TJPA - 0048384-12.2014.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2021 13:07
Arquivado Definitivamente
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09/11/2021 13:05
Transitado em Julgado em 27/10/2021
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29/10/2021 03:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2021 23:59.
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14/10/2021 04:28
Decorrido prazo de VALDERINA CAMELO XAVIER em 13/10/2021 23:59.
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06/10/2021 04:48
Decorrido prazo de VALDERINA CAMELO XAVIER em 05/10/2021 23:59.
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23/09/2021 03:22
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.
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23/09/2021 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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13/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO 0048384-12.2014.8.14.0301 AUTOR: VALDERINA CAMELO XAVIER REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 31802802.
Belém-PA, 10 de setembro de 2021 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
11/09/2021 12:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/09/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
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23/08/2021 09:29
Expedição de Certidão.
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16/08/2021 10:56
Processo migrado do sistema Libra
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16/08/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2021 12:46
REMESSA INTERNA
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03/05/2021 11:26
Remessa
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27/04/2021 13:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
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27/04/2021 13:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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20/04/2021 10:25
Improcedência - Improcedência
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20/04/2021 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/04/2021 10:24
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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20/04/2021 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/04/2021 12:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00483841220148140301: - Observação removida. - Ação Coletiva: N.
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13/11/2019 10:12
CONCLUSOS
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21/10/2019 10:49
CONCLUSOS
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12/11/2018 10:18
CONCLUSOS
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07/11/2018 11:38
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
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10/11/2017 10:32
CONCLUSOS
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05/08/2016 09:14
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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06/11/2015 12:29
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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23/10/2015 12:25
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
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22/10/2015 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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22/10/2015 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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22/10/2015 11:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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02/10/2015 10:00
Remessa
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02/10/2015 10:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/10/2015 10:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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01/10/2015 09:08
OUTROS
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10/08/2015 08:21
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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05/08/2015 11:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/08/2015 11:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/08/2015 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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12/06/2015 10:43
OUTROS
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03/06/2015 09:03
Remessa
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03/06/2015 09:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/06/2015 09:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/06/2015 09:38
VISTAS AO ADVOGADO - 32772499
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30/04/2015 10:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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29/04/2015 09:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
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29/04/2015 09:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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27/04/2015 08:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/04/2015 08:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/04/2015 11:20
OUTROS
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25/03/2015 12:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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25/03/2015 11:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (49694), que representa a parte ESTADO DO PARA (6880325) no processo 00483841220148140301.
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23/03/2015 11:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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23/03/2015 11:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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23/03/2015 11:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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19/12/2014 11:41
Remessa
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19/12/2014 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/12/2014 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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25/11/2014 11:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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25/11/2014 11:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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19/11/2014 10:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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19/11/2014 10:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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05/11/2014 11:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN
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05/11/2014 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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04/11/2014 11:09
MANDADO(S) A CENTRAL
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04/11/2014 11:05
AGUARDANDO MANDADO
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22/10/2014 08:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
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20/10/2014 12:30
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
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20/10/2014 12:30
Citação CITACAO
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20/10/2014 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/10/2014 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/10/2014 10:19
OUTROS
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09/10/2014 16:47
OUTROS
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06/10/2014 10:03
OUTROS
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06/10/2014 09:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/10/2014 09:11
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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02/10/2014 12:07
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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02/10/2014 12:07
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2014
Ultima Atualização
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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