07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
14/03/2022 12:25

Arquivado Definitivamente
18/01/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 13:06

Expedição de Sentença.
30/11/2021 22:57

Juntada de Petição de certidão
30/11/2021 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 02:40

Decorrido prazo de CLARO S.A em 19/10/2021 23:59.
08/10/2021 02:04

Decorrido prazo de CLARO S.A em 07/10/2021 23:59.
25/09/2021 01:02

Publicado Sentença em 23/09/2021.
25/09/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0802138-55.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ALESSANDRA MONTEIRO DA SILVA Endereço: Nome: ALESSANDRA MONTEIRO DA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 129, Residencial Parque dos Pinheiros, Rua 05 de Setemb, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 RECLAMADO: CLARO S.A Endereço: Nome: CLARO S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, LOJA 1012, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – LJE).

Decido.

A parte reclamante protocolou petição justificando sua ausência na audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob a alegação de que esteve presente no horário designado para a audiência, que tendo aguardado não teve acesso à audiência virtual e requereu a redesignação de audiência (ID Num. 31347174).

A simples alegação, desacompanhada de comprovação por meio de prints de tela, tentativa de contato com a Secretaria da Vara ou outro meio apto a comprovar que a autora esteve presente no horário designado para a realização de audiência, não revela justo motivo para a ausência, sobretudo porque o link de acesso à audiência virtual encontrava-se disponível junto ao sistema PJe, motivo pelo qual indefiro o pedido de redesignação de audiência.

Consoante o art. 51, I da Lei nº 9.099/95, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Posto isso, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, I da Lei dos Juizados Especiais.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, caput e 55 da Lei nº 9099/95.

Havendo trânsito em julgado, arquive-se.

Interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, 26 de agosto de 2021.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
21/09/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:25

Expedição de Mandado.
26/08/2021 18:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/08/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 14:12

Conclusos para julgamento
10/08/2021 14:12

Juntada de Petição de termo de audiência
10/08/2021 14:11

Audiência Una realizada para 03/08/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
02/08/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 02:39

Juntada de Petição de diligência
30/06/2021 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2021 18:24

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 12:41

Expedição de Mandado.
22/03/2021 10:26

Audiência Una redesignada para 03/08/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
26/01/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:43

Conclusos para despacho
25/01/2021 13:42

Juntada de Certidão
06/11/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:13

Audiência Una redesignada para 22/04/2021 08:50 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
30/10/2020 01:12

Decorrido prazo de CLARO S.A em 29/10/2020 23:59.
19/10/2020 21:32

Juntada de Petição de diligência
19/10/2020 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2020 00:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONTEIRO DA SILVA em 16/10/2020 23:59.
16/10/2020 15:01

Juntada de Certidão
01/10/2020 10:36

Juntada de Petição de diligência
01/10/2020 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 16:22

Expedição de Mandado.
25/09/2020 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 15:56

Expedição de Mandado.
22/09/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:43

Conclusos para despacho
08/04/2020 17:12

Audiência Una designada para 12/11/2020 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
29/01/2020 08:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 09:04

Conclusos para despacho
23/01/2020 09:04

Cancelada a movimentação processual
22/10/2019 13:28

Audiência una realizada para 22/10/2019 10:40 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
22/10/2019 13:27

Juntada de Certidão
22/10/2019 00:26

Decorrido prazo de CLARO S.A em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 11:37

Juntada de identificação de ar
01/10/2019 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 11:37

Juntada de petição
01/10/2019 08:51

Juntada de Petição de identificação de ar
20/09/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 10:51

Conclusos para despacho
20/09/2019 10:51

Movimento Processual Retificado
16/09/2019 14:00

Conclusos para decisão
16/09/2019 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 12:48

Juntada de ato ordinatório
14/08/2019 12:45

Audiência una redesignada para 22/10/2019 10:40 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
14/08/2019 12:41

Audiência una designada para 24/01/2020 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
14/08/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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