TJPA - 0087813-20.2013.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO LEAL DA SILVA

CPF *63.***.*06-15

Advogados

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA

OAB: 7397/PA

CPF *92.***.*81-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2021 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2021 11:12

    Transitado em Julgado em 18/11/2021

  • 14/10/2021 04:35

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 17:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/09/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 09:11

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 04:40

    Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

  • 24/09/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0087813-20.2013.8.14.0301 AUTOR: RAIMUNDO NONATO LEAL DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 15 de setembro de 2021.

    MARIA ELIZABETH SOUZA MUNIZ Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 15/09/2021 16:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/09/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 12:46

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 12:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00878132020138140301: - O asssunto 10223 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10223 para 10422. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZ

  • 26/04/2021 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2021 13:36

    REMESSA INTERNA

  • 05/03/2021 10:40

    Remessa

  • 07/01/2021 10:03

    OUTROS

  • 10/09/2020 12:33

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/09/2020 09:47

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/03/2020 08:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/02/2020 09:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/02/2020 10:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/02/2020 10:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2020 08:46

    Improcedência - Improcedência

  • 19/02/2020 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2019 11:23

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 24/06/2019 13:31

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/06/2019 13:12

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/06/2019 10:57

    CONCLUSOS

  • 31/05/2019 09:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/05/2019 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2019 08:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/03/2019 10:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/01/2019 09:53

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/01/2019 08:04

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 03/08/2018 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/07/2018 11:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/07/2018 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/07/2018 10:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/07/2018 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2018 12:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/05/2018 10:36

    CONCLUSOS

  • 26/03/2018 16:09

    CONCLUSOS

  • 22/02/2018 13:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2018 08:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/02/2018 08:46

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 16/01/2018 12:35

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2018 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2018 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2018 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/11/2017 09:14

    Remessa

  • 14/11/2017 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2017 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2017 10:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/10/2017 12:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2017 11:33

    Incompetência - Incompetência

  • 03/10/2017 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2017 11:35

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/03/2017 09:38

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/06/2016 12:31

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/10/2015 09:32

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/08/2015 10:00

    CONCLUSOS

  • 21/07/2015 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/07/2015 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/07/2015 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/07/2015 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2015 10:57

    Remessa

  • 15/07/2015 10:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2015 10:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2015 10:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/03/2015 11:00

    RESENHA

  • 03/03/2015 11:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/03/2015 11:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/03/2015 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2015 12:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/01/2015 11:16

    CONCLUSOS

  • 12/01/2015 12:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2015 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/01/2015 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/01/2015 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2015 08:46

    Remessa

  • 08/01/2015 08:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2015 08:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2014 08:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2014 08:44

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/09/2014 10:00

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 02/09/2014 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2014 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2014 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2014 13:57

    RESENHA

  • 27/08/2014 11:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2014 11:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2014 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2014 12:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/06/2014 11:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/06/2014 10:37

    Remessa

  • 23/06/2014 10:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2014 10:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2014 09:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/06/2014 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2014 13:04

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/06/2014 13:04

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/06/2014 12:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR (4064486), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (2835961) no processo 00878132020138140301.

  • 21/05/2014 12:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/05/2014 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2014 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2014 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/04/2014 13:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/04/2014 10:43

    Remessa

  • 25/04/2014 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2014 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2014 12:04

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - carga realizada pela estagiária Érica Karine Oliveira de Sena rg:5748378, mediante autorização concedida pelo procurador Bruno Cezar de Freitas. fls.36

  • 24/02/2014 12:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/02/2014 12:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/02/2014 12:02

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/02/2014 09:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/02/2014 08:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MAURÍCIO LIMA

  • 10/02/2014 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/02/2014 12:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/02/2014 12:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/02/2014 12:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/01/2014 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2014 14:34

    Citação CITACAO

  • 24/01/2014 14:32

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 24/01/2014 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 12:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 22/01/2014 12:39

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/01/2014 12:20

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2014 09:11

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 20/01/2014 09:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/01/2014 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2014 09:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/01/2014 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2014 12:57

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/12/2013 11:54

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00878132020138140301: - Observação alterada.

  • 13/12/2013 11:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/12/2013 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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