TJPA - 0038052-54.2012.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2021 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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05/10/2021 12:37
Baixa Definitiva
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05/10/2021 00:15
Decorrido prazo de DILEUSA GAIA BRAGA em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 00:15
Decorrido prazo de COLEGIO DE ENSINO MEDIO SOPHOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO PRO-EDUCAR em 04/10/2021 23:59.
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21/09/2021 09:30
Publicado Ementa em 13/09/2021.
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21/09/2021 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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10/09/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
ALEGAÇÃO DE QUE O CURSO NÃO TINHA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ E DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ.
TRANCAMENTO DA MATRÍCULA DURANTE O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES.
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO VERIFICADO.
DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.
RECURSO DESPROVIDO. 1.
Não restando demonstrada qualquer irregularidade no procedimento adotado pelas Instituições de Ensino demandadas, uma vez que o curso de técnico de enfermagem estava devidamente em processo de autorização para funcionamento em andamento, não há que se falar em dever de indenizar. 2.
Sentença de improcedência mantida.
Recurso de Apelação conhecido e desprovido. -
09/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 09:13
Conhecido o recurso de DILEUSA GAIA BRAGA - CPF: *03.***.*88-64 (APELANTE) e não-provido
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08/09/2021 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/08/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 11:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/08/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 14:45
Conclusos para despacho
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13/08/2021 14:45
Conclusos para julgamento
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13/08/2021 14:45
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2021 13:21
Recebidos os autos
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10/06/2021 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Petição Inicial • Arquivo
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