TJPA - 0818302-18.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

RICARDO DE SOUSA VIEIRA 96293900278

CNPJ: 37.995.869/0001-23

Advogados

JOSE LUZENILDO MOURAO CAVALCANTE

OAB: 8337/PA

CPF *38.***.*86-04

Polo Passivo

Partes

NEIL CANIZARES VEIGA CATALAO SIMOES

CPF *62.***.*52-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 11:50

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA VIEIRA *62.***.*00-78 em 22/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 11:50

    Decorrido prazo de NEIL CANIZARES VEIGA CATALAO SIMOES em 22/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:43

    Publicado Decisão em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 26/03/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 13:04

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 25/03/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 09:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 05:09

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA VIEIRA *62.***.*00-78 em 09/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

  • 02/09/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 30/08/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2022 06:17

    Juntada de identificação de ar

  • 14/06/2022 17:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/04/2022 05:20

    Decorrido prazo de NEIL CANIZARES VEIGA CATALAO SIMOES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 05:20

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA VIEIRA *62.***.*00-78 em 04/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 04:00

    Publicado Decisão em 14/03/2022.

  • 13/03/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

  • 10/03/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2022 15:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 04:09

    Publicado Decisão em 17/09/2021.

  • 24/09/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0818302-18.2021.8.14.0301 AUTOR: RICARDO DE SOUSA VIEIRA *62.***.*00-78 REQUERIDO: NEIL CANIZARES VEIGA CATALAO SIMOES Endereço: Servidão Nery Donaciano Rodrigues, 32, CASA 02, São João do Rio Vermelho, FLORIANóPOLIS - SC - CEP: 88060-266 Vistos, etc.

    Cuida-se de AÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por RICARDO DE SOUSA VIEIRA *62.***.*00-78 em face de NEIL CANIZARES VEIGA CATALAO SIMOES, ambos qualificados na inicial.

    Analisando-se minuciosamente os autos, verificam-se incongruências entre a narrativa fática e os pedidos, conforme abaixo explicitado e realçado com grifos nossos: Em sua narrativa, o autor afirma o que segue: “….o site utilizado, ATUALMENTE, pelo requerente para divulgar sua MEI é denominado de rickacademiadetraders.com.br, enquanto o ANTIGO, objeto da presente ação judicial, criado dentro da parceria com o requerido, se chama rickacademiadetraders.COM, ou seja, sem o “br”.

    Ambos os domínios estão vinculados a MEI do requerente.” “...o requerido via WhatsApp reconhece que o domínio criado, rickacademiadetraders.COM.BR, para promover a microempresa do requerente não poderia funcionar, tanto que afirmou que teria TIRADO DO AR.” Já ao formular o pedido de tutela provisória de urgência, o autor pleiteia: “que seja determinada que o requerido NEIL CANIZARES VEIGA CATALÃO SIMÕES, se abstenha de fazer a hospedagem do site rickacademiadetraders.COM.BR, para a promover a RICK ACADEMIA DE TRADERS – MEI, em qualquer plataforma digital.” Porém o pedido de mérito é o seguinte: “que seja determinado que o réu SE ABSTENHA de hospedar o site, rickacademiadetraders.COM em qualquer plataforma digital por não mais representar os interesses da RICK ACADEMIA DE TRADERS - MEI. ” Ora, apesar de requerer, a título de tutela antecipada, que o réu se abstenha de fazer a hospedagem do site rickacademiadetraders.COM.BR, no pedido de mérito indica site diferente (rickacademiadetraders.COM), o que prejudica a análise tanto da tutela de urgência quanto a futura decisão de mérito.

    Diante do exposto, e por medida de segurança jurídica, DETERMINO a intimação do requerente para proceder à EMENDA da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 321, p.ú, do CPC/2015) e extinção do feito, a fim de ESCLARECER o que pretende exatamente a título de tutela de urgência e a título de mérito, devendo haver correspondência lógica entre ambos, bem como destes com o conjunto da narrativa fática, com a precisa, rigorosa e completa descrição do nome do site que é, de fato, objeto da lide (atentando-se às extensões “.com” e “.com.br”).

    Int.

    Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar.

    Belém /PA, 08 de setembro de 2021.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107

  • 15/09/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2021 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/05/2021 19:18

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 16/04/2021 11:42

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 14/04/2021 04:17

    Decorrido prazo de RICARDO DE SOUSA VIEIRA *62.***.*00-78 em 12/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 22:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 22:06

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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