14/06/2022 09:49

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 09:49

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:48

Transitado em Julgado em 13/06/2022
03/06/2022 02:39

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2022 08:48

Conclusos para julgamento
27/05/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 15:00

Juntada de Petição de diligência
11/05/2022 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 00:06

Publicado Intimação em 09/05/2022.
07/05/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0802462-74.2021.8.14.0201 AUTOR DO FATO: LELIANE SILVA DE SOUZA VÍTIMA: AUTOR: ALEXSANDRE PEREIRA ANTUNES DESPACHO Aos 03 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois às 10h, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, ausente o Representante do Ministério Público, presente o Defensor Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente a autora do fato.

Ausente a vítima, em que pese devidamente intimada.

O Defensor Público requer o arquivamento do feito, em virtude da ausência preenchimento das elementares do tipo penal previsto no art. 135, bem como a ausência de relevância da omissão, conforme art. 13, §2º do Código Penal, eis que a autora do fato não possuía o dever legal de assistência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Diante das ocorrências em audiência, bem como o pedido formulado pelo Defensor Público, vistas ao Ministério Público para análise e manifestação.

Cumpra-se.

Nada mais havendo a tratar, a MMa.

Juíza mandou encerrar este termo às 10:23hs, que lido e achado, vai devidamente assinado.

Eu, _____, Assessora do juízo, digitei e subscrevi.

GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: AUSENTE DEFENSOR PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERENCIA Autor do fato: AUSENTE Vitima: AUSENTE
05/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:50

Audiência Preliminar realizada para 03/05/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
29/04/2022 13:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
29/04/2022 11:52

Expedição de Certidão.
21/04/2022 02:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRE PEREIRA ANTUNES em 18/04/2022 23:59.
17/03/2022 14:59

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 10:16

Expedição de Mandado.
08/03/2022 10:15

Expedição de Mandado.
08/03/2022 10:13

Juntada de Mandado
08/03/2022 10:12

Juntada de Mandado
28/02/2022 03:29

Decorrido prazo de ALEXSANDRE PEREIRA ANTUNES em 21/02/2022 23:59.
28/02/2022 03:29

Decorrido prazo de LELIANE SILVA DE SOUZA em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
18/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0802462-74.2021.8.14.0201 AUTOR DO FATO: LELIANE SILVA DE SOUZA VÍTIMA: ALEXSANDRE PEREIRA ANTUNES ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Sr.(a) GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz(íza) de Direito, titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, e considerando a Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, de 22 de maio de 2020 que permite e regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; bem como a necessidade de resguardar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e integrantes do sistema de justiça, além das próprias partes do processo, de modo a garantir a continuidade dos feitos que tramitam neste Juizado; o previsto no Art. 2º, §1º e §3º, ambos da referida Portaria que indicam a plataforma digital TEAMS para realização de audiências de conciliação, plataforma oficial usada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 03/05/2022 10:00h.

Esclareço que a referida audiência será, PREFERENCIALMENTE, na modalidade NÃO PRESENCIAL, desta forma, as partes deverão, no ato de intimação para a audiência, ser intimadas para que indiquem e-mail pessoal e de seu advogado, em prazo máximo de 48 horas anteriores à audiência designada, caso não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.

As informações poderão ser prestadas por meio dos telefones (91)3289-7106 ou (91)99119-9031(WhatsApp) ou do e-mail: [email protected] Havendo impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, deverá, no mesmo prazo, informar ao Juízo, momento em que será analisada a possibilidade de realização de audiência na forma semi-presencial ou presencial.

A ausência de manifestação de qualquer das partes (autor do fato e/ou vítima), poderá ensejar a designação automática da audiência para data posterior.

Ressalta-se que as audiências realizadas por meio de videoconferência são oficiais e possuem os mesmos efeitos daquelas realizadas de forma presencial e a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo-se apenas um computador ou um celular com câmera e com conexão à internet, pois a Equipe deste Juizado está à disposição para prestar todo auxílio às partes e advogados quanto a este acesso.

Icoaraci, 16 de fevereiro de 2022 JOAO GUILHERME DOS PRAZERES FRANCO Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.
16/02/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:14

Audiência Preliminar designada para 03/05/2022 10:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
31/01/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 08:45

Conclusos para despacho
30/01/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:58

Juntada de Petição de parecer
06/12/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 12:42

Audiência Preliminar realizada para 25/11/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
23/11/2021 09:13

Juntada de Certidão
21/11/2021 00:50

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/11/2021 09:44

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 21:54

Juntada de Petição de diligência
08/11/2021 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 12:10

Expedição de Mandado.
05/10/2021 12:10

Expedição de Mandado.
05/10/2021 12:07

Juntada de Mandado
05/10/2021 12:04

Juntada de Mandado
24/09/2021 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2021.
24/09/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3247-1388/99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0802462-74.2021.8.14.0201 AUTOR DO FATO: LELIANE SILVA DE SOUZA VÍTIMA: ALEXSANDRE PEREIRA ANTUNES ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza de Direito, Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, e considerando a Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, de 22 de maio de 2020 que permite e regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; bem como a necessidade de resguardar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e integrantes do sistema de justiça, além das próprias partes do processo, de modo a garantir a continuidade dos feitos que tramitam neste Juizado; o previsto no Art. 2º, §1º e §3º, ambos da referida Portaria que indicam a plataforma digital TEAMS para realização de audiências de conciliação, plataforma oficial criada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 25/11/2021 11:30min.

Esclareço que a referida audiência será, PREFERENCIALMENTE, na modalidade NÃO PRESENCIAL, desta forma, as partes deverão, no ato de intimação para a audiência, ser intimadas para que indiquem e-mail pessoal e de seu advogado, em prazo máximo de 48 horas anteriores a audiência designada, caso não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.

As informações poderão ser prestadas através dos telefones (91) 3247-1388/3227-8650/99119-9031 ou do e-mail: [email protected] Havendo impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, deverá, no mesmo prazo, informar ao Juízo, momento em que será analisada a possibilidade de realização de audiência na forma semi-presencial ou presencial.

A ausência de manifestação de qualquer das partes (autor do fato/vítima), poderá ensejar a designação automática da audiência para data posterior.

Ressalta-se que as audiências realizadas por meio de videoconferência são oficiais e possuem os mesmos efeitos daquelas realizadas de forma presencial e a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo-se apenas um computador ou um celular com câmera e com conexão à internet e a Equipe deste Juizado está à disposição para prestar todo auxílio às partes e advogados quanto a este acesso.

Icoaraci, 17 de setembro de 2021 JOAO GUILHERME DOS PRAZERES FRANCO Analista Judiciário Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor.
17/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:31

Audiência Preliminar designada para 25/11/2021 11:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
17/09/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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