16/11/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 10:41

Início do Cumprimento da Transação Penal
11/09/2022 00:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO FAVACHO RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:52

Transitado em Julgado em 22/08/2022
23/08/2022 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
19/08/2022 02:53

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 21:41

Homologada a Transação Penal
10/08/2022 13:04

Audiência Preliminar realizada para 10/08/2022 11:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO FAVACHO RODRIGUES em 12/07/2022 23:59.
26/06/2022 02:18

Decorrido prazo de ALVARO DERNIO CONCEICAO DOS SANTOS em 23/06/2022 23:59.
12/06/2022 03:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO RENATO FAVACHO RODRIGUES em 07/06/2022 23:59.
10/06/2022 06:38

Juntada de identificação de ar
10/06/2022 06:38

Juntada de identificação de ar
06/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:42

Audiência Preliminar designada para 10/08/2022 11:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/05/2022 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência
14/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 13/05/2022.
14/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0806118-21.2021.8.14.0401 Vítima: JOSIEL MIRANDA MASTINS Autor do fato: RAIMUNDO RENATO FAVACHO RODRIGUES Capitulação Penal: art. 129 do CPB.

DESPACHO Considerando o requerimento do Ministério Público nos autos em apenso nº0016813-04.2020.8.14.0401, designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 10 de AGOSTO de 2022, às 11 horas e 40 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o(a) autor(a) do fato a comparecer munido(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime-se a vítima para apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência destas.

Cumpra-se.

Belém (PA), 02 de maio de 2022.

Silvana Maria de Lima e Silva Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
11/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:44

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 08:53

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:19

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:58

Apensado ao processo 0016813-04.2020.8.14.0401
14/10/2021 02:56

Decorrido prazo de JOSIEL MIRANDA MARTINS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:56

Decorrido prazo de ALVARO DERNIO CONCEICAO DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
25/09/2021 01:40

Publicado Despacho em 24/09/2021.
25/09/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo nº: 0806118-21.2021.8.14.0401 Querelante: J.M.M.

Querelado: RAIMUNDO RENATO FAVACHO RODRIGUES Capitulação Penal: art. 129 CPB DESPACHO Do exame do presente caso, verifiquei que no sistema LIBRA tramitam os autos de TCO nº 0016813-04.2020.8.14.0401 relativos às mesmas partes identificadas na presente queixa-crime.

Assim sendo, determino que sejam digitalizados os referidos autos de TCO nº 0016813-04.2020.8.14.0401, cadastrando os mesmos no sistema PJE e, em seguida, proceda-se o apensamento da presente queixa-crime protocolada sob o nº0806118-21.2021.8.14.0401 aos mencionados autos de TCO a serem digitalizados, certificando-se o cumprimento das diligências ora determinadas.

Após, encaminhem-se os autos eletrônicos à manifestação do Ministério Público para análise em conjunto.

Cumpra-se com observância das formalidades legais devidas.

Belém (PA), 16 de setembro de 2021.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
22/09/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:38

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
16/09/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 13:04

Conclusos para despacho
02/05/2021 13:02

Expedição de Certidão.
29/04/2021 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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