04/09/2022 04:07

Decorrido prazo de RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA em 02/09/2022 23:59.
27/08/2022 02:19

Decorrido prazo de RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 13:04

Transitado em Julgado em
18/08/2022 06:30

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 06:30

Juntada de identificação de ar
07/08/2022 20:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/08/2022 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 04:23

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2022 08:27

Extinto o processo por desistência
23/07/2022 14:44

Conclusos para julgamento
06/07/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 12:35

Expedição de Mandado.
03/04/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.
31/03/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251.6230 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/MANDADO PROCESSO n.º 0809588-81.2021.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: CONDOMINIO MULTI MAGUARI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - PA16941 EXECUTADO: EXECUTADO: RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado do executado, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a citação fora devolvida sem leitura.

Ananindeua, 29 de março de 2022.

SANDRA HELENA MELO DE SOUZA Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua assinado eletronicamente
29/03/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 20:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/03/2022 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 11:14

Expedição de Mandado.
19/10/2021 03:16

Decorrido prazo de RONNY RICHARD DE OLIVEIRA FAVA em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 08:07

Juntada de identificação de ar
24/09/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 18:28

Publicado Intimação em 22/09/2021.
24/09/2021 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0809588-81.2021.8.14.0006) Exequente: Condomínio Multi Maguari Adv.: Dr.

Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executado: Ronny Richard de Oliveira Fava End.: Pass.

São Pedro, sem número, bloco 01, Apto. 304, bairro Maguari, CEP: 67.145-050, Ananindeua/PA.

Valor do Débito: R$ 3.250,54 (três mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos).

Vistos, etc., O acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, nos termos do disposto nos artigos 54 e 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, independe do pagamento de custas iniciais devendo, assim, a presente causa ser processada sem necessidade de realização de preparo.

Cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916).

Em caso de parcelamento, o (a) executado (a) deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.

Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD.

Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD.

Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º).

Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º).

Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor.

Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º).

O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20).

Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência.

Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º).

Deixo de arbitrar honorários advocatícios por ser essa despesa incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Esta decisão servirá como mandado.

Int.

Ananindeua, 10/09/2021.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
20/09/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 05:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2021 09:42

Conclusos para decisão
16/07/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800316-18.2019.8.14.9000

Wesley Mendes Oliveira

SEAP- Secretaria de Administracao Penite...

Advogado: Artur da Silva Ribeiro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0800005-27.2019.8.14.9000

Marcus Jose Moraes Batista

Estado do para

Advogado: Ellison Costa Cereja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/01/2019 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0849974-15.2019.8.14.0301

Tarso Glaidson Sarraf Rodrigues

Editora Cidade Verde LTDA

Advogado: Ezio Jose Raulino Amaral

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0000021-13.2016.8.14.0951

Antonio Maria Padilha da Costa

Mgm Distribuidora e Logistica LTDA

Advogado: Nadila Cleopatra de Aguiar Brazao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/01/2016 21:32

Exibir Processo

Processo nº 0000021-13.2016.8.14.0951

Antonio Maria Padilha da Costa

Mgm Distribuidora e Logistica LTDA

Advogado: Paulo Germano Autran Nunes de Mesquita

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2025 11:08

Exibir Processo