15/02/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
05/02/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
23/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
22/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:35

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:41

Decorrido prazo de HILMA LIMA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:38

Decorrido prazo de HILMA LIMA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:20

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
16/05/2023 11:54

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
14/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 20:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2022 23:59.
05/11/2022 04:10

Decorrido prazo de HILMA LIMA DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.
06/10/2022 02:10

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 16:35

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:35

Cancelada a movimentação processual
28/01/2022 09:59

Juntada de Certidão
18/01/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 12:12

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 11:52

Juntada de Petição de diligência
22/11/2021 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 10:29

Expedição de Mandado.
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 0851714-37.2021.8.14.0301 Nome: HILMA LIMA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 264, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-400 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil S/A, 248, Avenida Presidente Vargas 248, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 DESPACHO Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, c/c 231 do CPC.

Advertindo-se de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Requerente na inicial (Art. 344 do CPC).

Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade e retornem os autos para análise das providências preliminares (art. 347 do CPC).

Deixo de designar data para audiência de conciliação em decorrência da declarada pandemia e do estado de calamidade pública, ficando as partes cientes de que poderão requerer a realização do ato em momento posterior.

Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/intimação.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009 – CJRMB).

Belém, 19 de outubro de 2021 FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital
11/11/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:15

Conclusos para despacho
19/10/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:32

Publicado Decisão em 17/09/2021.
24/09/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Proc. 0851714-37.2021.8.14.0301 AUTOR: HILMA LIMA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A justiça gratuita é benefício ao qual faz jus quem não tem condições de arcar com as despesas de um processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, segundo inteligência do artigo 5°, LXXIV, c/c 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (NCPC), sendo que essa prova se faz mediante declaração e comprovação por parte do interessado da existência dos pressupostos legais para a concessão do benefício (art. 99 e seguintes do NCPC), que poderá ser acolhida se não houver razão para dela se suspeitar (§ 2º do art. 99 do NCPC).

Entretanto, a Lei, em nenhum momento, estabeleceu critérios a serem seguidos para a análise do pedido de gratuidade, sendo que a necessidade para os fins de concessão de justiça gratuita é conceito relativo, onde se deve considerar a renda mensal de quem o pleiteia e as despesas e o valor dos custos do processo, a fim de se avaliar a alegada insuficiência de recursos. É a aplicação do princípio da razoabilidade.

No caso dos autos, há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão do pleito, em especial a alegada insuficiência de fundos.

Dessa forma, nos termos do §2º do art. 99 do NCPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte comprove o alegado ou promova o pagamento das custas, sob pena de indeferimento do pedido.

Acrescento que, em caso de indeferimento da gratuidade e comprovada a má-fé da parte requerente, esta poderá ser multada em até o décuplo do valor das custas (parágrafo único do art. 100 do NCPC).

Após, retornem os autos na tramitação diária.

Belém, 9 de setembro de 2021 Francisco Jorge Gemaque Coimbra Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital
15/09/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
31/08/2021 19:06

Conclusos para decisão
31/08/2021 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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