TJPA - 0000008-59.2006.8.14.0047
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 08:33
Arquivado Definitivamente
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01/10/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 10:39
Juntada de Alvará
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07/06/2024 15:44
Decorrido prazo de HELCILENE S SOUSA em 05/06/2024 23:59.
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25/05/2024 10:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.
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13/05/2024 00:40
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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12/05/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
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10/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA PROCESSO: 0000008-59.2006.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: HELCILENE S SOUSA SENTENÇA ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de HELCILENE S.
SOUSA, ambos qualificados.
Citada para pagamento, a exequente compareceu aos autos e impugnou a execução (Id 34627575), sendo a oposição rejeitada por meio da sentença de Id 34627624.
Realizada diligência eletrônica para indisponibilização de valores, com êxito e restrição parcial dos valores da execução, conforme Id 34627551.
Em petição de Id 93255194, o exequente desistiu da execução e pugnou pela extinção do processo.
DECIDO.
A norma inserta no art. 775 do CPC, de aplicação subsidiária, faculta ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
Todavia, o parágrafo único do dispositivo legal em comento observa que serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e honorários advocatícios (I) e, nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante (II).
No caso destes autos, a parte executada, embora tenha comparecido aos autos e realizada a oposição à execução, sua manifestação versou sobre questões processuais, não dependendo de sua concordância ou anuência a desistência do exequente, de modo que não vislumbro qualquer óbice à homologação da desistência pretendida.
ISTO POSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DISPOSTA NO ART. 485, VIII, C/C ART. 775, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Em consequência, determino a expedição de alvará em favor do exequente para liberação dos valores indisponibilizados e transferidos para a subconta vinculada aos presentes autos (Id 34627551).
Intime-se o exequente para apresentar dados bancários para o respectivo levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.
Sem custas nem honorários advocatícios, na forma da Lei.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.I.C.
Rio Maria – PA, 06 de maio de 2024.
EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito -
09/05/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 17:27
Extinto o processo por desistência
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06/05/2024 12:32
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 12:32
Cancelada a movimentação processual
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20/07/2023 09:49
Decorrido prazo de HELCILENE S SOUSA em 14/06/2023 23:59.
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20/07/2023 09:47
Decorrido prazo de HELCILENE S SOUSA em 14/06/2023 23:59.
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19/07/2023 20:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
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22/05/2023 05:08
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 00:17
Publicado Despacho em 22/05/2023.
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21/05/2023 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
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19/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA PROCESSO: 0000008-59.2006.8.14.0047 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [] AUTOR(ES): REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ DESPACHO I – Defiro o requerimento de Id 34627665 no que tange à pesquisa no sistema SISBAJUD.
II – Intime-se o exequente para apresentar o valor atualizado da execução, no prazo de 10 (dez) dias.
III – Após, conclusos os autos para a efetivação da consulta deferida.
IV – Expeça-se o necessário.
Rio Maria – PA, 18 de maio de 2023.
EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito -
18/05/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 12:41
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/02/2022 21:40
Conclusos para despacho
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02/10/2021 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.
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02/10/2021 00:59
Decorrido prazo de HELCILENE S SOUSA em 01/10/2021 23:59.
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25/09/2021 01:52
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.
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25/09/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
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23/09/2021 12:11
Juntada de Petição de petição
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23/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA Avenida 22, s/n, Jardim Maringá, CEP 68530-000, Rio Maria/PA Telefones: (94) 3428-1108/1439 | Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA, INTIMO, por meio do presente, as partes, por seus advogados e/ou procuradores, da conversão dos autos físicos em eletrônico, para fins do previsto no parágrafo único do artigo 54 e no § 1º do art. 60 da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP c/c Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP.
Rio Maria, 21 de setembro de 2021.
