09/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 22:38

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916
07/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 10:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30
21/01/2025 00:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:02

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 16:35

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30
26/09/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 08:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:23

Decorrido prazo de LILIAN LAZAR MASSOUD em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:14

Decorrido prazo de LILIAN LAZAR MASSOUD em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
04/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:09

Publicado Acórdão em 19/08/2024.
15/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
12/08/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2023 05:51

Conclusos para julgamento
13/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:26

Decorrido prazo de LILIAN LAZAR MASSOUD em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
10/10/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 06:05

Conclusos para julgamento
14/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:18

Decorrido prazo de LILIAN LAZAR MASSOUD em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:16

Recebidos os autos
15/05/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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