TJPA - 0028872-53.2008.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

LIANA RITA NEGRAO CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDMILTON PINTO SAMPAIO NETO

CPF *13.***.*59-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:41

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 04/05/2023 12:41

    Conta Atualizada

  • 19/07/2022 13:26

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 26/06/2022 04:21

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 09:08

    Juntada de Alvará

  • 12/06/2022 01:37

    Decorrido prazo de EDMILTON PINTO SAMPAIO NETO em 09/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 01:35

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 05:29

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 05:00

    Decorrido prazo de LIANA RITA NEGRAO CARVALHO em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 00:26

    Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

  • 20/05/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:12

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, Inciso XI do Código Processo Civil vigente; no Provimento nº 06/2006 da CJRMB e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Ficam as partes litigantes intimadas a comprovarem os recolhimentos antecipados das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (com escopo de dar cumprimento ao ID 49635577 – CUSTAS DE ALVARÁ JUDICIAL) no prazo legal de 5 (cinco) dias.

    E, aproveito o ensejo, para INTIMAR as partes, através de seus procuradores, para darem cumprimento a decisão supracitada, no sentido: “O alvará pode ser expedido em nome da advogada habilitada nos autos, desde que haja outorga expressa de poderes específicos para esse fim, bem como pode ser realizado por transferência bancária.’ consoante ao art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 17 de maio de 2022.

    PAULO ANDRÉ MATOS MELO.

    Coordenador do Núcleo de Cumprimento da 3ª UPJ Cível da Capital.

  • 17/05/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Prestação de Serviços] PROCESSO Nº:0028872-53.2008.8.14.0301 EXEQUENTE: Nome: LIANA RITA NEGRAO CARVALHO Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO 5000, QUADRA 05, LOTE 09, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 EXECUTADO: Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando que, nos presentes autos, já determinei a expedição de alvará judicial e à vista da certidão de ID 56151846 que relata que os valores depositados foram atualizados, verifico que não há necessidade de remessa dos autos ao Contador do Juízo.

    Assim, determino: 1.

    Expeça-se alvará da quantia determinada na decisão de ID 49635577. 2.

    Após, encaminhe-se os autos ao Contador do Juízo para fins de atualização dos cálculos apresentados anteriormente, além de basear-se na decisão de ID 49635577 que determina o rateamento dos honorários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM

  • 16/05/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2022 13:10

    Decorrido prazo de EDMILTON PINTO SAMPAIO NETO em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 08:07

    Juntada de identificação de ar

  • 05/04/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 09:43

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 04:28

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA em 28/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/03/2022 12:40

    Juntada de Carta

  • 31/03/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 03:25

    Decorrido prazo de EDMILTON PINTO SAMPAIO NETO em 24/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 03:25

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA em 24/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 02:28

    Decorrido prazo de LIANA RITA NEGRAO CARVALHO em 23/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 07:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA em 07/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de LIANA RITA NEGRAO CARVALHO em 07/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 00:24

    Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

  • 27/02/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº 0028872-53.2008.8.14.0301 Amparado pelo Provimento 06/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 08/2014-CJRMB Pelos presente, ficam intimadas as partes: AUTORA e REQUERIDA, dentro de suas responsabilidades pelo recolhimento, a realizarem os pagamentos das CUSTAS JUDICIAIS INTERMEDIÁRIAS e/ou promover todos os atos e diligências determinados pelo Juízo/ID 49635577, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do ID 49635577.

    Belém, 24 de fevereiro de 2022.

    Bel.

    Paulo André Matos Melo Coordenador do Núcleo de Cumprimento da 3ª UPJ Cível da Capital

  • 24/02/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 01:37

    Publicado Decisão em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Prestação de Serviços] PROCESSO Nº: 0028872-53.2008.8.14.0301 REQUERENTE: LIANA RITA NEGRAO CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerido por LIANA RITA NEGRÃO CARVALHO em face de BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A.

    O executado foi intimado para realizar o pagamento do débito e não se manifestou.

    Realizada a penhora online, esta restou insuficiente para o pagamento do débito.