GERLIANDRO ESTRELA SANTANA Diretor(a)/Auxiliar de Secretaria Subscrevo com base no Provimento n. 006/2009-CJCI e Art. 1º, § 1º, IX e § 3º do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c Provimento n. 08/2014-CJRMB -
22/09/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 08:27
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 14:15
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 08:47
Processo migrado do sistema Libra
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15/09/2021 08:27
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000088520068140047: Munic pio atualizado: 1253 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
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15/09/2021 08:25
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
15/09/2021 08:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2021 09:25
A SECRETARIA
-
02/09/2021 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2021 09:17
Mero expediente - Mero expediente
-
05/03/2021 12:25
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
03/03/2021 10:36
OUTROS
-
03/03/2021 09:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
03/03/2021 09:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
03/03/2021 09:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/03/2021 12:40
OUTROS
-
25/02/2021 10:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3437-66
-
08/02/2021 11:42
AGUARDANDO JUNTADA
-
13/01/2021 13:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3437-66
-
13/01/2021 13:56
Remessa
-
13/01/2021 13:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/01/2021 13:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2020 11:37
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
31/08/2020 12:14
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/08/2020 09:14
A SECRETARIA
-
07/08/2020 09:14
OUTROS
-
29/05/2020 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2020 14:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/04/2018 09:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/03/2018 10:02
PROVIDENCIAR OUTROS
-
16/03/2018 09:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2018 09:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/02/2018 11:09
AGUARDANDO JUNTADA
-
19/02/2018 11:09
AGUARDANDO JUNTADA
-
05/02/2018 13:51
AGUARDANDO JUNTADA
-
22/01/2018 11:11
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
15/12/2017 11:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4787-30
-
15/12/2017 11:30
Remessa
-
15/12/2017 11:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/12/2017 11:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/10/2017 13:07
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
19/10/2017 12:04
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
16/08/2017 13:49
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
16/08/2017 12:56
A SECRETARIA DE ORIGEM - Efetuado cálculos e certificado..
-
27/07/2017 13:01
À UNAJ
-
22/06/2017 15:10
A SECRETARIA
-
22/06/2017 13:26
Improcedência - Improcedência
-
22/06/2017 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2016 09:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/08/2016 10:58
PROVIDENCIAR OUTROS
-
09/08/2016 10:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/08/2016 10:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/06/2016 14:59
AGUARDANDO JUNTADA
-
29/03/2016 12:32
Remessa - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
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29/03/2016 12:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/03/2016 12:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2015 10:33
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
02/09/2014 11:46
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
02/09/2014 11:45
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
11/08/2014 10:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/08/2014 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/08/2014 08:48
Mero expediente - Mero expediente
-
11/07/2012 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/04/2012 00:07
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
12/04/2012 05:17
A SECRETARIA
-
09/04/2012 09:29
Despacho PADRAO
-
09/04/2012 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2011 06:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/12/2011 10:45
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: VICKE LAYNY DA SILVA VIEIRA - 1ª Vara Única de Rio Maria.
-
26/10/2011 10:15
OUTROS
-
13/10/2011 07:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/10/2011 08:14
VISTAS AO ADVOGADO - DR. RONE. Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.
-
05/10/2011 08:14
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 891900252- Alteração da Parte de número :HELCILENE S SOUSA inclusão do AdvogadoRONE MESSIAS DA SILVA
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05/10/2011 08:04
OUTROS
-
22/09/2011 11:19
OUTROS
-
16/09/2011 10:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/09/2011 10:51
CONSULTA BACENJUD - ON LINE - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.
-
13/07/2011 11:02
OUTROS
-
22/06/2011 05:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/06/2011 10:40
A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.
-
20/06/2011 15:50
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/06/2011 15:50
Decisão interlocutória
-
11/03/2011 07:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/03/2011 05:40
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.
-
07/01/2011 08:23
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
07/01/2011 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/01/2011 08:06
A SECRETARIA - Recebido por: JOAO DE DEUS CARDOSO - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.
-
04/01/2011 08:33
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/01/2011 08:33
AO CARTORIO
-
20/08/2010 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/08/2010 08:00
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.
-
09/08/2010 08:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/04/2010 08:30
REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.
-
12/01/2010 10:20
OUTROS
-
07/12/2009 00:00
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - VISTA PARA FAZENDA PUBLICA
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08/06/2009 13:50
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
13/05/2009 06:09
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
07/05/2009 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/05/2009 08:51
A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.
-
06/05/2009 06:25
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/05/2009 06:25
Decisão interlocutória
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20/03/2009 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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19/03/2009 12:37
REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.
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26/11/2008 09:36
AGUARDANDO CONCLUSAO
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03/11/2008 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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27/08/2008 08:57
REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Remetido ao Procurador da Fazenda Estadual através do Oficio nº 283/2006-SJRM/C.. Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.
-
16/01/2008 13:04
CONCLUSO EM SECRETARIA
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16/01/2008 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/01/2008 11:07
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ONI APARECIDA GOMES - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.
-
16/01/2008 08:34
ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 349121181- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO N.º 200601010447-3
-
16/01/2008 05:34
AUTUAÇÃO
-
04/01/2008 08:50
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2008
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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