TJPA - 0006424-71.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
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18/01/2022 14:00
Arquivado Definitivamente
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18/01/2022 13:57
Expedição de Certidão.
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12/11/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2021 23:59.
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19/10/2021 01:55
Decorrido prazo de JOAO LUIS LOPES RAMOS em 18/10/2021 23:59.
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24/09/2021 22:38
Publicado Sentença em 23/09/2021.
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24/09/2021 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
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22/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0006424-71.2017.8.14.0301 EXECUTADO: JOAO LUIS LOPES RAMOS EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.
ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos.
Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório.
DECIDO.
A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.
Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito.
No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019.
Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF.
Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.
P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Belém-PA, 2021-09-17 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ªVara de Execução Fiscal -
21/09/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 10:16
Extinto o processo por desistência
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14/09/2021 11:41
Conclusos para julgamento
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13/09/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2021 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.
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28/07/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 21:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2020 08:26
Conclusos para decisão
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12/02/2020 08:26
Juntada de Certidão
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28/08/2018 09:07
Juntada de Certidão
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27/08/2018 13:28
Juntada de edital
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15/05/2018 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/03/2018 23:59:59.
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09/05/2018 10:37
Juntada de Petição de petição
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26/02/2018 10:16
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2018 12:57
Juntada de Petição de petição
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07/01/2018 20:31
Processo migrado do Sistema Projudi
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22/08/2017 00:02
Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/08/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/08/17)
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09/08/2017 10:01
Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório
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09/08/2017 10:01
Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório
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09/08/2017 10:01
Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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17/05/2017 12:18
Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)
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11/05/2017 13:21
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para JOAO LUIS LOPES RAMOS
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25/02/2017 00:03
Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/02/17 *Referente ao evento Despacho(14/02/17)
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25/02/2017 00:01
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/02/17 *Referente ao evento Despacho(14/02/17)
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14/02/2017 10:13
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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14/02/2017 10:13
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOAO LUIS LOPES RAMOS
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14/02/2017 10:13
Evento Projudi: 4 - Despacho
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14/02/2017 10:13
Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JOAO LUIS LOPES RAMOS)
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14/02/2017 09:50
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA
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14/02/2017 09:50
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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14/02/2017 09:50
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2017
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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