    O executado se manifestou acerca da penhora online realizada, alegando excesso de execução, e realizou depósito judicial.

    Este juízo determinou a remessa dos autos a Contadoria do Juízo, que apresentou parecer.

    O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em juízo. É o relatório.

    Decido. 1.

    DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. À vista dos autos, verifico que a parte executada peticionou alegando a existência de excesso de execução, e, a parte exequente, por sua vez, rebateu os argumentos lá contidos.

    Neste sentido, determinei a remessa dos autos ao Contador do Juízo que apresentou parecer, do qual ambas as partes foram intimadas, no entanto, somente a exequente se manifestou em concordância.

    Assim, tendo em vista que, embora devidamente intimada, a parte executada não se manifestou, entendo pela concordância tácita com os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, e, por consequência, pela perda do objeto da alegação de excesso de execução. 2.

    DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E DOS VÁRIOS PATRONOS HABILITADOS AOS AUTOS.

    Considerando os pedidos de expedição de alvará para fins de levantamento dos valores depositados em juízo, formulados pela exequente, representada pela patrona Roberta Maciel da Costa (OAB/PA 25869), verifico que o valor devido a título de honorários sucumbenciais não merece ser expedido somente em favor desta.

    Explico.

    Os honorários sucumbenciais devem ser concedidos aos advogados de acordo com a efetiva participação no processo em prol de seu constituinte, desde que haja a prestação do serviço técnico e especializado pelo profissional da advocacia, que se mostra, ao mesmo tempo, como fundamento para seu recebimento.

    Neste sentido: RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMPREITADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – RATEIO ENTRE OS ADVOGADOS DA PARTE CONSTITUINTE.

    Insurgência contra decisão que rateou os honorários advocatícios de sucumbência apenas entre os advogados que tiveram efetiva participação no processo em prol de sua constituinte.

    Agravante que pretende o rateio, de forma proporcional, entre todos os sete advogados constituídos.

    A verba honorária advocatícia, por ser proveniente do trabalho pessoal do advogado, tem natureza alimentar (art. 85, § 14, CPC) e é exclusiva do portador desse direito (art. 23, Lei 8906/94). É vedado à agravante postular em nome próprio o direito aos honorários porventura devidos aos demais patronos constituídos (art. 18, CPC).

    Não configurada, também, a hipótese do artigo 85, § 15 (nomeação de sociedade de advogados), do CPC, pois os advogados foram constituídos de forma individualizada.

    O rateio dos honorários sucumbenciais deve ser feito, proporcionalmente, apenas entre os patronos que, comprovadamente, tiveram atuação efetiva em benefício da cliente que os constituiu.

    Precedente do C.

    STJ.

    Decisão mantida.

    Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 21267172820208260000 SP 2126717-28.2020.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 02/07/2020, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/07/2020) RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSO CIVIL.

    HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    DIVERSIDADE DE ADVOGADOS EM ATUAÇÃO SUCESSIVA.

    NATUREZA REMUNERATÓRIA DOS HONORÁRIOS.

    DIREITO QUE TEM COMO TITULAR O PROFISSIONAL QUE DESENVOLVEU SEUS TRABALHOS NO PROCESSO. 1.

    A regra da responsabilidade pelos encargos do processo não se vincula necessariamente à sucumbência, mas sim ao princípio da causalidade, mais abrangente que o da sucumbência, segundo o qual aquele que litiga o faz por sua conta e risco e se expõe ao pagamento das despesas pelo simples fato de sucumbir. 2.

    Os honorários são, por excelência, a forma de remuneração pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, vital a seu desenvolvimento e manutenção, por meio do qual provê o seu sustento.

    Com o advento da Lei n. 8.906 de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, os honorários sucumbenciais passaram a se configurar exclusivamente como paga pelo trabalho desenvolvido pelo advogado, perdendo a natureza indenizatória para assumirem a feição retributória. 3.

    A constatação da natureza alimentar da verba honorária e mais especificamente dos honorários sucumbenciais, tem como pressuposto a prestação do serviço técnico e especializado pelo profissional da advocacia, que se mostra, ao mesmo tempo, como fundamento para seu recebimento. 4.

