TJPA - 0856567-26.2020.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2021 21:13
Arquivado Definitivamente
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21/04/2021 22:08
Juntada de Petição de certidão
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20/04/2021 10:20
Juntada de Petição de identificação de ar
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17/03/2021 12:16
Juntada de Petição de petição
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02/03/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
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22/02/2021 00:00
Intimação
Processo nº. 0856567-26.2020.8.14.0301.
SENTENÇA Considerando a petição da exequente que noticia acordo extrajudicial e cumprimento total das obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c 925 CPC.
Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
Belém, 12 de fevereiro de 2021. Andréa Cristine Corrêa Ribeiro Juíza de Direito -
19/02/2021 12:58
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 12:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/02/2021 12:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
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04/02/2021 09:41
Conclusos para decisão
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03/02/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
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01/02/2021 19:09
Juntada de Petição de petição
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29/01/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
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27/01/2021 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/01/2021 10:52
Expedição de Mandado.
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25/01/2021 10:22
Expedição de Mandado.
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25/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0856567-26.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO JARDIM ESPANHA Endereço: Estrada da Yamada, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-008 Reclamado: Nome: ANDREIA MACEDO BARRETO Endereço: Estrada da Yamada, QUADRA B LOTE 1, COND.
JARDIM ESPANHA, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-008 DESPACHO/MANDADO Cite-se o executado para pagar no prazo de 03 (três) dias.
Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se e faça-se conclusão para as pesquisas nos sistemas BACENJUD e RENAJUD.
Concomitantemente, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo realizada no ID 20963486.
Belém, 22 de janeiro de 2021 ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém -
22/01/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2021 09:55
Conclusos para despacho
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21/01/2021 09:54
Expedição de Certidão.
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21/01/2021 09:04
Juntada de Petição de petição
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19/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Rômulo Maiorana, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0856567-26.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO JARDIM ESPANHA Endereço: Estrada da Yamada, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-008 Reclamado: Nome: ANDREIA MACEDO BARRETO Endereço: Estrada da Yamada, QUADRA B LOTE 1, COND.
JARDIM ESPANHA, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-008 DESPACHO/MANDADO Trata-se de ação de execução, em que o autor requer o pagamento das taxas condominiais ordinária dos meses de 04/2020 a 09/2020.
Juntou ata das assembleias dos anos de 2010, 2013, 2015 e 2017.
Em análise à convenção condominial, há previsão para pagamento de juros no percentual de 5%, multa no percentual de 2%, e honorário advocatícios, conforme se depreende do artigo 30, b.
Os juros e a multa previstos são legais.
Com relação aos honorários advocatícios não há especificação do valor percentual a ser cobrado, motivo pelo qual entendo justa a cobrança de honorários em 10% sobre o valor do débito. Não obstante, verifico que o autor não juntou a ata da assembleia que definiu a taxa condominial de 2020.
Assim, determino a intimação do autor, para emendar sua petição inicial, apresentando, no prazo de 15 dias, a referida ata.
Ato contínuo, considerando a proposta de acordo formulada pela parte ré no ID 20963486, manifeste-se a parte autora no mesmo prazo.
Após, conclusos para despacho.
Cumpra-se.
Belém, 04 de dezembro de 2020. ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém -
18/01/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 12:27
Determinada Requisição de Informações
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04/12/2020 12:23
Conclusos para despacho
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04/12/2020 12:22
Cancelada a movimentação processual
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07/11/2020 20:57
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2020 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2020
Ultima Atualização
22/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Identificação de AR • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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