15/03/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 11:59

Transitado em Julgado em 14/03/2023
09/03/2023 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
18/02/2023 06:06

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROCHA DA COSTA em 17/02/2023 23:59.
19/01/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:30

Julgado improcedente o pedido
11/11/2022 11:07

Conclusos para julgamento
10/11/2022 20:19

Juntada de Petição de parecer
20/10/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2022 11:42

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROCHA DA COSTA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:24

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROCHA DA COSTA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.
19/07/2022 12:13

Publicado Decisão em 11/07/2022.
19/07/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
30/06/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 10:53

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 09:08

Expedição de Certidão.
26/10/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 11:25

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 02:05

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROCHA DA COSTA em 15/10/2021 23:59.
06/10/2021 04:53

Decorrido prazo de PAULO CEZAR ROCHA DA COSTA em 05/10/2021 23:59.
23/09/2021 11:12

Publicado Despacho em 14/09/2021.
23/09/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0853165-97.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CEZAR ROCHA DA COSTA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO I – Por não vislumbrar a exceção a que se refere o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça.

II - Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.

III - Cite-se o ESTADO DO PARÁ , a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015.

IV - A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015.

V - Cite-se.

Intime-se.

Publique-se.

Belém, 10 de setembro de 2021.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
12/09/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 20:13

Conclusos para decisão
09/09/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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