23/05/2024 21:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:01

Transitado em Julgado em 13/05/2024
17/05/2024 08:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:42

Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON SILVA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
18/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:53

Homologada a Transação
17/04/2024 09:21

Conclusos para julgamento
17/04/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 04:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:57

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 12:28

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:28

Entrega de Documento
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:14

Juntada de Certidão
20/12/2023 07:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 12:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:35

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
13/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 18:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2023 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:55

Juntada de Mandado
03/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
24/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:05

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 23:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 13:50

Expedição de Mandado.
02/08/2023 09:41

Juntada de Mandado
01/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
26/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:36

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 06:38

Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON SILVA DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 06:38

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:30

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2023 23:59.
14/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
07/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:53

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 13:01

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:41

Juntada de Mandado
14/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
07/06/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:59

Publicado Decisão em 29/05/2023.
28/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
25/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:15

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 12:22

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
28/10/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 00:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
23/11/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Nos termos do PROVIMENTO Nº 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 008/2014-CJRMB, fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, através de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o retorno, parcialmente cumprido, do Mandado juntado (ID 37478492).

Fica, também, a parte autora ciente de que deve apresentar novo endereço, ou, requerer o que entender de direito, no mesmo prazo, realizando o respectivo recolhimento da(s) custa(s) para expedição de novo Mandado(s), caso não seja beneficiária da justiça gratuita.

Belém-PA, 15 de outubro de 2021 Marena Conde Maués Almeida Analista Judiciário da 3ª UPJ Cível da Capital (PROVIMENTO Nº 008/2014, da CJRMB, de 15/12/2014)
19/11/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:24

Juntada de Certidão
05/11/2021 01:58

Decorrido prazo de PATRICK ANDERSON SILVA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
15/10/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 02:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/10/2021 23:59.
11/10/2021 15:58

Juntada de Petição de diligência
11/10/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 11:05

Publicado Decisão em 20/09/2021.
24/09/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0849840-17.2021.8.14.0301 AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Endereço: Banco Santander, 474, Rua Amador Bueno 474, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 RÉU/ENDEREÇO: Nome: PATRICK ANDERSON SILVA DOS SANTOS Endereço: Psg Rosa Lemos 154, Bairro Telegrafo Sem F, CEP 66113-520 na cidade de Belem - PA, : DECISÃO/ MANDADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., por advogado constituído nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de PATRICK ANDERSON SILVA DOS SANTOS, também qualificado.

Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato.

Decido sobre a liminar.

Analisando os autos, observa-se que a parte Autora apresentou petição e documentos em caráter sigiloso, sem qualquer autorização por parte desse juízo, considerando que a presente ação não flui em segredo de justiça.

Assim é que determino que a secretaria proceda a exclusão do caráter sigiloso das referidas peças, ficando a autora desde já advertida de que poderá vir a assumir o ônus decorrente da litigância de má-fé, em caso de vinculação de novas petições em caráter sigiloso no presente feito, sem autorização do juízo, uma vez que tal prática inviabiliza a leitura dos referidos documentos pelos operadores do direito, inclusive pela parte Ré, gerando obstáculo ao seu direito de defesa; Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar.

Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência.

Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes.

Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.

Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado.

O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado.

O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito.

Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

Ainda que não apreendido o veículo o réu deverá ser citado, sendo advertido de que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios).

Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária; Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.

Expeça-se o necessário.

Int.

Belém, 16 de setembro de 2021. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
16/09/2021 13:25

Expedição de Mandado.
16/09/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:43

Cancelada a movimentação processual
16/09/2021 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2021 12:32

Juntada de Petição de certidão
24/08/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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