19/12/2022 05:37

Decorrido prazo de CONSPAR CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:17

Decorrido prazo de CONSPAR CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 20:11

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 09:28

Publicado Sentença em 22/11/2022.
22/11/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800256-78.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 18 de novembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
20/11/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 22:36

Audiência Una cancelada para 31/01/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/11/2022 06:55

Extinto o processo por desistência
14/11/2022 21:19

Conclusos para julgamento
11/11/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2022.
09/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800256-78.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a petição da parte autora postada no ID68588089, defiro o pedido de prorrogação de prazo de 30 (trinta), a contar do protocolo dessa petição, para informe o endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 04 de novembro de 2022.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito RESPONDENDO pela 10ª Vara do JECível de BelémE
06/11/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:59

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:25

Juntada de Petição de certidão
14/03/2022 13:10

Juntada de Petição de diligência
14/03/2022 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 06:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800256-78.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando a petição da parte autora postada no ID37697516, na qual informa o endereço da reclamada Glaucia Regina Rocha da Silva e requer que a promovida CONSPAR CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - EPP seja citada por meio dessa demandada que também é sua representante legal.

Cite-se a parte reclamada dos termos da demanda, devendo a empresa reclamada ser citada por meio de sua representante legal Sra.

Glaucia Regina Rocha da Silva, no endereço informado no ID37697516, intimando-se também da data de realização da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento a ser designada pela secretaria para dia desimpedido da pauta.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 10 de fevereiro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
15/02/2022 13:27

Expedição de Mandado.
15/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:04

Juntada de Petição de certidão
15/02/2022 10:00

Audiência Una designada para 31/01/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/02/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 15:21

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
24/09/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos das certidões dos senhores oficiais de justiça, deverá o exequente ser intimado para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, os novos endereços dos executados, sob pena de arquivamento.

Belém/PA, 14 de setembro de 2021.

Valéria Rodrigues Tavares, Diretora de Secretaria da 10ª Vara do JECível.
14/09/2021 06:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 06:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 06:22

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 12:04

Juntada de Petição de diligência
17/08/2021 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 16:34

Juntada de Petição de diligência
10/08/2021 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 13:43

Expedição de Mandado.
29/07/2021 13:40

Expedição de Mandado.
29/07/2021 13:38

Juntada de Petição de citação
29/07/2021 13:34

Juntada de Petição de citação
30/06/2021 06:56

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2021 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/05/2021 07:09

Decorrido prazo de CONSPAR CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:09

Decorrido prazo de CONSPAR CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.
14/04/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:13

Juntada de Petição de identificação de ar
03/02/2021 14:55

Conclusos para despacho
20/01/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 09:59

Juntada de Petição de citação
11/01/2021 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2021 14:49

Conclusos para decisão
06/01/2021 14:49

Audiência Conciliação designada para 31/03/2021 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/01/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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