03/09/2023 02:21

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE GAIA DANIN em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 04:45

Decorrido prazo de BANRISUL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:35

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:35

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE GAIA DANIN em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 13:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/06/2023 04:13

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 04:13

Publicado Intimação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
10/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2022 10:59

Conclusos para julgamento
25/08/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 12:45

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 01:15

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 03:14

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:58

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
13/12/2021 18:22

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:45

Juntada de
09/12/2021 10:37

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:07

Juntada de Petição de alvará
09/10/2021 02:55

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE GAIA DANIN em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 02:55

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 08/10/2021 23:59.
24/09/2021 03:52

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 03:51

Publicado Intimação em 17/09/2021.
24/09/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 00:00

Intimação

Sentença: Dispenso o relatório.

Decido.

Com o pedido de cumprimento de sentença, a parte requerida impugnou os cálculos apresentados pela parte autora.

Contudo, a impugnação foi intempestiva, determinando-se, assim, o prosseguimento do feito, com o bloqueio online do valor pretendido pela parte exequente.

Ou seja, não foi analisado o mérito da questão debatida pelo executado.

Em sendo assim, houve o bloqueio e o banco requerido impugnou o cumprimento de sentença, apontando excesso na execução, pelos honorários não cabíveis em sede de Juizados em primeiro grau e, também, porque, a parte autora não teria feito o decote do valor por ela recebido, conforme determinação contida na sentença transitada em Julgado.

No caso, em sua manifestação à impugnação, a exequente até concordou com os honorários incabíveis, mas, mante-se em silêncio a respeito do que deveria decotar do total de seu crédito, o que, à evidência, deve ser retificado, sob pena de restar configurado o enriquecimento ilícito que disse pretender evitar.

Dessa forma, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para determinar que novos cálculos sejam realizados pela parte exequente na forma do comando da sentença, decotando-se do valor do débito exequendo, aquele que recebido em função do contrato refutado, devidamente corrigido, excluindo-se, ainda, os honorários, porque incabíveis na fase de cumprimento de sentença em sede de Juizados Especiais.

Ademais, sendo que o banco requerido aponta como valor incontroverso a importância de R$12.667,91 (doze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), expeça-se alvará em favor da exequente, para levantamento dessa importância.

Sem custas.

Intime-se.

Cumpra-se e, após, venham os autos. 13 de setembro de 2021 ASSINADA ELETRONICAMENTE
15/09/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:24

Julgado improcedente o pedido
13/09/2021 17:17

Conclusos para julgamento
13/09/2021 17:17

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 00:25

Decorrido prazo de DANIEL FELIPE GAIA DANIN em 03/08/2021 23:59.
26/07/2021 08:57

Juntada de
23/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/07/2021 23:59.
21/07/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2021 12:12

Conclusos para decisão
07/06/2021 12:12

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021 17:13

Conclusos para decisão
26/05/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual
12/05/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:53

Conclusos para despacho
03/05/2021 14:53

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 12:03

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:52

Cancelada a movimentação processual
05/04/2021 13:05

Juntada de Petição de extrato de subcontas
05/04/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:09

Cancelada a movimentação processual
17/03/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 14:14

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:14

Cancelada a movimentação processual
29/01/2021 12:03

Expedição de Certidão.
10/12/2020 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2020 12:21

Conclusos para decisão
07/12/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 08:49

Juntada de
14/05/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 19:40

Conclusos para despacho
13/05/2020 19:40

Cancelada a movimentação processual
02/04/2020 18:03

Expedição de Certidão.
14/01/2020 21:16

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 22:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 16:14

Conclusos para despacho
04/12/2019 16:13

Juntada de Certidão
18/09/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 16:34

Julgado procedente o pedido
27/08/2019 19:39

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 27/08/2019 10:30 Vara Única de Baião.
27/08/2019 10:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 13:50

Juntada de identificação de ar
09/04/2019 00:24

Decorrido prazo de NILVA DA SILVA ALMEIDA em 08/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2019 08:22

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 27/08/2019 10:30 Vara Única de Baião.
03/12/2018 21:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/09/2018 17:17

Conclusos para decisão
21/09/2018 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
03/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801924-02.2021.8.14.0005

Peterson Acacio de Araujo

Banco do Brasil SA

Advogado: Danilo Henrique de Sousa Melo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0803635-57.2021.8.14.0000

Elza Maria Nascimento de Carvalho

Jose Maria Ribeiro de Carvalho

Advogado: Eliene da Silva Ferreira Coelho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2021 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0862344-60.2018.8.14.0301

Williams Santos Coutinho

Eugenia Serra dos Santos

Advogado: Natanielly Ferreira Penelva Patricio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2018 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0002682-14.2018.8.14.0039

Banco Bradesco SA

Amazon Eco Reciclaveis e Empreendimentos...

Advogado: Wanderley Romano Donadel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/10/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0800059-86.2021.8.14.0087

Delegacia de Policia Civil de Limoeiro D...

Dionisio Cardoso Neri

Advogado: Reinildo Coelho Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2021 18:47

Exibir Processo