TJPA - 0001155-48.2012.8.14.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO IRIS FRANCA DA SILVA

CPF *26.***.*21-87

Advogados

ALEXANDRE SCHERER

OAB: 10138/PA

CPF *67.***.*65-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 08:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 12/09/2024 08:45

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 00:07

    Publicado Acórdão em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 29/07/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 15:16

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido

  • 22/07/2024 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/07/2024 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 15:42

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/05/2024 04:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 03:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2023 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 12:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/03/2022 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 11:25

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 08/03/2022 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 00:03

    Publicado Despacho em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    Consoante decisão proferida pelo Vice-Presidente desta E.

    Corte, Desembargador Ronaldo Marques Valle, determino o dessobrestamento do presente feito.

    Cumprido, tornem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 15 de setembro de 2021 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 20/09/2021 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 20:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2021 14:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2021 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2021 00:14

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/06/2021 00:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 00:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 00:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 00:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 14:52

    CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

  • 11/06/2021 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2021 14:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011554820128140003: Munic pio atualizado: 1402 - O Asssunto Principal foi alterado de 10673 para 10338. - Processo 1º Grau removido: 00011554820128140003 - Justificativa: CUMPRIMENTO DE SE

  • 02/06/2021 10:16

    REMESSA INTERNA

  • 31/05/2021 13:11

    Remessa - dessobrestamento 01 vol.

  • 31/05/2021 10:40

    Remessa

  • 28/05/2021 13:09

    A SECRETARIA

  • 23/10/2019 09:50

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 22/10/2019 10:58

    Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo sobrestado pela Controvérsia 2017/2 (Interiorização/Estado) do STF.

  • 11/10/2019 11:38

    Remessa - 1 vol.

  • 11/10/2019 11:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/10/2019 11:36

    Desarquivamento - 1 vol.

  • 11/10/2019 11:00

    Definitivo - 1 vol.

  • 11/10/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2019 08:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/09/2019 13:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/09/2019 11:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/09/2019 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2019 11:10

    Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento de recurso

  • 17/09/2019 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2019 11:31

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PROCESSO C/ 01 VOLUME E 344 FLS.

  • 27/08/2019 12:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/08/2019 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/08/2019 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/08/2019 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/08/2019 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2019 14:25

    Remessa

  • 22/08/2019 14:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2019 14:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2019 08:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9433-22

  • 14/08/2019 08:36

    Remessa

  • 14/08/2019 08:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2019 08:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2019 09:21

    Remessa

  • 01/08/2019 14:13

    AGUARDANDO REMESSA

  • 31/07/2019 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2019 13:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/07/2019 13:32

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/07/2019 15:20

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/07/2019 15:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 15:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2019 15:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/07/2019 14:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - LOTE 21 E

  • 28/05/2019 14:36

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 21/05/2019 16:53

    Remessa

  • 14/05/2019 08:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8297-97

  • 13/05/2019 16:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8297-97

  • 13/05/2019 16:06

    Remessa

  • 13/05/2019 16:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2019 16:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2019 09:06

    Remessa - 01 volume

  • 17/04/2019 12:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/04/2019 10:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/04/2019 09:41

    A SECRETARIA

  • 16/04/2019 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2019 10:41

    Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

  • 16/04/2019 10:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/04/2019 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2019 14:12

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo c/01 volume.

  • 01/03/2019 09:54

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/03/2019 09:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/03/2019 09:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 14:30

    Remessa

  • 22/02/2019 14:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2019 14:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/01/2019 09:24

    Remessa

  • 17/01/2019 11:36

    AGUARDANDO REMESSA

  • 17/01/2019 09:55

    OUTROS

  • 16/01/2019 15:45

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/01/2019 15:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2019 15:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2019 15:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2019 13:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - lote 21.

  • 11/01/2019 13:32

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 10/01/2019 10:19

    Remessa

  • 31/10/2018 08:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2682-45

  • 26/10/2018 11:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2682-45

  • 26/10/2018 11:54

    Remessa

  • 26/10/2018 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2018 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2018 11:47

    Remessa

  • 16/10/2018 10:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/10/2018 13:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/10/2018 12:12

    A SECRETARIA

  • 09/10/2018 13:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/10/2018 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 11:29

    Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/10/2018 11:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/09/2018 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2018 13:34

    CONCLUSOS

  • 21/05/2018 10:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/05/2018 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2018 09:18

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.

  • 25/04/2018 13:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/04/2018 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2018 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2018 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM - lote 21.

  • 20/04/2018 09:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4289-95

  • 20/04/2018 09:19

    Remessa

  • 20/04/2018 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2018 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/12/2017 13:27

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 27/10/2017 14:54

    Remessa - SOBRESTADO, 01 VOL

  • 26/10/2017 10:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/10/2017 14:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/10/2017 11:19

    A SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 08:30

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 19/06/2017 11:55

    OUTROS

  • 19/06/2017 11:55

    OUTROS

  • 14/06/2017 14:53

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - com 1 volume .

  • 08/05/2017 09:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 01vl.

  • 04/05/2017 13:49

    A SECRETARIA

  • 04/05/2017 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2017 09:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/04/2017 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 250 folhas, em 01 volumes.

  • 11/04/2017 11:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/04/2017 12:17

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/04/2017 12:17

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: ROS

  • 01/12/2016 18:20

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 11/04/2016 12:52

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Processo enviado c/trânsito em julgado - DW116674626BR

  • 05/04/2016 12:45

    AGUARDANDO REMESSA

  • 05/04/2016 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2016 12:16

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 06/03/2016 09:08

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 07/01/2016 10:16

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 07/01/2016 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/01/2016 10:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/01/2016 08:20

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 07/01/2016 08:20

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 18/12/2015 11:23

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 18/12/2015 10:38

    A SECRETARIA - ACÓRDÃO.

  • 18/12/2015 10:38

    Provimento em Parte - Provimento em Parte

  • 18/12/2015 10:38

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 18/12/2015 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2015 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PAUTA.

  • 11/12/2015 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PAUTA.

  • 11/12/2015 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2015 11:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/12/2015 12:09

    A SECRETARIA - Remessa em 09/12/2015 (pedido de pauta)

  • 04/12/2015 14:24

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 02/12/2015 13:00

    PESQUISA

  • 01/12/2015 11:08

    CONCLUSOS AO REVISOR - REVISÃO.

  • 18/11/2015 16:42

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 17/11/2015 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - À Revisão.

  • 17/11/2015 10:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/11/2015 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2015 10:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/09/2015 10:37

    CONCLUSOS

  • 03/09/2015 11:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/08/2015 09:01

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2015 12:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao MP.

  • 28/08/2015 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2015 12:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2015 12:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/08/2015 10:05

    CONCLUSOS

  • 21/08/2015 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/08/2015 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2015 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2015 09:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/08/2015 15:27

    A SECRETARIA

  • 20/08/2015 15:27

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/08/2015 14:35

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 14/08/2015 14:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 14/08/2015 14:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 14/08/2015 14:35

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/08/2015 14:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIR

  • 26/05/2015 13:10

    Remessa - OF. Nº 043/2015-GAB-6ª VARA.ML. 53981-00104.PROC. Nº00011554820128140003.

  • 26/05/2015 13:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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