08/09/2025 02:16

Publicado Sentença em 08/09/2025.
07/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 00:48

Publicado Decisão em 24/07/2025.
25/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANDREY MAGALHAES BARBOSA em/para 24/06/2025 09:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
23/06/2025 08:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/06/2025 09:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
16/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 19:54

Decorrido prazo de IDELVAN CARDOSO NEVES em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:03

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0809351-47.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES Endereço: Quadra Cinqüenta e Um, 11, (Cj Res Jd Jáder Barbalho), Aurá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-002 PARTE REQUERIDA: Nome: IDELVAN CARDOSO NEVES Endereço: Av.

JOSÉ BONIFACIO, 1336, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-435 ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito ajuizada por EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES em face de IDELVAN CARDOSO NEVES.

Regularmente citado, o réu apresentou contestação.

O autor manifestou-se em réplica.

Passo à decisão de saneamento e organização do feito.

I – FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Diante das alegações e documentos apresentados, fixo como pontos controvertidos: A culpa pelo acidente de trânsito ocorrido em 11/12/2020, em Ananindeua/PA.

A extensão dos danos materiais e morais alegados pelo autor.

A existência de dano estético e sua gravidade.

A possível redução da capacidade laborativa do autor em decorrência do evento danoso.

II – QUESTÕES PROCESSUAIS As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

O feito não apresenta nulidades ou irregularidades processuais a serem sanadas neste momento.

III – APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROVAS Prova Pericial Médica O autor requereu a realização de prova pericial médica para aferição de suas lesões e sequelas decorrentes do acidente.

Contudo, verifico que os autos já estão suficientemente instruídos com atestados médicos, laudos e exames que indicam as lesões sofridas.

Assim, a prova documental já carreada é suficiente para a análise do pleito indenizatório, tornando desnecessária a realização de perícia médica.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial médica.

Prova Testemunhal e Audiência de Instrução e Julgamento O requerido pleiteou a designação de audiência para instrução e julgamento, com a oitiva de testemunhas.

Considerando que há necessidade de esclarecimento de fatos controvertidos e que a prova oral se revela pertinente para a solução da controvérsia, DEFIRO o pedido e designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

As testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação, cabendo às partes providenciar sua presença.

Caso necessário, poderá ser requerida a intimação judicial, desde que devidamente justificada a impossibilidade de comparecimento voluntário.

IV – INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS Intimem-se as partes desta decisão.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2025, às 09H00min, a ser realizada presencialmente na sede deste Juízo.

Cientifiquem-se as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

Cumpra-se.

P.R.I.C.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
27/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 10:48

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:36

Decorrido prazo de IDELVAN CARDOSO NEVES em 12/07/2022 23:59.
28/07/2023 13:36

Juntada de identificação de ar
30/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 11:06

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2021 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2021 07:27

Conclusos para decisão
02/11/2021 07:27

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 13:22

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL - COMARCA DE ANANINDEUA Processo nº 0809351-47.2021.8.14.0006 D E S P A C H O R. hoje, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte requerente traga aos autos os comprovantes de suas despesas mensais e de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Intime-se.

Após o prazo, conclusos imediatamente.

Ananindeua-PA, 31 de agosto de 2021.

WEBER LACERDA GONÇALVES Juíza de Direito
03/09/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 02:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:57

Conclusos para decisão
12/07/2021 11:57

Distribuído por sorteio
12/07/2021 11:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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