10/07/2025 19:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0852395-07.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA EXECUTADO: CAROLINE GONCALVES BANDEIRA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução movida por ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em face de CAROLINE GONCALVES BANDEIRA, visando à satisfação de crédito exequendo.

Os autos demonstram que os devedores foram devidamente citados (ID 78660669), nos termos do Art. . 248, § 4º, não tendo efetuado o pagamento da dívida nem apresentado embargos à execução.

Diante da inércia dos executados, cabe ao exequente requerer a penhora de bens, observando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil (CPC).

O art. 835 do CPC dispõe que a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; IV - veículos de via terrestre.

Ademais, o art. 854 do CPC autoriza a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SISBAJUD, que permite o bloqueio eletrônico de ativos financeiros.

No caso em tela, o exequente requer a penhora de valores disponíveis em contas correntes, contas de poupança e/ou investimentos financeiros de titularidade das executadas, via SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, mais custas processuais e honorários advocatícios.

Diante do exposto, acolho o pedido do exequente e determino: A penhora de valores disponíveis de titularidade da executada, via SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, mais custas processuais e honorários advocatícios.

Em caso de positivo, INTIME-SE a executada para que se manifeste no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, 2º e 3º do CPC/2015.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Belém, datado e assinado eletronicamente ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
04/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
16/11/2023 16:02

Conclusos para despacho
19/07/2023 19:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 25/05/2023 23:59.
15/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
20/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0852395-07.2021.8.14.0301 ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias sobre o AR juntado em ID 78660668, assinado por pessoa diversa da destinatária, ficando desde já intimada para que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço e recolha as respectivas custas. (Prov.06/2006 da CJRMB).

De ordem, em 16 de maio de 2023 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
16/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 06:10

Decorrido prazo de CAROLINE GONCALVES BANDEIRA em 29/09/2022 23:59.
03/10/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
13/09/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 12:05

Expedição de Mandado.
19/10/2021 01:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:56

Decorrido prazo de CAROLINE GONCALVES BANDEIRA em 18/10/2021 23:59.
29/09/2021 11:24

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
25/09/2021 00:43

Publicado Despacho em 23/09/2021.
25/09/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0852395-07.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA EXECUTADO: CAROLINE GONCALVES BANDEIRA D E S P A C H O/M A N D A D O

Vistos. 01- Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69).

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Regio Metropolitana de Belém.

Cumpra-se.

Belém, 21 de setembro de 2021.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito respondendo pela 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
21/09/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 09:50

Conclusos para despacho
20/09/2021 14:08

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 10:56

Juntada de Certidão
03/09/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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