30/10/2023 10:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/10/2023 10:24

Baixa Definitiva
28/10/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:12

Decorrido prazo de WILMA HELENA DA ROCHA FALCAO em 27/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Publicado Ementa em 04/09/2023.
02/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 22:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
28/08/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2023 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/08/2023 14:04

Conclusos para julgamento
03/08/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:39

Recebidos os autos
12/06/2023 14:39

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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