    Os honorários são a remuneração do serviço prestado pelo profissional que regularmente atuou no processo e a titularidade do direito a seu recebimento deve ser atribuída a todos os advogados que em algum momento, no curso processual, desempenharam seu mister. 5.

    A verba honorária fixada em sentença deve ser dividida entre todos os procuradores que patrocinaram a defesa da parte vencedora, na medida de sua atuação. 6.

    Recurso especial a que se nega provimento. (STJ, REsp. nº 1.222.194-BA, 4ª Turma, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 09.06.2015, DJe. 04.08.2015, g.n.) Além disso, dispõe o art. 24, §1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: Art. 24.

    A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial. § 2º Na hipótese de falecimento ou incapacidade civil do advogado, os honorários de sucumbência, proporcionais ao trabalho realizado, são recebidos por seus sucessores ou representantes legais. (grifei) No caso dos autos verifico que vários patronos atuaram no feito representando os interesses da parte requerente/exequente, e, que a patrona Roberta Maciel da Costa (OAB/PA 25869) noticiou o falecimento do patrono José Milton de Lima Sampaio Neto (OAB/PA 14782), que, anteriormente, recebeu substabelecimento com reserva de poderes de Gustavo Freire da Fonseca (OAB/PA 12724) para atuar nesta demanda.

    Assim, em consulta ao sistema PJe, verifiquei a existência de ação de inventário de nº 0827569-19.2018.8.14.0301, em trâmite perante a 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, em que foi nomeado como inventariante Edmilton Pinto Sampaio Neto.

    De outra banda, no tocante aos honorários sucumbenciais, verifico que os patronos atuaram no presente feito, em petições principais (sem levar em conta petições interlocutórias simples), do modo abaixo delineado: PEÇA/MOVIMENTAÇÃO ADVOGADO FOLHAS Petição inicial Gustavo Freire da Fonseca (OAB/PA 12724) 03 a 31 Procuração Gustavo Freire da Fonseca (OAB/PA 12724) e Regina Gruppi Rodrigues (OAB/PA 12724) 22 Substabelecimento com reserva de poderes De Gustavo Freire da Fonseca (OAB/PA 12724) para José Milton de Lima Sampaio Neto (OAB/PA 14782) 238 Réplica Gustavo Freire da Fonseca (OAB/PA 12724), José Milton de Lima Sampaio Neto (OAB/PA 14782) e Cynara Almeida Pereira (OAB/PA) 15344 264 a 292 Substabelecimento com reserva de poderes De José Milton de Lima Sampaio Neto (OAB/PA 14782) para Cynara Almeida Pereira (OAB/PA) 15344 292 Contrarrazões a apelação José Milton de Lima Sampaio Neto (OAB/PA 14782) 387 a 409 Contrarrazões ao recurso especial José Milton de Lima Sampaio Neto (OAB/PA 14782) e Aline de Fátima Lima Gomes de Miranda (OAB/PA 19664) 500 a 524 Contrarrazões ao agravo em recurso especial José Milton de Lima Sampaio Neto (OAB/PA 14782) 542 a 553 Procuração Roberta Maciel da Costa (OAB/PA 25869) 573 Requerimento de cumprimento de sentença, petição requerendo penhora online e outras petições requerendo a expedição de alvará Roberta Maciel da Costa (OAB/PA 25869) A partir da 572 Assim, determino que os honorários sucumbenciais sejam rateados em cinco partes iguais entre os patronos que efetivamente atuaram no presente feito, quais sejam: Gustavo Freire da Fonseca (OAB/PA 12724), Cynara Almeida Pereira (OAB/PA 15344), Aline de Fátima Lima Gomes de Miranda (OAB/PA 19664), Roberta Maciel da Costa (OAB/PA 25869) e o Espólio de José Milton de Lima Sampaio Neto.

    Para tanto, intime-se os advogados retroindicados por meio do Diário de Justiça Eletrônico, para apresentarem manifestação no presente feito acerca dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias.

