23/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/05/2024 11:26

Baixa Definitiva
23/05/2024 11:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/05/2024 10:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:13

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
03/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:01

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:55

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.
22/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:15

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 15:38

Recurso Especial não admitido
29/05/2023 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2023 08:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
26/05/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA SIQUEIRA em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 15/03/2023.
15/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
13/03/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022 08:08

Conclusos para julgamento
25/11/2022 08:08

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
18/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:05

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA SIQUEIRA em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 00:00

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
12/08/2022 16:30

Conclusos para decisão
12/08/2022 16:30

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 08:24

Juntada de Petição de parecer
30/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA SIQUEIRA em 29/06/2022 23:59.
09/06/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 00:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/05/2022 11:53

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 10:51

Recebidos os autos
31/05/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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