22/05/2024 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/05/2024 08:18

Baixa Definitiva
22/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA CARMELA TEDESCO VELOZO em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:09

Publicado Decisão em 01/04/2024.
02/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:47

Conhecido o recurso de MARIA CARMELA TEDESCO VELOZO - CPF: *97.***.*56-91 (APELADO) e não-provido
26/03/2024 19:05

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:05

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/11/2023 23:59.
21/09/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:53

Sentença confirmada em parte
12/09/2023 13:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
12/09/2023 12:04

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/02/2023 23:59.
30/12/2022 11:21

Juntada de Petição de parecer
15/12/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA CARMELA TEDESCO VELOZO em 14/12/2022 23:59.
21/11/2022 00:02

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0007498-34.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM PROCURADOR DO MUNICÍPIO: EVANDRO ANTUNES APELADO: MARIA CARMELA TEDESCO VELOZO Advogado(s) do reclamado: ELIZANGELA MARTINS PANTOJA RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-me conclusos.

Belém, 16 de novembro de 2022 DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
17/11/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2022 11:14

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 13:12

Recebidos os autos
06/07/2022 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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