    Intime-se ainda, na modalidade presencial, por carta com aviso de recebimento, o Espólio de José Milton de Lima Sampaio Neto, na pessoa do seu inventariante Edmilton Pinto Sampaio Neto, no endereço: v.

    Vileta, 2080, Ed.

    Tambau, Apto 1601, Marco, CEP 66095-346, Belém-PA, para apresentar manifestação no presente feito acerca dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias.

    Oficie-se o juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, a fim de que tome conhecimento dos valores depositados a serem revestidos em favor do Espólio de José Milton de Lima Sampaio Neto, em razão da ação de inventário de nº 0827569-19.2018.8.14.0301. 3.

    DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

    Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, desde já, considerando o parecer apresentado pela Contadoria Judicial em 14/08/2020, determino: Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL da subconta vinculada aos autos, a fim de que a beneficiária LIANA RITA NEGRAO CARVALHO faça o levantamento da quantia de R$50.914,69 (R$48.377,51 devido à parte exequente e R$2.537,18 devido a advogada Roberta Maciel da Costa a título de honorários sucumbenciais).

    O alvará pode ser expedido em nome da advogada habilitada nos autos (Roberta Maciel da Costa - OAB/PA 25869), desde que haja outorga expressa de poderes específicos para esse fim, bem como pode ser realizado por transferência bancária.

    Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL da subconta vinculada aos autos, a fim de que o beneficiário BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A faça o levantamento da quantia de R$80.520,80.

    O alvará pode ser expedido em nome do advogado habilitado nos autos, desde que haja outorga expressa de poderes específicos para esse fim, bem como pode ser realizado por transferência bancária. 4.

    APÓS, CONCLUSOS.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

  • 07/02/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2021 09:14

    Decorrido prazo de LIANA RITA NEGRAO CARVALHO em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 09:14

    Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA em 24/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 04:56

    Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

  • 24/09/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO 0028872-53.2008.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

    Belém,15 de setembro de 2021.

    SACHA DE GOES E CASTRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.

  • 15/09/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 11:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 09:38

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 02/09/2021 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2021 10:31

    REMESSA INTERNA

  • 02/07/2021 13:33

    Remessa

  • 02/07/2021 12:01

    OUTROS

  • 02/07/2021 11:59

    OUTROS

  • 21/06/2021 10:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/06/2021 17:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/06/2021 17:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 17:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/06/2021 17:10

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/05/2021 11:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/05/2021 13:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2021 07:51

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 20/05/2021 07:51

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 18/05/2021 11:05

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 12/05/2021 13:31

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 12/05/2021 13:31

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 12/05/2021 13:10

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 27/04/2021 13:26

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 27/04/2021 13:26

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 27/04/2021 13:25

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA IMPUGNAÇÕES

  • 26/03/2021 19:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar

  • 19/02/2021 09:19

    À UNAJ

  • 18/02/2021 13:42

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 18/02/2021 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2021 11:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/12/2020 09:44

    A REVISAO

  • 10/12/2020 10:49

    A REVISAO

  • 03/11/2020 12:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/10/2020 12:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/09/2020 12:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/09/2020 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2020 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/09/2020 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2020 13:26

    Remessa

  • 03/09/2020 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2020 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2020 10:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2020 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2020 10:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/08/2020 09:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA LIMA GOMES (8024123), que representa a parte LIANA RITA NEGRAO CARVALHO (6896896) no processo 00288728320088140301.

  • 24/08/2020 09:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLISTENES DA SILVA VITAL (27128307), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA (4773508) no processo 00288728320088140301.

  • 24/08/2020 09:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERON CAMPOS SILVA (27501917), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA (4773508) no processo 00288728320088140301.

  • 21/08/2020 13:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/08/2020 12:49

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Processo co 3 volumes, 627 fls. OAB 25869

  • 17/08/2020 09:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/08/2020 12:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/02/2020 09:03

    AO CONTADOR. - 621 fls. 3 volumes

  • 05/02/2020 08:55

    AO CONTADOR.

