TJPA - 0843083-07.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2023 23:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/03/2023 23:52
Juntada de Certidão
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28/02/2023 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2023 10:20
Juntada de Petição de apelação
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09/02/2023 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 06:06
Publicado Sentença em 02/02/2023.
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09/02/2023 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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31/01/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 12:48
Julgado improcedente o pedido
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26/01/2023 16:02
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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16/06/2022 02:16
Decorrido prazo de PATRICIA DA CONCEICAO MORAES MELO em 14/06/2022 23:59.
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13/06/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 19:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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06/06/2022 19:55
Juntada de Certidão
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24/05/2022 00:21
Publicado Despacho em 24/05/2022.
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24/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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20/05/2022 08:42
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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20/05/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 09:07
Conclusos para despacho
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10/11/2021 09:06
Juntada de Certidão
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02/10/2021 02:21
Decorrido prazo de JADER DIAS, ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES em 01/10/2021 23:59.
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24/09/2021 11:48
Juntada de Petição de petição
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22/09/2021 17:58
Publicado Decisão em 10/09/2021.
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22/09/2021 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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17/09/2021 10:44
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0843083-07.2021.8.14.0301 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) JADER DIAS, ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE SIMPLES Nome: PATRICIA DA CONCEICAO MORAES MELO Endereço: Rua João Balbi, 296/400, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VISTOS, ETC. 1.
RECEBO os embargos à execução, pois são tempestivos (ID. 33174318.).
Contudo, INDEFIRO o efeito suspensivo, haja vista que para a concessão dessa, necessariamente a execução deveria estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do art. 919, §1º do CPC.
Ressalto que os supostos créditos cobrados na ação judicial nº. 0835199-58.2020.8.14.0301 perante o juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública constituem mera expectativa de direito, porquanto a referida lide não se encontra com trânsito em julgado e, por consequência, com o crédito constituído para fins de garantia judicial. 2.
Em seguida, INTIME-SE desde logo, o embargado para apresentar manifestação aos embargos apresentados no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre os argumentos trazidos e requerendo o que entender de direito. 3.
Assim, decorrido o prazo e não havendo qualquer manifestação, retornem para apreciação.
INT.
DIL.
E CUMPRA-SE.
Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da Capital SS SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém. -
08/09/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2021 08:59
Conclusos para decisão
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30/08/2021 08:55
Juntada de Certidão
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28/07/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
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27/07/2021 21:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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