25/05/2022 15:04

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 15:03

Transitado em Julgado em 24/05/2022
09/10/2021 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 01:03

Decorrido prazo de ANA RAIOL DE SOUZA SANTOS em 08/10/2021 23:59.
24/09/2021 10:24

Publicado Sentença em 17/09/2021.
24/09/2021 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REU: ANA RAIOL DE SOUZA SANTOS Nome: ANA RAIOL DE SOUZA SANTOS Endereço: Avenida Senador Lemos, 2234, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, devidamente qualificado na inicial, propôs AÇÃO BUSCA E APREENSÃO, em face de ANA RAIOL DE SOUZA SANTOS, igualmente qualificada nos autos.

Em petição de ID Num. 33593525, os litigantes apresentaram transação realizada extrajudicialmente, com o objetivo de resolver a lide.

Assim, pleitearam a homologação do mencionado acordo e a consequente extinção do feito com resolução de mérito. É o que merece relato.

DECIDO Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, I do CPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças homologatórias de acordo estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda Pois bem.

Tendo sido observadas as formalidades legais, sendo as partes capazes e adequadamente representadas, não havendo qualquer indício de vício no consentimento e sendo o objeto transacionado lícito e disponível, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Por corolário, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas remanescente dispensadas, por força do art. 90, §3º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos.

Belém-PA, 09 de setembro de 2021 Álvaro José Norat de Vasconcelos Juiz de direito, respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital
15/09/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:44

Homologada a Transação
09/09/2021 12:11

Conclusos para decisão
02/09/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:58

Conclusos para despacho
11/11/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 01:23

Decorrido prazo de ANA RAIOL DE SOUZA SANTOS em 28/10/2020 23:59.
13/10/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 11:09

Conclusos para despacho
06/08/2020 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/08/2020 23:59.
05/08/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 00:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 00:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2019 13:38

Juntada de Petição de diligência
16/10/2019 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 01:18

Decorrido prazo de CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA em 15/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2019 10:27

Expedição de Mandado.
20/09/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 17:59

Juntada de Petição de contestação
20/05/2019 08:24

Concedida a Medida Liminar
03/04/2019 13:18

Conclusos para decisão
27/03/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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