  • 30/01/2020 12:09

    A SECRETARIA

  • 30/01/2020 11:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/01/2020 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2020 11:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/01/2020 11:54

    CONCLUSOS

  • 10/12/2019 09:39

    CONCLUSOS

  • 10/12/2019 09:30

    CONCLUSOS

  • 10/12/2019 09:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2019 09:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/12/2019 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2019 09:04

    REMESSA INTERNA

  • 10/12/2019 09:03

    REMESSA INTERNA

  • 22/11/2019 10:05

    CONCLUSOS

  • 24/09/2019 10:37

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/09/2019 10:30

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/09/2019 12:24

    CONCLUSOS

  • 16/09/2019 13:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/08/2019 12:10

    Remessa

  • 13/08/2019 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2019 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2019 11:59

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 01/08/2019 16:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 16:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/08/2019 16:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2019 12:01

    Remessa

  • 31/07/2019 12:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2019 12:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2019 09:40

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 16/07/2019 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2019 10:51

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 16/07/2019 10:47

    A SECRETARIA

  • 16/07/2019 10:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2019 09:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2019 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 10:14

    CONCLUSOS

  • 10/07/2019 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 09:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/07/2019 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 08:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/07/2019 08:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 08:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 08:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/07/2019 08:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 08:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 08:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 08:25

    REMESSA INTERNA

  • 28/06/2019 08:05

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 27/06/2019 09:01

    CONCLUSOS

  • 26/06/2019 09:40

    Remessa

  • 26/06/2019 09:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2019 09:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/06/2019 13:06

    Remessa

  • 10/06/2019 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2019 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/05/2019 10:04

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 27/05/2019 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/05/2019 10:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00288728320088140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: indenização por danos materiais e imateriais gerados por defeito na prestação de serviços **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Cole

  • 24/05/2019 12:08

    A SECRETARIA

  • 27/03/2019 14:21

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/03/2019 10:39

    OUTROS

  • 27/03/2019 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2019 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/03/2019 10:05

    Remessa

  • 26/03/2019 10:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2019 10:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2019 07:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/02/2019 09:59

    A SECRETARIA

  • 27/02/2019 09:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/02/2019 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2019 11:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/02/2019 11:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/02/2019 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2019 07:55

    CONCLUSOS

  • 23/01/2019 09:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/01/2019 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2019 09:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/01/2019 08:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2019 08:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2018 14:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00288728320088140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:41

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 22/11/2018 09:51

    OUTROS

  • 13/11/2018 13:44

    Remessa

  • 13/11/2018 13:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2018 13:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2018 13:40

    OUTROS

  • 13/11/2018 11:21

    RETIRADA PARA XEROX - Retirado pelo DrA. Roberta Maciel da Costa, OAB/PA nº 25869. Tel 98285-39-29. Proc com vol.I, II, III e com 579fls. Parte interessada: autora

  • 13/11/2018 11:19

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 13/11/2018 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2018 11:15

    REMESSA INTERNA

  • 13/11/2018 11:15

    REMESSA INTERNA

  • 13/11/2018 11:14

    REMESSA INTERNA

  • 22/10/2018 09:49

    REMESSA INTERNA

  • 22/08/2018 12:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/08/2018 10:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/08/2018 09:39

    A SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/08/2018 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2018 11:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/08/2018 11:08

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/04/2018 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2018 12:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/04/2018 09:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA MACIEL DA COSTA (25701312), que representa a parte LIANA RITA NEGRAO CARVALHO (6896896) no processo 00288728320088140301.

  • 27/04/2018 09:12

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LIANA RITA NEGRAO CARVALHO no processo 00288728320088140301.

  • 27/04/2018 09:11

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LIANA RITA NEGRAO CARVALHO no processo 00288728320088140301.

  • 27/04/2018 09:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 09:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2018 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2018 13:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/04/2018 10:49

    Remessa

  • 11/04/2018 10:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2018 10:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2015 10:30

    Remessa - Of.1696/2015 Proc.201130185536.

