16/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
01/01/2025 09:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:01

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 08:16

Conclusos para julgamento
27/06/2024 08:16

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:28

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:49

Juntada de Petição de laudo pericial
02/12/2023 09:52

Juntada de Petição de laudo pericial
29/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 23:49

Juntada de Petição de laudo pericial
01/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:49

Juntada de Alvará
24/07/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:03

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:16

Expedição de Certidão.
06/05/2023 06:07

Juntada de identificação de ar
13/04/2023 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.
13/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 04:49

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
09/04/2023 03:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
09/04/2023 03:05

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
14/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2023 13:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.
22/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 09:06

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:25

Expedição de Certidão.
05/04/2022 04:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2022 23:59.
18/03/2022 03:37

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
18/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2021 13:32

Conclusos para decisão
29/09/2021 13:01

Expedição de Certidão.
22/09/2021 21:35

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.
22/09/2021 16:36

Publicado Despacho em 10/09/2021.
22/09/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
10/09/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA Processo nº 0801857-68.2020.8.14.0006 Vistos etc, Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Intimem-se as partes.

Ananindeua-PA, 11 de abril de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito
08/09/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 07:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:53

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 17:28

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 20:08

Conclusos para despacho
21/01/2021 20:08

Expedição de Certidão.
04/11/2020 00:25

Decorrido prazo de MARCELO PAIVA DA SILVA em 03/11/2020 23:59.
06/10/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 15:50

Juntada de Petição de contestação
11/08/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:11

Cancelada a movimentação processual
27/02/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2020 09:30

Conclusos para decisão
24/02/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2020

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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