09/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2025 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
07/07/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:49

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:30

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:08

Publicado Acórdão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 19:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
25/03/2025 18:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
23/12/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
23/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:55

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
08/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
02/05/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2023 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2023 21:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:27

Conclusos para julgamento
22/11/2023 21:27

Cancelada a movimentação processual
20/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 05:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 05:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:59

Juntada de Petição de parecer
15/03/2023 11:57

Conclusos ao relator
28/02/2023 10:58

Juntada de Petição de parecer
27/02/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:48

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 03/02/2023 23:59.
02/12/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 16:17

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2022 09:51

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 11:00

Recebidos os autos
26/04/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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