  • 22/07/2015 10:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2015 10:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2012 17:36

    Provisório - Provisório

  • 22/05/2012 17:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2011 14:40

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 27/06/2011 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/06/2011 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2011 14:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/06/2011 11:38

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/06/2011 19:46

    Remessa

  • 22/06/2011 19:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2011 19:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2011 10:33

    VISTAS AO ADVOGADO - processo retirado pela estagiaria Janaina Eutropio O. Rodrigues (oab: 6034-e), autorizada pelo dr. Gustavo Freire da Fonseca. Telefone:3224-2046

  • 10/06/2011 10:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/06/2011 08:53

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/06/2011 08:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/06/2011 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2011 11:34

    Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

  • 01/06/2011 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/05/2011 13:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 19/05/2011 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2011 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2011 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2011 16:21

    Remessa

  • 18/05/2011 16:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2011 16:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/05/2011 13:56

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 06/05/2011 10:28

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 02/05/2011 09:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/04/2011 12:28

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/04/2011 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2011 15:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/04/2011 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2011 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2011 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2011 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2011 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2011 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2011 10:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/04/2011 18:38

    Remessa

  • 26/04/2011 18:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2011 18:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2011 08:12

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 25/04/2011 08:48

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/04/2011 08:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/04/2011 11:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/04/2011 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2011 17:49

    Remessa

  • 18/04/2011 17:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2011 17:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2011 09:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2011 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2011 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2011 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2011 17:15

    Remessa

  • 08/04/2011 17:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2011 17:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2011 13:19

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 08/04/2011 13:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/04/2011 15:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/03/2011 11:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/03/2011 08:20

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/03/2011 08:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/03/2011 15:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/03/2011 15:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/03/2011 17:00

    Procedência - Procedência

  • 11/03/2011 17:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2011 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2011 12:11

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/02/2011 12:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/02/2011 12:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/02/2011 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2011 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2011 11:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2011 14:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão.Não há custas finais pendentes.

  • 11/02/2011 13:58

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 11/02/2011 11:20

    À UNAJ

  • 11/02/2011 08:19

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/02/2011 08:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/02/2011 08:17

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/02/2011 08:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/02/2011 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2011 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2011 11:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/01/2011 10:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2011 10:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/01/2011 10:50

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA

  • 18/01/2011 10:50

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/01/2011 10:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00288728320088140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9596 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9596.

  • 18/01/2011 10:50

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VAR

  • 12/01/2011 14:54

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2010 10:36

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2010 10:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/11/2010 10:36

    Incompetência - Incompetência

  • 25/11/2010 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2010 11:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REMESSA BANPARÁ E OUTROS.

  • 24/07/2010 14:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/06/2010 11:17

    VINCULAÇÃO

  • 28/06/2010 10:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*70-35

  • 23/06/2010 08:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 06

  • 23/06/2010 08:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/06/2010 13:56

    VINCULAÇÃO

  • 21/06/2010 17:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*67-38

  • 21/06/2010 12:29

    VISTAS AO ADVOGADO - HENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIM. Recebido por: BRUNO CESAR FREITAS - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/06/2010 12:29

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 683259752- Alteração da Parte de número :BANCO DO ESTADO DO PARA S/A - BANPARA inclusão do AdvogadoHENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIM

  • 21/06/2010 12:26

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 683259752- Alteração da Parte de número :BANCO DO ESTADO DO PARA S/A - BANPARA Exclusão do AdvogadoERON CAMPOS SILVA

  • 10/06/2010 10:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 77

  • 09/06/2010 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/06/2010 10:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/06/2010 16:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2010 16:24

    Despacho

  • 01/06/2010 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2010 13:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/04/2010 09:27

    CONCLUSOS URGENTES - caixa 01

  • 20/04/2010 09:00

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :4620370 inclusão do Advogado5537654

  • 20/04/2010 08:59

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :LIANA RITA NEGRAO CARVALHO Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N

  • 16/04/2010 13:04

    OUTROS - Com a Diretora de Secretaria no armario 01-1ºandar

  • 24/03/2010 12:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario CArol -4°andar

