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 14/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 03:24

    Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 13/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 03/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 08:11

    Juntada de identificação de ar

  • 24/11/2021 04:28

    Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 04:28

    Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 22/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:25

    Decorrido prazo de PARQUE SHOPPING-BELEM-PA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:25

    Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:25

    Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:55

    Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 02:11

    Publicado Citação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 08:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 00:23

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 00:07

    Publicado Decisão em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 16/10/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0850612-77.2021.8.14.0301 AUTOR: MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CBSS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    O processo em questão prosseguirá apenas em relação aos réus BANCO CBSS S.A. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, cujos empréstimos são os seguintes: R$ 462,11, em 72 parcelas de R$ 13,00, com início em 07/2018 e R$ 859,00, em 72 parcelas de R$ 25,10, respectivamente.

    O Código de Defesa do Consumidor adotou, como princípio, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de facilitação de sua defesa, pelo que inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII, do CDC).

    No entanto, para a concessão antecipada de tutela provisória de urgência, faz-se necessária a conjugação de dois requisitos: a probabilidade do direito pleiteado, mediante a comprovação documental das alegações do Autor (prova inequívoca), e que esteja caracterizado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300, caput, e seu §2º, da Lei nº 13.105/2015 (CPC).

    Não vislumbro um dos requisitos para concessão da tutela antecipada, tal qual, o periculum in mora, posto que os empréstimos foram realizados, um, há três anos e o outro há mais de quatro anos, optando o autor por questioná-lo apenas no presente momento, o que não faz muito sentido para concessão da tutela, posto que já pagou mais da metade dos valor.

    POSTO ISSO, com fundamento nos dispositivos legais ao norte mencionado, não concedo a tutela provisória de urgência, com base nos fundamentos supra.

    Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 13 de outubro de 2021.

    GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, conforme Portaria nº 2574/2020-GP (DJE Edição 7035/2020)

  • 14/10/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 04:21

    Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 19:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 15:38

    Publicado Despacho em 10/09/2021.

  • 22/09/2021 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 17/09/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0850612-77.2021.8.14.0301 AUTOR: MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO CBSS S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DESPACHO Intime-se o autor para que informe, no prazo de até quinze dias, se pretende continuar com o processo apenas contra os reclamados BANCO CBSS S.A. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., visto que o Juizado Especial Cível é incompetente para ações contra a CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

    Com a manifestação, concluir para decisão de urgência.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 3 de setembro de 2021.

    GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, conforme Portaria nº 2574/2020-GP (DJE Edição 7035/2020)

  • 08/09/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 10:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:52

    Audiência Una designada para 15/06/2022 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

  • 26/08/2021 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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