22/10/2021 14:06

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 14:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 01:03

Publicado Sentença em 23/09/2021.
25/09/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O executado não falou nos autos, não embargou, e os veículos com restrição de circulação ainda não foram apreendidos.

Como não foram indicados bens para imediata satisfação e não havendo possibilidade de suspensão do feito por prazo indeterminado, em sede de juizado, isto é, até localização de outros bens ou apreensão dos veículos em restrição, resta a extinção da ação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, determino o arquivamento dos autos, podendo o exequente pedir o desarquivamento, em havendo indicação certa e útil de bem para penhora (juntando comprovante de propriedade), desde que dentro do prazo prescricional ou a comunicação de apreensão do veículo em restrição, diante da proibição de circulação.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95”.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Marabá/PA, 21 de setembro de 2021 ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO JUÍZA DE DIREITO
21/09/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/09/2021 14:43

Conclusos para julgamento
21/09/2021 14:43

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 12:55

Expedição de Certidão.
02/02/2021 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 07:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2020 09:55

Conclusos para decisão
26/08/2020 09:54

Juntada de Carta precatória
09/07/2020 08:51

Expedição de Certidão.
08/07/2020 10:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 12:11

Expedição de Carta precatória.
19/03/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 17:15

Conclusos para despacho
10/02/2020 17:15

Cancelada a movimentação processual
09/09/2019 11:11

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2019 13:23

Juntada de Petição de identificação de ar
15/07/2019 13:23

Juntada de identificação de ar
12/07/2019 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2019 12:41

Juntada de Petição de identificação de ar
18/06/2019 09:16

Juntada de Petição de identificação de ar
06/06/2019 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2019 13:47

Juntada de documento de comprovação
29/05/2019 14:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2019 13:35

Conclusos para decisão
30/01/2019 23:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2018 16:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2018 17:26

Conclusos para decisão
04/07/2018 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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