  • 24/03/2010 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/03/2010 12:45

    VINCULAÇÃO

  • 22/03/2010 18:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*29-18

  • 12/03/2010 10:19

    VISTAS AO ADVOGADO - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/03/2010 11:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-50

  • 10/03/2010 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2010 11:33

    Despacho INTERLOCUTORIO

  • 08/03/2010 09:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 61

  • 08/03/2010 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/02/2010 12:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/02/2010 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2010 09:15

    Despacho

  • 26/01/2010 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/01/2010 17:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/09/2009 09:19

    VINCULAÇÃO

  • 16/09/2009 13:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*99-45

  • 08/05/2009 13:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-23

  • 30/04/2009 09:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 05

  • 30/04/2009 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/04/2009 16:47

    VINCULAÇÃO

  • 27/04/2009 13:53

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-57

  • 27/04/2009 11:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 142101182 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-98

  • 27/04/2009 09:18

    VINCULAÇÃO

  • 24/04/2009 17:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-42

  • 24/04/2009 11:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 01

  • 24/04/2009 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/04/2009 13:44

    VINCULAÇÃO - CUSTAS

  • 22/04/2009 11:14

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue ao estagiário João Jorge de Oliveira Silva com a devida autorização do Dr. Eron Campos Silva OAB/PA 11362. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITA

  • 22/04/2009 09:24

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/04/2009 19:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-53

  • 14/04/2009 14:58

    AGUARDANDO MANDADO - cx 06

  • 14/04/2009 14:30

    PLANTÃO

  • 14/04/2009 14:30

    Intimação

  • 14/04/2009 14:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 14/04/2009 13:31

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇAO - PLANTAO - BANPARA. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/04/2009 09:57

    AGUARDANDO MANDADO - Aguardando Expedição de Mandado / CX: 02 / Karol

  • 08/04/2009 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/04/2009 09:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/04/2009 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2009 10:42

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2009 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/03/2009 12:08

    EM CONCLUSÃO - cx 24

  • 18/03/2009 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - remessa 18/03/2009 - caixa 07. Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/10/2008 10:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 07

  • 16/10/2008 11:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 38

  • 16/10/2008 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/10/2008 13:19

    VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO

  • 14/10/2008 11:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*87-06

  • 06/10/2008 10:07

    VISTAS AO ADVOGADO - ERON CAMPOS SILVA,carga para a estagiaria THAMYRES CARDOSO BENTES. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/10/2008 10:06

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :1163733 inclusão do Advogado4692020

  • 26/09/2008 13:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 26

  • 26/09/2008 13:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/09/2008 13:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/09/2008 11:09

    MANDADO CUMPRIDO

  • 09/09/2008 10:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 09/09/2008 10:32

    Citação

  • 08/09/2008 12:41

    AGUARDANDO MANDADO - CX 07

  • 08/09/2008 12:31

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/09/2008 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/09/2008 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/09/2008 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2008 08:56

    Citação

  • 28/08/2008 10:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/08/2008 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/08/2008 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/08/2008 09:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 32

  • 22/08/2008 11:21

    RESENHA - ARM 03

  • 22/08/2008 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/08/2008 09:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/08/2008 08:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2008 08:19

    Despacho

  • 20/08/2008 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/08/2008 13:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/08/2008 10:25

    AUTUAÇÃO

  • 14/08/2008 07:52

    ALTERAÇÃO DE DATA E HORA DO PROCESSO - 401882992- Alteração da Data/Hora de Movimento - Valor Antigo :14/08/2008 07:52 - Justificativa : folha de sorteio

  • 14/08/2008 07:52

    ALTERAÇÃO DE REDISTRIBUÍDO PARA DISTRIBUÍDO - 401882992- Alteração da Situação do Processo - Valor Antigo :Redistribuído

  • 14/08/2008 07:52

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1075 - 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

  • 14/08/2008 07:52

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :4009 Indenização- TpVara 1 CÍVEL E COMÉRCIO - Justificativa : adequar ao tipo de vara

  • 13/08/2008 12:13

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1075 - 10ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 704640902

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2008

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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